TRE-MA se manifesta sobre caso Hemetério e posse de Catulé
MARANHÃO, 17 de novembro de 2023 – O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), desembargador José Luiz Oliveira, em decisão monocrática, rejeitou um pedido para que a justiça eleitoral intervenha para a imediata posse do suplente Catulé Júnior. Relembre o caso clicando aqui. “Não compete ao TRE atuar nesse caso”, despachou o magistrado. “Em que pese a existência da decisão que restabeleceu a suspensão dos direitos políticos do Deputado Estadual Hemetério Weba Filho, não compete a este Regional promover o cumprimento imediato de decisum antes da comunicação oficial do órgão prolator; sobretudo, porque não consta, no aludido julgado, nenhuma determinação nesse sentido, e a matéria em deliberação permanece sub judice e, nesse contexto, passível, em tese, a mudanças de entendimento”, destacou Almeida, determinando o arquivamento do pedido. Reveja o caso clicando aqui. Catulé buscou a Justiça Eleitoral depois de também protocolar, na terça (14), um pedido para que a presidência da Assembleia Legislativa procedesse ao imediato afastamento de Hemetério. No mês de outubro, o ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu os efeitos de decisão que suspendeu os direitos políticos de Weba, que nega ter a decisão tenha efeito sobre seu atual mandato. Por sua vez, o suplente Catulé Júnior afirma, na petição à presidente Iracema Vale, que o despacho do ministro Falcão é claro, e pede para ser imediatamente empossado.
Prefeito comunista endivida ainda mais município de Barreirinhas
BARREIRINHAS, 17 de novembro de 2023 – O prefeito de Barreirinhas/MA, Dr. Amílcar Rocha (PCdoB), antecipou o pedido de um empréstimo no valor de R$ 30 milhões e enviou o projeto de lei à Câmara de Vereadores do município. Por 9 votos a favor e 5 contra, os vereadores de Barreirinhas concederam a autorização a Amílcar Rocha para contrair o empréstimo de R$ 30 milhões junto à Caixa Econômica Federal. Com a autorização dos vereadores de Barreirinhas, o próximo passo será a formalização do empréstimo junto ao Tesouro Nacional, onde será possível saber os detalhes da proposta, como taxas de juros e a modalidades de parcelamento do débito. Os recursos provenientes desse empréstimo serão destinados para elevar a gestão de Amilcar Rocha, que nos últimos meses vem enfrentando dificuldades na administração da cidade. Pavimentação asfáltica, iluminação pública e limpeza têm gerado críticas, especialmente por parte dos turistas que visitam o município.
Juízes poderão ter até 10 dias de folga por mês
BRASÍLIA, 17 de novembro de 2023 – O Conselho de Justiça Federal (CJF) aprovou recentemente uma resolução que estabelece a concessão de um dia de folga a cada três dias trabalhados para juízes que acumulam funções processuais ou administrativas. A medida abrange magistrados de 1ª e 2ª instância, sendo que, caso optem por não folgar, terão a alternativa de escolher o pagamento proporcional. Essa decisão, que já está em vigor desde 23 de outubro deste ano, impactará diretamente o orçamento do Poder Judiciário, embora o valor exato adicional não tenha sido divulgado pelo conselho. Conforme a resolução, são considerados acúmulos de funções extraordinárias a direção de escola de magistratura, direção de subseção judiciária ou de fórum federal, além de participação em órgãos administrativos, como o conselho de administração do tribunal. O texto destaca que a resolução implica na concessão de licença compensatória na proporção de 3 dias de trabalho para 1 dia de licença, limitando-se a concessão a 10 dias por mês. Atualmente, os magistrados já usufruem de até 60 dias de férias anuais. A aprovação ocorreu em uma breve sessão no início de novembro, contando com o apoio unânime dos membros do conselho. A justificativa apresentada é que esse tipo de benefício já é aplicado a membros do Ministério Público.
STF forma maioria e decisão pode falir diversas empresas
BRASÍLIA, 17 de novembro de 2023 – O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para autorizar a cobrança retroativa da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) desde 2007. O julgamento foi interrompido pelo pedido de vista do ministro Dias Toffoli. Os ministros rejeitaram recursos relacionados à “quebra da coisa julgada”, um princípio que implica em mudar entendimentos anteriores sobre decisões tributárias. Em 1988, várias empresas obtiveram decisões judiciais que consideraram inconstitucional a Lei 7.690/1988, que instituiu a CSLL, garantindo, de forma definitiva, a isenção desse tributo. Entretanto, em 2007, o STF declarou a constitucionalidade da cobrança do imposto. Os recursos analisados em fevereiro buscavam a relativização dos efeitos das decisões transitadas em julgado, que beneficiaram empresas como a Braskem e a TBM Têxtil Bezerra de Menezes. A tese estabelecida nesse julgamento foi a de que “uma decisão, mesmo definitiva (transitada em julgado), produz efeitos apenas enquanto perdurar o quadro fático e jurídico que a justificou. Dessa forma, havendo alteração no cenário, a decisão anterior pode deixar de ter eficácia”. Na prática, a confirmação da cobrança retroativa desde 2007 pode intensificar a insegurança jurídica no ambiente empresarial, afastar investimentos e acarretar prejuízos bilionários às empresas. Somente os ministros Luiz Fux e Edson Fachin votaram a favor dos recursos, propondo que a cobrança começasse a partir deste ano.
Jovens esquerdistas viralizam carta do assassino Osama Bin Laden
EUA, 17 de novembro de 2023 – Como forma de tentar justificar o apoio crescente a movimentos terroristas assassinos do Oriente Médio, jovens esquerdistas americanos começaram a compartilhar a Carta à Amérca, do terrorista Osama Bin Laden. A inciativa começou no TikTok e se alastrou por outras redes. A carta de Osama Bin Laden chegou a ocupar o primeiro lugar entre os assuntos mais comentados da internet. No documento, o terrorista elenca uma série de mentiras para tentar justificar o terrorismo. Em uma boa parte do documento ele afirma que o assassinato de civis é uma “vontade de Deus”. A proliferação do documento por jovens esquerdistas nos EUA apenas evidencia a crise psicológica em que a esquerda mundial se afundou. Mostrando completo e absoluto despreparo histórico e incapacidade simples de discernimento que possibilite a identificação de uma ideologia que prega a morte deles. No caso, os jovens norte-americamos, que são retatados na tal carta de Osama Bin Laden como depravados. ABAIXO A CARTA TRADUZIDA: Em nome de Allah, o Clemente, o Misericordioso, “A permissão para lutar (contra os infiéis) é dada àqueles (fiéis) contra os quais lutamos, porque foram injustiçados e, certamente, Allah é capaz de dar-lhes (fiéis) a vitória” [Alcorão 22:39] “Aqueles que acreditam, lutam na Causa de Allah, e aqueles que não acreditam, lutam na causa de Taghut (qualquer coisa adorada que não seja Allah, por exemplo, Satanás). Então lute contra os amigos de Satanás; sempre fraca é de fato a trama de Satanás .”[Alcorão 4:76] Alguns escritores americanos publicaram artigos sob o título ‘Com que base estamos lutando?’ Estes artigos geraram uma série de respostas, algumas das quais aderiram à verdade e foram baseadas na Lei Islâmica, e outras não. Aqui queríamos delinear a verdade – como uma explicação e advertência – esperando pela recompensa de Allah, buscando sucesso e apoio Dele. Ao procurarmos a ajuda de Allah, formulamos a nossa resposta com base em duas perguntas dirigidas aos americanos: (Q1) Por que estamos lutando e nos opondo a vocês? Q2) Para que estamos clamando e o que queremos de vocês? Quanto à primeira pergunta: Por que estamos lutando e nos opondo a Vocês? A resposta é muito simples: (1) Porque Vocêss nos atacaram e continuam a nos atacar. a) Vocêss nos atacaram na Palestina: (i) Palestina, que está afundada sob ocupação militar há mais de 80 anos. Os britânicos entregaram a Palestina, com a vossa ajuda e o vosso apoio, aos judeus, que a ocupam há mais de 50 anos; anos transbordando de opressão, tirania, crimes, assassinatos, expulsões, destruição e devastação. A criação e continuação de Israel é um dos maiores crimes, e Vocêss são os líderes dos seus criminosos. E é claro que não há necessidade de explicar e provar o grau de apoio americano a Israel. A criação de Israel é um crime que deve ser apagado. Cada pessoa cujas mãos ficaram poluídas na contribuição para este crime deve pagar o seu preço, e pagar caro por isso. (ii) Causa-nos risos e lágrimas ver que vocês ainda não se cansaram de repetir as suas mentiras fabricadas de que os Judeus têm um direito histórico à Palestina, tal como lhes foi prometido na Torá. Qualquer pessoa que discorde deles sobre este alegado fato é acusada de anti-semitismo. Esta é uma das invenções mais falaciosas e amplamente divulgadas da história. O povo da Palestina são árabes puros e semitas originais. São os muçulmanos os herdeiros de Moisés (que a paz esteja com ele) e os herdeiros da verdadeira Torá que não foi alterada. Os muçulmanos acreditam em todos os Profetas, incluindo Abraão, Moisés, Jesus e Maomé, que a paz e as bênçãos de Allah estejam com todos eles. Se foi prometido aos seguidores de Moisés o direito à Palestina na Torá, então os muçulmanos são a nação mais digna desta promessa. Quando os muçulmanos conquistaram a Palestina e expulsaram os romanos, a Palestina e Jerusalém retornaram ao Islã, a religião de todos os Profetas que a paz esteja com eles. Portanto, o apelo a um direito histórico à Palestina não pode ser levantado contra a Ummah Islâmica que acredita em todos os Profetas de Allah (que a paz e as bênçãos estejam com eles) – e não fazemos distinção entre eles.
Pedro Sanchéz é reeleito presidente do governo espanhol
ESPANHA, 17 de novembro de 2023 – O Parlamento espanhol anunciou a reeleição de Pedro Sanchéz para o cargo de presidente do governo, marcando seu terceiro mandato à frente do país. O líder do Partido Socialista Operário Espanhol (PSOE) obteve 179 votos dos 350 deputados que compõem o Legislativo, alcançando a maioria absoluta e superando os 171 votos contrários. Em seu discurso de agradecimento no Parlamento, Sanchéz expressou gratidão aos 179 deputados que comprometeram seus votos, representando mais de 12,6 milhões de cidadãos que, em 23 de julho, optaram por seguir adiante sob sua liderança. A presidente da Câmara, Francina Armengol, comunicou a decisão ao rei Felipe 6º. No entanto, a data da posse ainda não foi anunciada. Este será o terceiro mandato de Sanchéz, que anteriormente assumiu o cargo em 2018, após a destituição de Mariano Rajoy, e foi eleito para um segundo mandato em 2020. A vitória de Sanchéz ocorreu mesmo após o Partido Popular (PP), liderado por Alberto Núñes Feijóo, ter vencido as eleições gerais de 23 de julho.Embora o PP tenha conquistado 133 cadeiras, e seu aliado de direita Vox tenha obtido 33, a legenda não conseguiu formar uma maioria, levando a negociações para uma coalizão de governo. Em 22 de agosto, o rei Felipe 6º indicou Feijóo para o cargo de presidente do governo, mas o político de direita não conseguiu a maioria no Parlamento espanhol. Diante disso, Felipe 6º realizou uma segunda indicação, escolhendo Sanchéz para a função. A obtenção da maioria parlamentar por Sanchéz foi resultado de negociações com outros partidos, incluindo o Junts per Catalunya, que ofereceu seu apoio após o premiê espanhol conceder anistia aos separatistas catalães condenados por sua participação na tentativa de independência da região em 2017.
São Luís sobe posições em ranking nacional de franquias
MARANHÃO, 17 de novembro de 2023 – O Nordeste do Brasil tem experimentado um crescimento importante no setor de franquias nos últimos anos, refletindo uma mudança significativa no cenário econômico nacional. Isso pode ser atribuído a uma combinação de fatores que incluem o aumento do poder de compra da população, o desenvolvimento de infraestruturae a busca por oportunidades de empreendedorismo. Esse cenário positivo se reflete em números. Segundo o mais recente Ranking das 30 Maiores Cidades que mais cresceram por operações feito pela ABF – Associação Brasileira de Franchising, cinco capitais nordestinas se destacam, ficando entre as primeiras colocadas. A primeira a aparecer é Fortaleza (CE), alavancada pelo turismo e alimentação, que ficou na oitava posição, crescendo 7,9%. Depois temos João Pessoa (PB), que saltou da 30ª para a 12ª colocação, expandindo 7,4%, seguida de Maceió (AL), que passou da 29º para a 13ª e cresceu 6,8%, Recife (PE) que ficou em 15ª, com 6,5% de crescimento, e São Luís (MA) que avançou do 25º para o 17º lugar, com 6,1% de crescimento em operações. O mercado de franquias no Nordeste como um todo faturou mais de R$ 15,1 bilhões no 1º semestre de 2023, o que representa um aumento de 10,8% em relação ao mesmo período do ano anterior. Além disso, o número de unidades de franquias nordestinas cresceu 6%, chegando a 27.440 mil operações. Uma das principais razões para o crescimento das franquias no Nordeste é a estabilidade econômica crescente da região. Com o fortalecimento da economia local, mais pessoas têm acesso a recursos financeiros, o que impulsiona a demanda por produtos e serviços diversos. Esse aumento no poder de compra cria um ambiente propício para o surgumento e a expansão de franquias, que buscam atender a uma clientela cada vez mais exigente. Além disso, alguns estados do Nordeste lançaram incentivos fiscais e programas financiamento para impulsionar investimentos e estimular o crescimento de empresas, incouindo franquias. O estudo da ABF apontou que em relação ao total de municípios do ranking, as não capitais apresentam crescimento de 9%, enquanto as capitais crescem 5%. Na visão de Tom Moreira Leite, presidente da ABF, “mesmo após a forte expansão de 2022, os dados ratificam a força expansionista do setor de franquias de forma mais ampla por todo o Brasil, de forma descentralizada e associada particularmente à economia do agronegócio, do turismo e acredito também que em razão da atratividade das marcas e de suas capacidade de atender os desejos e as demandas dos consumidores, onde quer que eles estejam”. Para o diretor regional do Nordeste, Fernando Ribeiro, o Nordeste é uma região com economia diversificada e com um mercado consumidor em expansão, sendo muito propícia ao desenvolvimento das franquias. “Somos um grande polo que atrai franquias de diferentes segmentos. Essas cidades demonstram quão significativo é a força do franchising do nordeste. A diversificação de segmentos permite que as franquias atendam às demandas específicas e características culturais da região”. Confira a lista completa:
STF mantém pensões de ex-governadores em nove estados
BRASÍLIA, 17 de novembro de 2023 – O Supremo Tribunal Federal (STF) consolidou uma maioria favorável, nesta quinta (16), à manutenção das pensões antigas destinadas a ex-governadores ou dependentes em pelo menos nove estados. A decisão se fundamenta no fato de que os beneficiários recebiam os pagamentos antes de a prática ser considerada inconstitucional pela Corte. Gilmar Mendes, um dos ministros favoráveis, argumentou que se trata de um direito adquirido, essencial para garantir a segurança jurídica. Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Dias Toffoli, Edson Fachin e Nunes Marques seguiram a mesma linha de pensamento de Gilmar. A relatora Cármen Lúcia e o ministro Luiz Fux destacaram que indivíduos que não são titulares de cargo eletivo de governador, tendo seus mandatos extintos, não deveriam continuar recebendo pagamentos públicos por serviços já não prestados, diferentemente de outros agentes públicos. A ministra afirmou que tal privilégio vai contra preceitos constitucionais, como igualdade, impessoalidade e moralidade pública. A conclusão do julgamento aguarda os votos do presidente do STF, Luís Roberto Barroso, e do ministro André Mendonça. Em 2020, a Procuradoria Geral da República (PGR) questionou essas pensões antigas, argumentando que o benefício viola princípios constitucionais como igualdade, impessoalidade e moralidade pública. Os estados citados pela PGR onde a prática persiste são Acre, Amazonas, Minas Gerais, Paraíba, Pará, Rio Grande do Sul, Rondônia e Santa Catarina. Santa Catarina, por exemplo, optou por manter as pensões anteriores à proibição do Supremo. Já em estados como Minas Gerais e Pará, alguns pagamentos foram suspensos, mas continuam sendo objeto de disputas. Diante disso, a PGR solicitou ao Supremo a suspensão imediata dos pagamentos de aposentadorias e a anulação de leis e normas que respaldassem a manutenção das pensões.
