Moraes manda soltar presos do 8 de janeiro após morte de réu
BRASIL, 23 de novembro de 2023 – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes concedeu, nesta quarta (22), quatro alvarás de soltura para réus que estavam presos preventivamente em razão dos atos criminosos de 8 de janeiro. Todos eles tinham parecer da Procuradoria-Geral da República a favor da soltura, mas estavam ainda estavam presos. As decisões ocorrem dias após um dos réus que estava preso — e com manifestação a favor da soltura pela PGR — morrer dentro da prisão. Parlamentares de oposição encaminharam um ofício a Moraes listando oito réus com a mesma situação jurídica do que morreu: prisão preventiva com manifestação favorável a soltura pela PGR. “Considerando o exposto, questionamos Vossa Excelência, acerca da manutenção das prisões preventivas dos réus citados, uma vez que a própria autoridade titular da ação penal, a qual representa o interesse do Estado na punição e repressão, já se manifestou pela liberdade provisória dos presos. Insta pontuar que o encarceramento é a última ratio no direito penal e, portanto, a não conversão das prisões preventivas em liberdade provisória sem a devida justificativa é flagrante ilegalidade, uma vez que fere o direito fundamental mais precioso de nossa Carta Magna, a liberdade”, diz o ofício. O ministro também pediu que o Ministério Público se manifeste sobre três outros casos em que houve pedidos de soltura.
Maranhão ultrapassa o Pará e lidera ranking do trabalho informal
MARANHÃO, 23 de novembro de 2023 – A mais recente Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua Trimestral, divulgada pelo IBGE nesta quarta (22), revela que o Maranhão assumiu a liderança no cenário nacional quando se trata de trabalho informal, atingindo uma taxa alarmante de 57,3%. Essa realidade coloca o estado em destaque, junto com o Pará (57,1%) e o Amazonas (55,0%), destacando-se como os locais com as taxas mais elevadas de emprego sem vínculo empregatício. O trabalho informal, caracterizado pela ausência de vínculo empregatício formal, representa uma fatia significativa da força de trabalho brasileira, totalizando 39,1% da população. Os números expressivos do Maranhão, entretanto, apontam para uma realidade mais desafiadora no contexto local. A pesquisa também aborda a taxa de subutilização, indicando a porcentagem de pessoas que gostariam de trabalhar mais. A média nacional é de 17,6%, mas há disparidades regionais significativas. No Piauí, essa taxa atinge 38,4%, enquanto em Rondônia, cai para 5,3%. No terceiro trimestre de 2023, a pesquisa identificou que 1,8 milhão de pessoas estavam em busca de trabalho por dois anos ou mais. Esse número representa uma redução de 28,2% em relação ao mesmo período de 2022, sugerindo uma dinâmica no mercado de trabalho ao longo do último ano. No que diz respeito aos rendimentos, o estudo aponta um crescimento. O rendimento médio real mensal habitual, que era de R$2.862 no mesmo trimestre de 2022, e R$2.933 no trimestre anterior, alcançou R$2.982.
Governo revê déficit para R$ 177 bi e leva bloqueio orçamentário
BRASIL, 23 de novembro de 2023 – Foi anunciada nesta quarta (22) uma revisão nas projeções para o déficit primário em 2023. O valor, anteriormente estimado em R$141,4 bilhões em setembro, foi ajustado para R$177,4 bilhões, correspondendo a 1,7% do PIB quando considerada a metodologia “acima da linha”. Quando aplicada a metodologia “abaixo da linha”, adotada pelo Banco Central e que leva em conta mudanças no estoque da dívida pública, a projeção de déficit aumenta para R$203,4 bilhões. Essas revisões foram apresentadas durante a divulgação do Relatório Bimestral de Receitas e Despesas. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023 autoriza o governo a cumprir um déficit de até R$213,6 bilhões, equivalente a 2% do PIB, considerando Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central. Em decorrência dessas mudanças nas projeções, o governo enfrentará a necessidade de aumentar o bloqueio de verbas de ministérios em aproximadamente R$1,1 bilhão para cumprir as regras fiscais. O total contingenciado deve atingir R$5 bilhões, correspondendo a 0,26% do limite de despesas sujeitas ao teto de gastos, em vigor ainda neste ano. Esse montante também representa 2,54% do total das despesas discricionárias do Poder Executivo, que somam R$197,1 bilhões. Essas despesas discricionárias incluem gastos em que o gestor público tem maior margem de manobra para alocação. Os ajustes nas projeções foram impulsionados por mudanças na receita líquida e despesa total. A previsão de receita líquida, descontadas as transferências a governos regionais, foi reduzida em R$14 bilhões, totalizando R$1,901 trilhão. Enquanto isso, a previsão para a despesa total aumentou em R$21,9 bilhões em relação à estimativa de dois meses atrás, atingindo R$2,078 trilhões. No que diz respeito às receitas, o governo destaca a redução nas projeções para depósitos judiciais da Caixa Econômica Federal, cuja transferência pode não ocorrer em 2023, e a queda na arrecadação com Imposto de Renda, Cofins e CSLL. Por outro lado, do lado das despesas, houve um aumento de R$16,3 bilhões devido a compensações para Estados e municípios aprovadas pelo Congresso Nacional, e um acréscimo de R$4,3 bilhões devido à elevação do mínimo da Saúde. Para este ano de 2023, o Orçamento estima um déficit fiscal de R$228,1 bilhões. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, havia prometido reduzir esse déficit para aproximadamente R$100 bilhões.
Fernando Braide se manifesta contra aumento de impostos no MA
SÃO LUÍS, 23 de novembro de 2023 – Na mais recente sessão da Assembleia Legislativa do Maranhão, o deputado estadual Fernando Braide (PSD) manifestou um voto contrário ao pacote de medidas proposto pelo governo do estado. Este pacote incluía, entre outras medidas, o aumento de impostos, com foco especial no ICMS. O parlamentar, que levantou a bandeira contra o aumento de impostos durante sua campanha, explicou seu posicionamento, destacando a carga tributária já elevada no país e no estado. “Durante minha campanha, levantei a bandeira de me posicionar contra o aumento de impostos por entender que já temos uma carga tributária bastante elevada em nosso país e em nosso estado. Há alternativas para aumentar a arrecadação do estado sem penalizar a população, por isso votei contra um novo aumento do ICMS no Maranhão”, esclareceu o parlamentar. Saiba mais sobre alternativas para aumentar a arrecadação sem penalizar a população clicando aqui. Aumento de até 120% Apesar da posição firme de Braide, o texto foi aprovado em plenário e agora aguarda a sanção do governador. A proposta prevê, a partir de 2024, um aumento de 2% no ICMS para diversas operações, como mercadorias, transporte, energia elétrica, importações e comunicações. Além disso, as taxas do Detran-MA sofrerão um aumento de até 120% em relação aos valores atuais. O aumento proposto pelo governo tem como objetivo garantir mais recursos por meio do ICMS, impactando áreas como transporte, energia elétrica, importações e comunicações. A alíquota de ICMS para essas operações será estabelecida em 22% a partir do próximo ano, representando um aumento de 10% em relação à tributação atual para componentes de informática. Deputados sequer leem o projeto A votação e aprovação do aumento geraram debates intensos, inclusive entre os membros da base governista. Enquanto teve deputado comunista jurou de pés juntos que o texto não tratava de aumento no ICMS, alguns deputados alegaram não terem sido devidamente informados sobre o impacto real do reajuste, o que resultou em pressões por parte de suas bases eleitorais. Inclusive, o secretário de Fazenda, Marcellus Ribeiro, foi criticado por não esclarecer completamente as consequências do aumento de impostos. Entretanto, ficou evidente o erro histórico dos deputados aprovarem projetos do Poder Executivo sem sequer lerem o que está votando.
Direta vence na Holanda após Itália, Eslováquia e Argentina
PAÍSES BAIXOS, 23 de novembro de 2023 – Nesta quarta (22), os Países Baixos (Holanda) se tornaram o segundo país da Europa Ocidental a testemunhar uma vitória da direita, seguindo o exemplo da Itália, com Geert Wilders se tornando o vencedor das eleições por uma margem expressiva. Segundo informações, trata-se da maior representação no Parlamento nas eleições gerais da Holanda, com o PVV, partido abertamente anti-muçulmano e anti-União Europeia, garantindo 35 cadeiras em comparação com as 26 da esquerda radical. Essa vitória não apenas reforça a presença da direita na Europa, mas também segue uma tendência global, com recentes sucessos na Itália, Eslováquia e Argentina. À medida que a Holanda se junta à lista de países onde a direita ganha terreno, observadores políticos estão atentos ao impacto dessas mudanças nas dinâmicas geopolíticas e nas relações internacionais.
Aprovada PEC que freia decisões do STF; Veja votos maranhenses
BRASÍLIA, 23 de novembro de 2023 – O Senado Federal aprovou, em dois turnos nesta quarta (22), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita decisões individuais de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Com 52 votos a favor e 18 contrários, o texto segue agora para apreciação na Câmara dos Deputados. A PEC 8/2021, que gerou debates acalorados entre os senadores, teve calendário especial aprovado na terça (21), permitindo a votação nos dois turnos no mesmo dia. A proposta inicial provocou divisões entre os parlamentares, com alguns alegando invasão de competências do Supremo Tribunal. Contudo, defensores da PEC argumentam que não visa retaliar o tribunal, mas sim estabelecer limites para decisões monocráticas, aquelas tomadas por apenas um ministro, sujeitas à confirmação do colegiado. Uma das mudanças feitas durante a votação foi a retirada do trecho que estabelecia prazos para os pedidos de vista, que são períodos adicionais para análise de um processo por um magistrado. Atualmente, não há limites para pedidos de vista individuais, permitindo prorrogações indefinidas. O relator Esperidião Amin (PP-SC) excluiu referências à eficácia “erga omnes” para leis ou atos normativos, assim como atos do presidente da República, mantendo a possibilidade de decisões monocráticas nesses casos. Foi incluída uma emenda permitindo a participação das advocacias do Senado e da Câmara dos Deputados em análises de leis federais. Outras medidas da PEC incluem a concessão de decisões individuais em casos de grave urgência ou risco de dano irreparável durante o recesso do Judiciário. Processos no STF relacionados à tramitação de propostas legislativas e criação de despesas também estão sujeitos às novas regras. Confira como votou cada senador do Maranhão Ana Paula Lobato (PSB) – ausente Eliziane Gama(PSD) – não Weverton (PDT) – sim
