Ministro Haddad confirma retorno de imposto sobre diesel
BRASÍLIA, 27 de dezembro de 2023 – O ministro da Fazenda Fernando Haddad anunciou oficialmente nesta terça (26), a reintrodução do imposto sobre o diesel a partir de 1º de janeiro de 2024. Haddad destacou que, de fato, pode haver até mesmo uma redução, visto que a Petrobras já anunciou uma diminuição nos valores a partir de 27 de dezembro. A questão foi abordada durante uma reunião realizada nesta tarde, na qual estiveram presentes Haddad e o ministro da Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin. O ministro da Fazenda explicou que a reoneração terá um impacto um pouco acima de R$ 0,30, enquanto a redução de preço anunciada pela Petrobras no mês de dezembro é superior a 50%. “A partir de 1º de janeiro, se comparar o preço do diesel com o dia 1º de dezembro de 2023, você tem uma queda do preço da Petrobras mesmo com a reoneração. Não tem razões para aumentar, tem razões para diminuir”, afirmou Haddad. Ele ressaltou que, com a volta da oneração, o preço praticado pela Petrobras em 1º de janeiro será inferior ao que a empresa cobrou em 1º de dezembro de 2023 sem os impostos.
Desembargador suspende ação contra Monark movida por Dino
SÃO PAULO, 27 de dezembro de 2023 – O desembargador Fausto de Sanctis, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, tomou a decisão de trancar a ação penal movida pelo ministro da Justiça, Flávio Dino, contra Bruno Monteiro Aiub, conhecido como Monark. A suspensão incluiu medidas cautelares e a audiência programada para fevereiro de 2024. A juíza Isabel do Prado havia imposto obrigações a Monark, incluindo apresentações mensais e proibição de novas ofensas. Monark havia criticado Flávio Dino, chamando-o de “gordola”, “autoritário” e outros termos. O influenciador ficou sob escrutínio após expressar críticas à declaração do ministro sobre a “liberdade de expressão como valor absoluto” no Brasil. O advogado de Monark, Jorge Urbani Salomão, apresentou um pedido de Habeas Corpus, questionando a desproporção das reprimendas e defendendo a importância da liberdade de expressão. A decisão foi considerada um “importantíssimo passo na defesa da liberdade de expressão” pelo advogado. Monark, atualmente nos Estados Unidos, anunciou a retomada de seu podcast, “Monark Talks”. O influenciador afirmou que o Brasil se tornou uma “ditadura do Judiciário” e expressou temor pela própria vida como “perseguido político”. Além do processo de Flávio Dino, Monark enfrenta ação movida por Alexandre de Moraes, presidente do TSE, por críticas às urnas eletrônicas.
Deputados e senadores iniciam férias e só retornam em fevereiro
BRASÍLIA, 27 de dezembro de 2023 – Os deputados federais e senadores do Brasil entraram em um período de recesso parlamentar no último sábado, 23, e só retornarão ao Congresso Nacional em 1º de fevereiro de 2024. Essa é a segunda pausa do Legislativo, completando os 55 dias anuais previstos pela Constituição, sendo o primeiro recesso no meio do ano, de 18 a 31 de julho. Embora o recesso sugira um período de folga, muitos parlamentares utilizam esse tempo para se aproximar de suas bases eleitorais. Durante esse intervalo, uma comissão composta por sete senadores e 16 deputados permanece ativa para representar as duas Casas, fiscalizar o Executivo, lidar com questões urgentes e proteger as prerrogativas do Legislativo. Caso projetos importantes necessitem de avaliação, o recesso pode ser interrompido, especialmente com os mecanismos virtuais adotados devido à pandemia de covid-19. Após o recesso, o Congresso Nacional tem poucos compromissos marcados para 2024. A Câmara dos Deputados, em 7 de fevereiro, lançará frentes parlamentares, enquanto o Senado Federal tem eventos agendados, destacando-se as comemorações dos 200 anos de fundação da Casa em março e eventos relacionados à Ditadura Militar e à educação em abril e outubro, respectivamente.
Assembleia Legislativa do Maranhão instala Comissão de Recesso
MARANHÃO, 27 de dezembro de 2023 – A Comissão de Recesso, indicada pela presidente da Assembleia Legislativa, deputada Iracema Vale (PSB), já está em atividade no Maranhão. Composta por cinco membros, incluindo Solange Almeida (PL), Wellington do Curso (PSD), Davi Brandão (PSB), Neto Evangelista (União) e Rafael (PSB), a comissão assume as responsabilidades legislativas durante o período de recesso até a retomada das atividades em 2 de fevereiro de 2024. Durante esse período, os membros da comissão têm a incumbência de resolver questões inadiáveis que surjam, apreciar e votar pedidos de licença apresentados durante o recesso, além de atender às disposições constitucionais relevantes para o período, conforme especificado no parágrafo 2º, artigo 32 da Constituição do Estado do Maranhão.
