STF anula pedido e confirma reeleição antecipada de Iracema Vale
MARANHÃO, 1º de dezembro de 2023 – O Supremo Tribunal Federal (STF) negou seguimento à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que questionava a eleição antecipada da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão, após alteração no Regimento Interno da Casa Legislativa. A decisão foi tomada pelo ministro Luiz Fux, relator do caso. A ação foi ajuizada pelo Procurador-Geral da República e tinha como objeto questionar o artigo 7º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, criado em 2004, mas que recentemente foi alterado pela Resolução Legislativa 1.174/2023, onde prevê que a sessão preparatória para a eleição da Mesa Diretora será realizada a partir da segunda quinzena do mês de junho do primeiro ano de uma legislatura. A PGR argumentou que o mencionado artigo viola princípios constitucionais como o democrático, republicano, do pluralismo político e da anualidade eleitoral. A antecipação da eleição foi questionada por beneficiar o grupo político no poder, contrariando os princípios de renovação e alternância. Destacou-se a importância da renovação nas casas legislativas para assegurar representatividade. Outro ponto de contestação da PGR foi que a antecipação compromete os mecanismos de controle e fiscalização da Assembleia Legislativa, ocorrendo antes da avaliação dos mandatos pelos pares e da prestação de contas dos parlamentares no primeiro biênio. Além disso, a norma foi acusada de desrespeitar o princípio da impessoalidade e prejudicar a moralidade administrativa ao favorecer um grupo político específico e excluir controles na atuação dos membros da mesa diretora que buscam a reeleição. No entanto, em sua decisão, o ministro Luiz Fux verificou que havia duplicidade no protocolo das petições iniciais, de mesmo teor nesta e na ADI 7.410, configurando litispendência, nos termos do artigo 337, § 3º, do Código de Processo Civil. Por ser matéria de ordem pública, a litispendência pode ser declarada de ofício, com a consequente extinção do feito sem apreciação do mérito, de acordo com o Código de Processo Civil. “Ex positis, com base nos artigos 21, § 1º, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal e 485, inciso V, do Código de Processo Civil, nego seguimento à presente ação direta. Publique-se. Arquivem-se”, decidiu Luiz Fux. A decisão foi publicada no último dia 20 de novembro e o processo foi arquivado.
Quase 20% dos jovens não concluíram ensino médio no Brasil
BRASÍLIA, 1º de dezembro de 2023 – No Brasil, a falta de conclusão do ensino médio afeta significativamente a juventude, com quase 52 milhões de jovens, representando aproximadamente 18% da faixa etária de 14 a 29 anos, segundo dados do IBGE. Esse cenário foi discutido em um evento da rede Sesi (Serviço Social da Indústria) realizado na sede da Confederação Nacional da Indústria (CNI) em 22 de novembro, com especialistas e parlamentares focando na Educação de Jovens e Adultos (EJA). Maria do Socorro Alencar Nunes, coordenadora geral de Alfabetização da Diretoria de Políticas de Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos do Ministério da Educação, destacou a importância de políticas públicas para combater o analfabetismo e melhorar a qualidade da educação. No Brasil, aproximadamente 9,3 milhões de pessoas ainda não foram alfabetizadas, com as maiores taxas concentradas no Nordeste e Norte do país. Maria do Socorro Nunes ressaltou as dificuldades de acesso às políticas públicas para populações rurais, ribeirinhas e de baixa renda. Além disso, há 931 municípios que não oferecem a EJA. O ex-deputado federal Professor Israel Batista (PSB-DF), ex-presidente da bancada da Educação, elogiou a iniciativa da EJA do Sesi, destacando sua taxa de conclusão de 72% a 82%, superando a média nacional de evasão escolar de mais de 70%. “O Brasil tem desigualdades continentais. Se pensarmos que vamos fazer uma política nacional única para todos, estamos enganados”, afirmou Israel Batista, ressaltando a importância de abordagens adaptadas a diferentes realidades.
CNJ rejeita adiar eleição no TRT-MA prevista para esta sexta (1º)
MARANHÃO, 1º de dezembro de 2023 – – O Corregedor Nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, rejeitou nesta semana a solicitação de anulação da eleição para presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 16ª Região, no Maranhão, prevista para ocorrer nesta sexta (1º). O embate teve início em outubro, quando os desembargadores Márcia Andrea Farias da Silva e Carvalho Neto foram eleitos, mas o desembargador Gerson de Oliveira Costa Filho foi declarado inelegível no dia da eleição, após uma impugnação apresentada por Márcia Andrea Farias. Diante do impasse, o conselheiro Giovanni Olsson, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), determinou que o TRT-MA realizasse uma nova eleição, marcada para o dia de hoje. Contudo, Gerson de Oliveira Costa Filho apresentou um segundo pleito, buscando evitar que o “voto de qualidade do Presidente” fosse utilizado como critério de desempate, argumentando que isso favoreceria Márcia Farias. Como este pedido ainda não foi analisado, Gerson solicitou o adiamento da eleição de hoje, para que o pleno do CNJ pudesse julgar a questão relacionada ao “voto de qualidade”. Entretanto, o ministro Luís Felipe Salomão recusou o pedido de adiamento, mantendo a data da eleição para presidente do TRT-MA. Confira a decisão na íntegra:
Terroristas palestinos rompem cessar-fogo e retomam conflito
GAZA, 1º de dezembro de 2023 – Os terroristas palestinos romperam o cessar-fogo na última quinta (30), provocando a retomada dos combates com Israel. O governo israelense, por meio de comunicado oficial divulgado no perfil do primeiro-ministro Benjamin Netanyahu, destacou os motivos que levaram à decisão. “A organização terrorista Hamas-ISIS violou o acordo ao não cumprir sua obrigação de liberar todas as mulheres reféns e ao lançar foguetes contra cidadãos israelenses”, afirmou Netanyahu. A escalada da violência, que incluiu assassinatos e ataques com mísseis, deixou claro que os terroristas palestinos não estavam dispostos a manter os termos estabelecidos no cessar-fogo. Como resposta, o governo de Israel reiterou seu compromisso com os objetivos da guerra, enfatizando a libertação dos reféns, a eliminação do Hamas e a garantia de que Gaza não represente mais uma ameaça aos residentes de Israel. A situação, que inicialmente apontava para uma pausa nas hostilidades, agora coloca as duas partes em conflito renovado. O governo israelense, diante das ações provocativas do Hamas-ISIS, busca restaurar a segurança e a estabilidade na região.
