Auditores da Receita Federal rejeitam proposta e mantêm greve
BRASIL, 07 de dezembro de 2023 – Nesta semana, o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional) anunciou a rejeição, por 95,15% dos auditores, da proposta do governo Lula sobre o pagamento do bônus de eficiência. A greve, iniciada em busca do cumprimento do acordo de 2016, continuará até que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, atenda às demandas dos sindicalistas. O sindicato classificou a proposta do governo como “afrontosa” e “lamentável”. Os auditores buscam a integralização do Plano de Aplicação do Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização (Fundaf), acordado em 2016. A nova proposta de Haddad, apresentada há seis meses, foi considerada insatisfatória. Os sindicalistas exibiram faixas em protesto, exigindo o cumprimento do acordo. “Ministro Haddad, acordos devem ser cumpridos!”, afirmava uma das faixas. A proposta do governo incluía a implementação parcelada do bônus, atingindo R$ 11 mil a partir de 2026, em contraste com os atuais R$ 3 mil recebidos pelos auditores. O pagamento estaria vinculado ao cumprimento de metas estabelecidas pelo Planalto. O Sindifisco Nacional encaminhou o resultado da rejeição, que reafirma a continuidade da greve, ao secretário especial da Receita, Robinson Barreirinhas.
Pacientes denunciam a falta de medicamentos contra o câncer
SÃO LUÍS, 07 de dezembro de 2023 – Em São Luís, pacientes e familiares de pessoas que fazem tratamento contra o câncer denunciam a falta de medicamentos para a doença no Hospital de Câncer do Maranhão (Dr. Tarquínio Lopes Filho). Em agosto, pacientes fizeram denúncias da falta de Creon/Pancreatina para crianças que sofrem com fibrose cística. Em setembro, a Farmácia Estadual de Medicamento Especializados (FEME) estava sem o Revolade, usado para a reposição de plaquetas. Já em novembro, a falta de medicamentos voltou a ser pauta. Pacientes com doenças crônicas intestinais fizeram um protesto em frente à Secretaria de Estado da Saúde (SES) reclamando que estavam sem receber uma medicação essencial para controle da Retocolite Ulcerativa e Doença de Chron, chamada de Infliximabe. A idosa Maria Lúcia dos Santos, de 60 anos, já foi mais de 10 vezes somente este ano para a emergência do Hospital Geral. Ele tem o diagnóstico de câncer nos rins desde 2021. Nessa terça (5), Maria Lúcia precisou ficar internada por causa de complicações no quadro clínico. Desde agosto deste ano, ela está sem Everolimo, um remédio usado para controlar o avanço do câncer. Além desse medicamento, ainda faltam outros quatro remédios que a idosa precisa para tratamento contra a doença. Tretinoína, Lanreotida, Sorafenibe, Pazopanibe são remédios usados no tratamento contra o câncer e deveriam ser fornecidos no Hospital Geral. A falta deles, segundo a família de dona Maria Lúcia, fez com que a lesão nos rins aumentasse como mostra uma última ressonância feita pela idosa. De acordo com os pacientes, esse medicamento está em falta no Hospital Geral. Tainá Soares, filha da idosa, diz que já perdeu as contas de quantas vezes tentou contato com o hospital para cobrar pelos medicamentos da mãe. “Várias vezes a gente vem no hospital, fala com a equipe, a questão da administração a gente não consegue porque é tudo muito barrado logo ali na entrada, então a gente tem a resposta bem na porta. Ai dizem pra aguardar, porque tá sem previsão, não chegou verba e que estão aguardando a liberação de verba. Tem outras medicações, outros pacientes de câncer também com seus tratamentos parados”, disse Tainá Soares, publicitária. Também no Hospital Geral, em junho, outra senhora de 63 anos ficou mais de 12 meses sem uma medicação que custava R$ 10 mil. O medo da falta do medicamento prejudicar ainda mais o tratamento da mãe, define a rotina da publicitária. “A doença ela não vai esperar. A tendência é só ela se agravar, então a gente sabe o que pode acontecer, o que vai acontecer se isso não for agilizado o mais depressa possível”, desabafa. Procurado, o Governo do Maranhão não se manifestou sobre as reclamações.
Combustíveis sofrerão aumento por retorno de impostos em 2024
BRASIL, 07 de dezembro de 2023 – A partir de 1º de janeiro de 2024, o gás de cozinha e o diesel enfrentarão elevações de preços, resultado do retorno dos tributos federais aprovados durante o governo Lula. Os valores devem subir em R$ 0,35 e R$ 2, respectivamente. A partir de fevereiro, todos os combustíveis, incluindo gasolina e etanol, sofrerão um aumento de 12,5% no ICMS. Segundo decisão do Confaz, a alíquota do imposto sobre gasolina e etanol aumentará de R$ 1,22 para R$ 1,37. No caso do diesel e biodiesel, a alíquota passará de R$ 0,94 para R$ 1,06. No segmento do gás, tanto o GLP quanto o GLGN também enfrentarão um aumento na cobrança de tributos. A alíquota subirá de R$ 1,25 para R$ 1,41, representando um aumento de R$ 0,16. As estimativas dos aumentos foram divulgadas por entidades como Brasilcom, Sindigás, Abicom e ICL. Sergio Bandeira de Mello, presidente do Sindigás, demonstrou preocupação com a sequência de aumentos, destacando o retorno do PIS/Cofins em janeiro e o aumento de 12,5% no ICMS em fevereiro para os combustíveis. “Serão duas pancadas, uma atrás da outra. Primeiro, o PIS/Cofins, que volta a vigorar a partir de 1º de janeiro para diesel e GLP, e, depois, o aumento de 12,5% do ICMS para os combustíveis, já a partir de 1º de fevereiro de 2024”.
MPMA aponta corrupção de Paulo Victor em caso de extorsão
SÃO LUÍS, 07 de dezembro de 2023 – O Ministério Público do Maranhão (MPMA) divulgou uma nota acusando o presidente da Câmara Municipal de São Luís, Paulo Victor, de corrupção passiva e apresentando surpreendentes detalhes relacionados às acusações de extorsão feitas por ele contra o promotor de Justiça Zanony Passos. No comunicado, o MPMA expressa surpresa com a denúncia tardia de Paulo Victor sobre a suposta extorsão, destacando a acusação de corrupção passiva no ato do presidente da Câmara. Além disso, revela que um irmão de Paulo Victor é acusado em um inquérito que investiga desvio de emendas parlamentares no âmbito do Poder Legislativo municipal. Leia abaixo a nota na íntegra: NOTA PÚBLICA Tendo em vista as declarações feitas no dia 04/12/2023, pelo presidente da Câmara Municipal de São Luís, Paulo Victor Melo Duarte, durante a Sessão Ordinária no Parlamento Municipal, o Ministério Público do Estado do Maranhão vem informar: O vereador noticiou ter sofrido extorsão por um Promotor de Justiça que teria lhe solicitado valores em dinheiro e cargos públicos para pessoas por ele indicadas, em troca de cessar investigações em desfavor de vereadores de São Luís. Além disso, declarou que teve acesso a decisão judicial sigilosa em que figura no polo passivo como alvo de medidas de busca e apreensão e prisão requeridas pelo Ministério Público. Em relação à conduta imputada a membro desta instituição, importa dizer que o Ministério Público zela pela legalidade, moralidade e probidade, razão pela qual já estão sendo adotadas as providências para apuração nas searas administrativa, cível e criminal. Convém esclarecer que, embora a fala do Presidente da Câmara Municipal tenha buscado relacionar a conduta do Promotor de Justiça à Operação Véu de Maquiavel, deflagrada em 10/08/2023, no bojo de investigação criminal presidida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas – GAECO, não existe qualquer conexão entre tais fatos, uma vez que o procedimento investigatório criminal conduzido pelo GAECO não foi originado a pedido do Promotor de Justiça, assim como não há qualquer participação deste no curso da investigação. A atribuição do Promotor de Justiça apontado pelo presidente da Câmara Municipal está relacionada à apuração de atos de improbidade no âmbito da sua Promotoria, já o GAECO atua na investigação de organizações criminosas, tratando-se, portanto, de atuações distintas e independentes. Surpreende que o denunciante tenha afirmado que a relação com o Promotor de Justiça teve início quando assumiu o cargo de Secretário Estadual de Cultura, contudo somente agora esteja dando conhecimento às instituições responsáveis por apurar a conduta. Em entrevista à imprensa, ao ser questionado pela demora em denunciar o Promotor, Paulo Victor respondeu que não foi envolvido na 1ª operação do GAECO e, só depois de tomar conhecimento da existência de investigação em torno de sua pessoa, como presidente da Câmara, levou a situação a público. Outrossim, Paulo Victor Melo Duarte confessou ter nomeado duas pessoas para cargos na Câmara Municipal por exigência do Promotor de Justiça, para que fossem “resolvidas” as investigações, pessoas estas que nunca compareceram para trabalhar. O recebimento da promessa caracteriza, em tese, crime de corrupção passiva por parte do Chefe do Parlamento Municipal. Anote-se que ele não esclareceu quem são as pessoas nomeadas e porque foram mantidas nos cargos sem exercê-los. O presidente da Câmara de São Luís também não explicou como teve acesso a uma decisão judicial sigilosa, quem lhe forneceu e porque, ao tomar conhecimento do vazamento, novamente não comunicou às autoridades a quem compete apurar possível delito de violação de sigilo por funcionário público, e ainda utilizou o documento obtido por meio ilícito em favor próprio, o que deverá ser objeto de investigação criminal. Vale informar à sociedade maranhense que desde 2019 o Ministério Público apura ilegalidades na destinação de recursos de emendas parlamentares por vereadores de São Luís, já tendo sido oferecidas quatro denúncias, parte das quais, figura como acusado Ney Almeida Duarte, irmão do Presidente da Câmara, além de outras pessoas ligadas a vereadores, por integrarem organização criminosa voltada para o desvio e apropriação desses recursos (Processos n. 0829110-23.2021.8.10.0001, 0849669-98.2021.8.10.0001, 0849519- 20.2021.8.10.0001 e 0802338-86.2022.8.10.0001). Assim, o Ministério Público tem atuado de forma contínua no sentido de responsabilizar os envolvidos no desvio de dinheiro público, de igual forma atuará em face de quaisquer integrantes desta Instituição que violem a lei, mas vê com preocupação a atuação do Chefe da Casa Legislativa de São Luís que admitiu expressamente ter nomeado pessoas em troca de obstar investigações, bem como ter contribuído para vazamento de decisão sigilosa, embaraçando, assim, apuração de infrações que envolvem organização criminosa.
