IBGE ‘desmente’ dado sobre pobreza usado por Lula na campanha
BRASIL, 07 de dezembro de 2023 – Em meio à campanha eleitoral de 2022, Lula destacou repetidamente um levantamento de uma ONG esquerdista, a Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Rede Pensann), afirmando que 33 milhões de brasileiros passavam fome no ano anterior. Contudo, esses dados foram contestados pelo governo anterior, e agora o Instituto de Geografia e Estatística (IBGE) desmente essas informações. O dado em questão, divulgado em junho pela Rede Pensann, foi refutado pela Síntese de Indicadores Sociais do IBGE, apresentada na última quarta (6). Contrariando as alegações feitas durante a campanha, o IBGE aponta que a extrema pobreza no Brasil em 2022 experimentou uma redução significativa de 34%, caindo de 9% em 2021 para 5,9%. Esse declínio equivale a 3,1 pontos percentuais, indicando uma realidade diferente da retratada por Lula. Além disso, o IBGE revela que o número de pessoas vivendo na pobreza, considerada com menos de US$ 6,85 por dia, também diminuiu. A queda foi de 36,7% para 31,6% (5,1 pontos percentuais), representando uma redução de 14%. Em termos absolutos, isso significa que 10,2 milhões de pessoas deixaram a condição de pobreza em 2022.
Lucro de produtores rurais apresenta queda no governo Lula
BRASIL, 07 de dezembro de 2023 – A Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA) divulgou dados na quarta (6) revelando uma queda na margem de lucro dos produtores rurais brasileiros no primeiro ano do novo mandato do presidente Lula. Bruno Lucchi, diretor técnico da CNA, durante a apresentação dos dados, resumiu a situação: “Um resumo da produção agropecuária de 2023 é a velha máxima: ‘Safra cheia e bolso vazio’”. A retração nas margens de lucro bruto foi especialmente acentuada para os produtores de soja e milho, os grãos mais cultivados no país e considerados carros-chefes do agronegócio brasileiro. Segundo a confederação, as margens de lucro desses produtores diminuíram em 68% e 128%, respectivamente, devido ao aumento nos preços dos insumos combinado com a queda nas cotações dos grãos. A queda nos preços da soja teve início em dezembro de 2022, intensificando-se com a entrada da nova safra no Brasil e atingindo o ponto mínimo em meados de junho, com a saca cotada a R$ 128. Após uma leve recuperação entre julho e agosto, a oleaginosa continuou a ter cotações decrescentes, refletindo o esfriamento da demanda global. Entre janeiro e outubro, as cotações retraíram cerca de 20% em comparação com o ano anterior. Quanto à pecuária, as margens de lucro foram pressionadas principalmente pela queda nas receitas, sendo a pecuária leiteira a mais impactada, com um declínio de 26% no faturamento. Os produtores de ovos também enfrentaram dificuldades, registrando uma queda de 19%. Em seguida, os criadores de suínos (-4,9%) e de aves de corte (-3,8%) completam a lista dos setores afetados.
Tramitação da LOA começa na próxima semana em São Luís
SÃO LUÍS, 07 de dezembro de 2023 – Começa na próxima semana a tramitação do Projeto de Lei 220/2023, do Poder Executivo, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro 2024 na Câmara Municipal de São Luís. Um cronograma de trabalho foi divulgado nesta quarta pela Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Patrimônio Municipal da Casa. O primeiro compromisso dos vereadores em relação à tramitação da peça é uma audiência pública, marcada para o dia 11. Conforme a Mensagem nº 10/2023, anexada ao projeto em tramitação, a matéria enviada pelo prefeito Eduardo Braide (PSD) estima para a execução de políticas públicas do próximo ano, um orçamento de R$ 4,7 bilhões, sendo que R$ 3,3 bilhões são transferências correntes; R$ 1,2 bilhões são receitas de impostos e taxas e R$ 53,8 milhões são operações de créditos. Audiência O presidente da COFPPM, vereador Raimundo Penha (PDT) afirmou, em ofício encaminhado aos secretários de Fazenda, José Azzolin; e de Planejamento, Simão Cirineu, que a audiência pública tem por objetivo aprimorar a destinação de recursos em prol dos interesses socioeconômicos da capital maranhense. “O encontro é fundamental para enriquecer o debate e contribuir para a construção de um orçamento que atenda de maneira eficiente às demandas e necessidades da nossa comunidade. Ressaltamos a importância deste momento democrático, no qual a transparência e a participação da sociedade são elementos-chave na construção de políticas públicas mais eficazes”, concluiu. Após a audiência, o colegiado abre prazo para recebimento das emendas propostas pelos vereadores. Em seguida, o grupo aprecia as sugestões apresentadas e conclui o relatório final da LOA com sua disponibilização para votação em plenário. A proposta foi encaminhada à COFPPM na sessão ordinária do dia 28 de novembro, depois de sua leitura em plenário. Após apreciação da comissão responsável, o texto deverá entrar na pauta para apreciação dos vereadores. Caso seja aprovada, segue para a sanção do prefeito para virar lei. Se for vetada, a proposição retorna para a Câmara dar a palavra final – se mantém o veto ou promulga a lei. Cronograma: No documento divulgado pela Comissão ainda restam as seguintes etapas: – Dia 11 de dezembro: Audiência Pública no plenário Simão Estácio da Silveira; – De 11 a 15 de dezembro: Prazo para entrega de Emendas à Comissão de Orçamento; – Dia 18 de dezembro: Reunião da Comissão para apreciação das Emendas dos vereadores; – Dia 19 de dezembro: Entrega do Relatório ao Presidente da Câmara; – Dia 19 de dezembro: Disponibilização do Relatório para votação em Plenário; – Dia 20 de dezembro: Sessão de apreciação/aprovação da LOA 2024 em plenário, conforme Art.214, Parágrafo Único, do Regimento Interno.
Aumento de R$ 10,5 bi no Orçamento 2024 de Lula é aprovado
BRASÍLIA, 07 de dezembro de 2023 – A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta quarta (6) o relatório da receita referente ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024 (PLN 29/23), com um acréscimo de R$ 10,5 bilhões na estimativa. Após descontos para transferências obrigatórias a estados e municípios, o valor líquido alcança R$ 813 milhões. A relatora, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), reavaliou os preços do petróleo e do dólar para o próximo ano, que impactam as receitas de royalties. No projeto original do governo, o preço médio do barril de petróleo era estimado em R$ 73,90. Em novembro, a equipe econômica já havia ajustado esse valor para R$ 82,34. A senadora explicou que foram feitos ajustes de redução de receitas devido a três impactos não previstos inicialmente. O maior deles, de R$ 1,3 bilhão, está relacionado à prorrogação de incentivos fiscais da Sudam e da Sudene (PL 4.416/21). Também foram considerados os efeitos da sanção do Regime Especial de Tributação do Programa Minha Casa Minha Vida (Lei 14.620, de 2023) e da prorrogação do Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária – Reporto (PL 5.610/23). Dorinha destacou a importância de uma estimativa precisa da arrecadação para cumprir a meta fiscal de zerar o déficit público. A meta será considerada cumprida se o resultado for negativo em até R$ 28,8 bilhões. O relatório destaca que, após uma arrecadação recorde em 2022, o governo espera que a arrecadação em 2023 seja semelhante à do ano anterior, representando uma perda real. Nesse cenário, o Executivo prevê novas receitas de R$ 168,5 bilhões em 2024. O texto aborda ainda que, nos últimos 11 anos, o Congresso elevou as receitas dos projetos de lei orçamentária, ressaltando que as receitas frequentemente superam as previsões. Em 2022, o Congresso aumentou as receitas em R$ 71,8 bilhões, resultando em um excesso de R$ 286 bilhões em relação à lei. A Comissão Mista de Orçamento também aprovou diretrizes para as emendas ao Orçamento, destacando uma reserva de R$ 4 bilhões para complementar recursos do Fundo Eleitoral nas eleições municipais. Cada bancada terá direito a R$ 316,9 milhões. O texto menciona uma reserva total de R$ 12,5 bilhões para emendas de bancada e destaca a necessidade de considerar a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre emendas de relator. Para as emendas individuais, o Orçamento de 2024 reserva cerca de R$ 25 bilhões, sendo R$ 69,6 milhões por senador e R$ 37,8 milhões por deputado, com metade destinada à saúde.
São Luís fica entre as 13 cidades que sediarão reuniões do G-20
MARANHÃO, 07 de dezembro de 2023 – O governo Lula anunciou 13 cidades-sede que irão receber reuniões temáticas do G20, durante a presidência do Brasil no grupo. Na oportunidade, a capital São Luís figura entre as cidades escolhidas. O “Grupo dos 20”, conhecido como G20, é uma organização que reúne ministros da economia e presidentes dos bancos centrais das maiores economias do mundo (19 países, União Europeia e União Africana). Desde a última sexta (1º), o Brasil assumiu a presidência do grupo, que abrange dois terços da população mundial. Durante o período de um ano, a agenda do Brasil vai se concentrar em três temas: desenvolvimento sustentável; reforma das instituições multilaterais; e combate à fome, à pobreza e à desigualdade. Confira a 12 cidades escolhidas: Brasília (DF);Belém (PA);Belo Horizonte (MG);Fortaleza (CE);Foz de Iguaçu (PR);Maceió (AL);Manaus (AM);Porto Alegre (RS);Rio de Janeiro (RJ);São Paulo (SP);Salvador (BA);São Luís (MA); eTeresina (PI).
Justiça destitui Ednaldo Rodrigues da presidência da CBF
RIO DE JANEIRO, 07 de dezembro de 2023 – O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro destituiu Ednaldo Rodrigues da presidência da CBF e determinou a necessidade um interventor para a entidade. O escolhido pelo TJ-RJ é o presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), José Perdiz. A votação terminou com três votos a zero pela destituição do então presidente da Confederação Brasileira de Futebol. Haverá uma nova eleição em 30 dias, mas ainda cabe recurso por parte de Ednaldo. Votaram pela destituição o relator Gabriel Zéfiro e os desembargadores Mauro Martins e Mafalda Luchese. Segundo desembargador a votar, Mauro Martins fez questão de destacar no julgamento que não se trata de uma interferência externa na CBF. “Quero deixar claro que isso não é uma interferência externa na CBF. Estamos nomeando alguém da justiça desportiva e não alguém externo. Portanto, não pode ser considerado interferência externa.” A 21ª Vara de Direito Privado julgou a legalidade de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre CBF e Ministério Público do Rio de Janeiro em março de 2022, que resultou na eleição de Ednaldo Rodrigues para presidente da entidade por um mandato de quatro anos. Perdiz estava em sessão no Pleno do STJD nesta quinta-feira, no Centro do Rio de Janeiro, quando foi informado por mensagens de amigos dando os parabéns. Ele não foi notificado e informado formalmente e só vai se pronunciar sobre o assunto quando isso acontecer. Perdiz continuou a sessão normalmente. CBF contesta A CBF apresentou argumentos técnicos no julgamento para sustentar que o TAC é legal, assim como a eleição de Ednaldo Rodrigues. “Pelas regras jurídicas, pela jurisprudência, pela doutrina, pelo histórico de decisões acertadas do TJ do Rio, esperamos que ação seja declarada prejudicada”, diz Gamil Foppel, um dos advogados da CBF no caso.
Lula reclama do alto número de advogados no Brasil
BRASÍLIA, 07 de dezembro de 2023 – Durante a cerimônia de credenciamento do Instituto Nacional de Matemática Pura e Aplicada (Impa), o presidente Lula criticou o elevado número de profissionais formados em Direito no Brasil. Em suas palavras durante o evento realizado nesta quarta (6), Lula destacou que o país forma mais advogados do que a China e a Índia juntos, apontando para a discrepância em relação à população dessas nações. “Me parece que o Brasil é um dos países que mais formam advogados no mundo […] Nem a China e a Índia juntos, que formam 2,6 bilhões de habitantes, formam mais advogados que o Brasil.” O presidente enfatizou a necessidade de priorizar a formação em ciências exatas, considerando-as fundamentais para o progresso nacional. Segundo Lula, o investimento nessas disciplinas é crucial para o desenvolvimento da nação. Atualmente, o Brasil detém a maior proporção de advogados por habitante no mundo, com um advogado para cada 164 habitantes. Apesar de ficar atrás da Índia em números absolutos, o país brasileiro conta com 1,3 milhão de profissionais graduados em Direito.
TSE fecha acordo com Anatel para derrubar sites imediatamente
BRASÍLIA, 07 de dezembro de 2023 – O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, anunciou um acordo de cooperação com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) visando agilizar o processo de remoção de sites identificados como disseminadores de “fake news” pela Corte. Anteriormente, o procedimento de bloqueio exigia a notificação por um oficial de Justiça, mas com a nova parceria, o TSE comunicará diretamente à Anatel. Isso permitirá que a agência proceda imediatamente à derrubada de sites considerados prejudiciais aos processos eleitorais. Carlos Baigorri, presidente da Anatel, destacou que a cooperação tem como objetivo atender às decisões da Justiça Eleitoral de maneira rápida, protegendo o eleitor e a integridade do processo eleitoral.
