TCU decide fiscalizar presentes a Lula em 2023
BRASÍLIA, 18 de dezembro de 2023 – O Tribunal de Contas da União (TCU) anunciou que vai fiscalizar os presentes e brindes recebidos pelo presidente Lula em 2023. A medida, tomada pelo ministro Augusto Nardes, vai de encontro à recomendação de arquivamento da área técnica do tribunal. Segundo a legislação vigente, a auditoria desse tipo deveria ocorrer ao término do mandato de cada presidente, no caso de Lula, em 2027, logo após deixar o cargo. O objetivo é averiguar se o presidente incorporou presentes ao seu acervo pessoal que, por direito, deveriam ser patrimônio da União. A origem dessa decisão peculiar está em um requerimento da deputada Bia Kicis, presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara. Ela solicitou a realização de uma auditoria para investigar a legalidade dos presentes recebidos por Lula. O governo tem a possibilidade de recorrer da decisão.
TRE-MA anula votos do PROS por fraude à cota de gênero
MARANHÃO, 18 de dezembro de 2023 – O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) concluiu o segundo de quatro processos relacionados à suposta fraude na Cota de Gênero durante as eleições de 2022 para a Assembleia Legislativa. Após absolver o União Brasil das acusações, o TRE-MA decidiu anular os 54.123 votos do Partido Republicano da Ordem Social (PROS) devido à infração à legislação eleitoral. Embora o PROS não tenha conquistado nenhuma vaga parlamentar, a anulação dos votos pode ter repercussões na composição da Assembleia Legislativa do Maranhão. Contudo, vale ressaltar que a decisão final depende da confirmação pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O julgamento dos processos envolvendo os partidos Podemos e Partido Social Cristão (PSC) ainda está pendente e está programado para ocorrer nesta segunda (18). O desembargador e corregedor eleitoral José Gonçalo Filho será o relator no caso do PSC, no qual o Ministério Público Eleitoral, representado pelo procurador regional eleitoral auxiliar Pedro Melo Ribeiro, advoga pela anulação de todos os votos do partido. Quanto ao processo do Podemos, o juiz eleitoral Antonio Pontes de Aguiar Filho atua como relator. Curiosamente, este caso está sob segredo de Justiça.
