MP-TCU quer investigar ida de mulher do CV ao Ministério de Dino
BRASÍLIA, 14 de novembro de 2023 – O subprocurador-geral do Ministério Público do Tribunal de Contas da União (MP-TCU), Lucas Rocha Furtado, pediu investigação sobre as visitas de Luciane Barbosa Farias, a “Dama do Tráfico”, ao Ministério da Justiça. Ele questiona o encontro e destaca que, independente do interesse público alegado, é imperativo selecionar interlocutores que respeitem a moralidade pública. Luciane, esposa de um líder do Comando Vermelho, fundou a Associação Instituto Liberdade Amazonas e se reuniu em Brasília, em maio, com o pré-candidato Boulos, gerando questionamentos sobre suas ligações. O subprocurador-geral do Ministério Público do Tribunal de Contas da União (MP-TCU), Lucas Rocha Furtado, solicitou nesta terça (14), uma investigação sobre a visita de Luciane Barbosa Farias, conhecida como “Dama do Tráfico”, ao Ministério da Justiça. A mulher, casada com um líder do Comando Vermelho, foi recebida por assessores do ministério. No documento, Furtado cobra explicações e ressalta que, seja qual for o interesse público alegado, o órgão público deve escolher interlocutores que respeitem a moralidade pública. Ele destaca a recusa da sociedade em aceitar condutas imorais e suspeitas, especialmente diante da notória precariedade dos serviços oferecidos, sobretudo na área de segurança pública. Luciane é casada há 11 anos com Clemilson dos Santos Farias, conhecido como Tio Patinhas no mundo do crime, apontado como líder do Comando Vermelho no Amazonas. Preso em dezembro do ano passado, ele cumpre pena em Tefé (AM). Em 2022, Luciane fundou a Associação Instituto Liberdade Amazonas, alegando atuar em favor de presidiários e buscando melhorias para familiares e internos dentro da legalidade. No papel de presidente do instituto, Luciane esteve em Brasília em maio, onde postou uma foto ao lado do pré-candidato Boulos, com apoio do PT.
Tesouro Nacional pode precisar arcar com prejuízo de estatais
BRASÍLIA, 14 de novembro de 2023 – O Tesouro Nacional, responsável pela distribuição das arrecadações conforme o Orçamento, está diante da possibilidade de cobrir o déficit das estatais federais, algo que não ocorre desde 2015. A Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) autoriza um déficit primário de R$ 3 bilhões para essas empresas, mas projeções apontam para um prejuízo de R$ 5,6 bilhões. Apesar do histórico de lucro das estatais, a pandemia e mudanças econômicas podem exigir a intervenção do Tesouro. O relatório destaca a perspectiva de compensação em 2023, mas não prevê a necessidade nos anos subsequentes.
Maranhense deve prestar esclarecimentos em CPI
BRASÍLIA, 14 de novembro de 2023 – A CPI das ONGs deve convocar Sonia Guajajara, ministra dos Povos Indígenas, para prestar esclarecimentos sobre seu apelo internacional por uma mobilização contra a derrubada dos vetos do presidente Lula ao marco temporal. Ainda sem data marcada, a oitiva busca entender as razões por trás do apelo e sua visão sobre os impactos no direito indígena e proteção dos territórios. Sonia demonstrou preocupações durante um evento no Palácio do Itamaraty, reunindo diversas autoridades e especialistas internacionais em desenvolvimento social e sustentável. A próxima semana também prevê o depoimento da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, à CPI das ONGs.
Quase a um mês do recesso, Câmara paralisa nessa semana
BRASÍLIA, 14 de novembro de 2023 – A Câmara dos Deputados, a um mês do recesso, pausou suas atividades devido ao feriado da Proclamação da República nesta semana. A paralisação afetou votações estratégicas do governo Lula, que busca aprovar a PEC da reforma tributária e ajustar a arrecadação, discutindo possíveis mudanças na meta de déficit zero para 2024. O presidente da Câmara, Arthur Lira, junto aos líderes partidários, optou por essa pausa, impactando também as principais comissões da Casa. Apesar do anseio do governo por celeridade, a PEC e a MP da subvenção do ICMS carecem de um calendário definido. A PEC, retornando da aprovação no Senado, passará pela análise do relator Aguinaldo Ribeiro na próxima semana, buscando um cronograma de tramitação alinhado com os líderes. Já a MP da subvenção enfrenta impasses após uma reunião entre o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e líderes da Câmara, que não resultou em acordo, deixando a matéria em compasso de espera. A paralisação temporária devido ao feriado propicia reflexões sobre o andamento dessas pautas ao longo do restante do ano.
Maranhense fica de fora de escolha de Lula para o TRF-1
BRASÍLIA, 14 de novembro de 2023 – O presidente Lula (PT) optou por nomear o juiz João Carlos Mayer como o próximo desembargador do Tribunal Regional Federal da 1º Região (TRF-1), preenchendo uma vaga destinada a juízes federais. Essa decisão exclui o juiz maranhense Pablo Zuniga, apoiado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB). Mayer é conhecido por sua ligação com o presidente da Câmara, deputado federal Arthur Lira (PP). A não inclusão de Zuniga abre uma nova oportunidade para o Maranhão na busca por representação no TRF-1. A lista sêxtupla do Edital nº 03/2023, que visa indicar desembargadores com foco na advocacia, conta com a defensora pública Clarice Binda e o advogado Marco Lara. Essa seleção faz parte das duas vagas criadas pela Lei n. 14.253/2021, que promoveu a ampliação da Corte. Com a formação das listas pelo Pleno do Conselho Federal, estas serão encaminhadas ao TRF-1, que terá a responsabilidade de reduzi-las a tríplices. As listas tríplices serão, posteriormente, enviadas ao Palácio do Planalto. A decisão final sobre os dois magistrados que ocuparão as vagas caberá a Lula.
Hospital no Maranhão é interditado e tem verbas bloqueadas
LAGOA GRANDE, 14 de novembro de 2023 – O Ministério Público do Maranhão (MPMA) interdidou e bloqueou verbas por 90 dias úteis do Hospital Municipal José Vieira de Melo, localizado em Lagoa Grande do Maranhão. A decisão foi tomada pelo promotor Aarão Carlos Lima Castro, após inspeções realizadas entre agosto e outubro, cujas vistorias abrangeram cinco unidades de saúde nos municípios sob a comarca de Lago da Pedra. Enquanto o Hospital Regional Dr. Rubens Jorge e as unidades Professor Serra de Castro (Lago da Pedra), Alcy Alves Arruda (Lago do Junco) e Raimundo Joaquim de Sousa (Lago dos Rodrigues) receberam recomendações para ajustes, a situação no Hospital Municipal de Lagoa Grande exigiu uma ação mais drástica. Condições inadequadas, que vão desde infraestrutura física precária até a falta de equipe médica, medicamentos, aparelho de raio-x, limpeza e até a presença de caramujos e cupins, levaram à decisão de interdição. Aarão Castro destaca que a medida extrema se justifica pela gravidade da situação em Lagoa Grande, onde acordos com o município não seriam viáveis. A interdição, válida por 90 dias úteis, inclui o bloqueio de recursos destinados à reforma. O MPMA emitiu recomendações aos demais estabelecimentos, focadas em melhorias nos serviços, controle adequado de medicamentos nas farmácias e garantia de equipes de saúde competentes.
O histórico de “coincidências” em relação ao crime organizado
SÃO LUÍS, 14 de novembro de 2023 – Em 2016, cerca de dois anos após assumir o governo. Flávio Dino foi acusado pelo presidente do Conselho Diretor da Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH), Wagner Cabral, de fazer um acordo com criminosos. O acordo envolveria um afrouxamento dentro de presídios e no próprio combate ao tráfico. Cinco anos depois, o Maranhão viu explodir o domínio de facções criminosas no interior do estado e o governador Flávio Dino, vejam só, ganhou na 10ª edição do ranking de competitividade dos estados o prêmio de melhor sistema penitenciário. Que simplesmente significa melhor qualidade de vida para preso. Poucos meses antes de ganhar o prêmio pela excelência nos cuidados com ladrões, assassinos, bandidos, estupradores, traficantes e bandidos em geral, havia sido notificado que o governo do Maranhão iria gastar milhões de reais para construir 22 “módulos de encontros íntimos” em 11 presídios do estado. O que foi chamado na época de “motel para bandido”.
Adepol divulga nota reivindicando melhorias na Polícia Civil
A Associação dos Delegados de Polícia do Estado do Maranhão (Adepolma) divulgou uma nota pública destacando a precariedade das condições enfrentadas pela Polícia Civil do Maranhão. A nota não responsabiliza diretamente o atual governo estadual, mas aponta para um histórico de descaso e pede ação imediata do governador Carlos Brandão para resolver a situação. DEMANDAS URGENTES Entre as principais reivindicações da Adepolma estão a reestruturação das delegacias, investimento na capacitação dos servidores, nomeação urgente de novos delegados e funcionários, reestruturação salarial e reorganização administrativa. A associação alerta para as condições de trabalho inadequadas e o déficit de pessoal, que levam a escalas exaustivas e impactam a saúde mental dos profissionais. A nota destaca que a Polícia Civil do Maranhão possui o menor efetivo do país e o estado é o que menos investe em segurança pública na federação. Esse cenário resulta em jornadas de trabalho excessivas e falta de recursos básicos, forçando os delegados a usar recursos próprios para manter o atendimento à população. APELO AO GOVERNADOR A Adepol apela ao governador Carlos Brandão para que inicie o processo de resgate da Polícia Civil, visando um serviço mais eficaz e contribuindo para a pacificação social. A associação reforça a importância da Polícia Civil como fronteira entre a civilização e a barbárie, enfatizando que a ausência de uma polícia eficaz prejudica toda a sociedade.
