Crise no Rio abala chances de Flávio Dino no STF, dizem aliados
RIO DE JANEIRO, 08 de novembro de 2023 – Aliados e interlocutores do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva revelam que o ânimo dele em relação a uma eventual nomeação do governador do Maranhão, Flávio Dino, para o Supremo Tribunal Federal (STF) diminuiu nas últimas semanas. O motivo? A situação no Rio de Janeiro. Lula, juntamente com líderes petistas influentes, ficou contrariado com a necessidade de decretar uma operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) no Rio de Janeiro como resposta ao agravamento da criminalidade na região. O ex-presidente não estava disposto a autorizar a GLO, mas o ministro da Justiça e o diretor-geral da Polícia Federal argumentaram que a PF não tinha recursos e pessoal suficiente para reforçar a segurança em portos, aeroportos e áreas de fronteira, como era necessário. A Polícia Federal enfrenta lentidão em algumas operações devido a uma “greve branca” dos policiais federais em busca de aumentos salariais. O recrudescimento da violência no Rio, incluindo o assassinato de médicos e ataques incendiários a ônibus, forçou o governo a agir. Essa situação aumentou a insatisfação de Lula. De acordo com assessores próximos de Lula, durante a crise, o secretário-executivo de Flávio Dino, Ricardo Cappelli, fez promessas que não conseguiu cumprir para ganhar destaque, visando a uma possível substituição do ministro da Justiça em caso de nomeação de Dino para o STF. Uma das promessas era a divulgação de um plano nacional de segurança pública, que acabou sendo abandonado devido à falta de medidas concretas. Em reação, membros do governo passaram a sugerir ironicamente que Dino já teria nomeado Cappelli como ministro da Justiça, sem comunicar o presidente. Em outubro, Lula afirmou que estava avaliando se Dino contribuiria mais para o país no STF ou na Justiça. Diante desses sinais, aliados de Lula sugerem que Jorge Messias, ministro-chefe da Advocacia Geral da União (AGU), e Bruno Dantas, presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), disputam a nomeação.
Aprovado fim de multa para abandono de processo por advogados
BRASÍLIA, 08 de novembro de 2023 – A Câmara dos Deputados aprovou na terça (7) um projeto de lei que muda as regras relacionadas ao abandono de processos penais por advogados. O projeto, que tem autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), retorna para nova análise no Senado após ter sofrido modificações na Câmara. Uma das principais alterações feitas pelos deputados está relacionada ao fim das multas aplicadas a advogados que abandonam casos. De acordo com a nova proposta, esses profissionais passarão a responder por infração disciplinar junto à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Além disso, o projeto introduz a exigência de que, em caso de abandono do processo por parte do advogado, o acusado seja notificado para que constitua um novo defensor. Se o acusado não for localizado, um defensor público ou um advogado dativo (designado pelo juiz) será nomeado para a defesa. O Código de Processo Penal em vigor atualmente proíbe o abandono do processo, a menos que haja um “motivo imperioso” comunicado previamente ao juiz. As penalidades para o abandono incluem multas que variam de dez a 100 salários mínimos, juntamente com outras “sanções cabíveis”. O relator do projeto, o deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), argumenta que a aplicação da multa prevista na lei atual “representa uma clara violação dos princípios do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa”. A proposta também estabelece que as mesmas regras se apliquem aos processos de competência da Justiça Militar. Além disso, revoga um dispositivo do Código Penal Militar que estipula que a defesa das “preças” será feita por um “advogado de ofício”. O relator lembrou em seu parecer que uma lei complementar de 1994 já havia transformado os cargos dos advogados de ofício em cargos de defensor público da União.
CNJ determina votação aberta para vaga do Quinto Constitucional
BRASÍLIA, 08 de novembro de 2023 – Desde o envio da lista sêxtupla ao TJMA pela OAB-MA, está em debate na Corte – e no CNJ – uma resolução que trata da forma de escolha dos três candidatos a serem avaliados pelo governador do Estado. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) negou, nesta terça (7), liminar ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB-MA) e à Seccional Maranhense da Ordem (OAB-MA), e autorizou o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) a julgar, na sessão desta quarta (8), duas impugnações à inclusão do advogado Flávio Costa na lista sêxtupla para indicação de novo desembargador da Corte estadual pelo Quinto Constitucional. Na petição, as duas entidades pediam que, juntamente com a análise das impugnações, o plenário do TJ maranhense analisasse logo a lista sêxtupla para a formação de uma tríplice, a ser encaminhada ao governador Carlos Brandão (PSB). Em caso de negativa, pedia-se que a análise das impugnações fosse suspensa. Costa viu questionado por dois colegas advogados, Gustavo Henrique Brito de Carvalho e por Aldenor Cunha Rebouças Júnior, o seu tempo de efetivo exercício da profissão. Para ser indicado desembargador, um candidato precisa ter atuado por, pelo menos, 10 anos na área. Em seu despacho, o conselheiro Pablo Coutinho Barreto negou os dois pedidos. Segundo ele, não pode o CNJ violar “a autonomia constitucional conferida às Cortes de Justiça” e determinar inclusão de qualquer tema em pauta, e, ainda, não há qualquer problema em o Tribunal analisar a regularidade de uma indicação antes da formação da lista tríplice. “É que a avaliação dos requisitos constitucionais dos candidatos em momento prévio à formação da lista tríplice encontra amparo na norma regimental que reserva ao Plenário referido juízo por meio de votação nominal, aberta e fundamentada”, destacou.
Julgamento contra União e PSC é marcado para 20 de novembro
MARANHÃO, 07 de novembro de 2023 – O corregedor eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão, desembargador José Gonçalo Filho, definiu a data de 20 de novembro para o julgamento das Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) movidas contra o União Brasil e o PSC, devido a acusações de fraude na cota de gênero durante as eleições de 2022. As alegações incluem o uso de candidaturas femininas laranja nas respectivas disputas de deputado estadual. O União Brasil enfrenta acusações dos partidos PSD, PSB e PSDB, devido ao indeferimento do pedido de candidatura de uma de suas representantes, sem a devida substituição. Já o PSC é acusado de ter uma candidata registrada que não realizou campanha eleitoral. O Ministério Público Eleitoral emitiu parecer divergente para os dois casos. Enquanto o procurador eleitoral considerou a improcedência da Aije contra o União Brasil, argumentando que a candidata realizou campanha até o indeferimento de seu pedido de candidatura, para o PSC, o parecer foi de nulidade dos votos dados à chapa do partido nas eleições de 2022.
