Governo Lula bloqueia R$ 3,8 bilhões do Orçamento 2023
BRASÍLIA, 07 de novembro de 2023 – O governo do presidente Lula adotou um contingenciamento de quase R$ 3,8 bilhões no Orçamento de 2023, conforme apontado por um levantamento da Associação Contas Abertas, com base em dados do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop). Essas medidas afetam diretamente setores cruciais, como saúde, educação e programas sociais. O contingenciamento é uma estratégia de controle de gastos que pode, posteriormente, se tornar um corte, uma vez que não há previsão de desbloqueio dos recursos até o final do ano. Os efeitos dessas medidas atingem áreas sensíveis, incluindo verbas destinadas a hospitais, aquisição de livros didáticos, bolsas de mestrado e doutorado, Auxílio Gás e o programa Minha Casa, Minha Vida. O setor da saúde enfrenta um bloqueio de R$ 296 milhões na rubrica de serviços de assistência hospitalar e ambulatorial, pertencente ao Ministério da Saúde. Essa verba seria destinada a consultas, exames, tratamentos e cirurgias. O programa Auxílio Gás também teve um corte de R$ 262 milhões, colocando em risco o pagamento do benefício a 2 milhões de famílias em dezembro. O Minha Casa, Minha Vida, amplamente divulgado pelo governo, não escapou das restrições. Duas ações do Ministério das Cidades ligadas ao programa habitacional sofreram bloqueios de R$ 426 milhões. O Ministério da Educação teve R$ 180 milhões bloqueados no orçamento destinado à produção e aquisição de livros didáticos para a educação básica. Essa quantia possibilitaria a compra de aproximadamente 17 mil livros para o ensino fundamental. Além disso, outros cortes, totalizando R$ 332 milhões, atingiram programas de alfabetização, transporte escolar e bolsas de estudo para estudantes de mestrado e doutorado.
Aprovado projeto que veta outdoors como o de Lucas Porto
MARANHÃO, 07 de novembro de 2023 – O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou na última semana o Projeto de Lei de autoria da deputada Daniella, que veda a veiculação do nome e/ou imagem de mulheres vítimas de feminicídio ou violência doméstica em publicidades ou entrevistas, sejam elas virtuais ou impressas, por parte do agressor ou sua família. A proposta, intitulada “Lei Mariana Costa”, faz referência ao trágico crime de feminicídio ocorrido em 2016, em São Luís. Após a aprovação, o texto segue para a sanção governamental. A medida visa evitar que campanhas de “defesa pública” manchem a reputação da vítima e causem desconforto à família. Conforme o projeto, em caso de divulgação já existente, o responsável será notificado para remoção em até 48 horas. O descumprimento da proibição acarretará em multa.
Falta de medicamento em farmácia estadual angustia pacientes
SÃO LUÍS, 07 de novembro de 2023 – Pacientes que dependem do medicamento Creon Pancreatina para o tratamento da fibrose cística têm enfrentado uma situação crítica na Farmácia de Medicamentos Excepcionais (FEME) de São Luís. A escassez desse medicamento vital perdura por aproximadamente seis meses, provocando angústia e incertezas entre os afetados. Em setembro, a Secretaria de Estado da Saúde anunciou uma licitação para a aquisição do medicamento, porém, após dois meses, a situação continua alarmante, sem perspectivas de solução para os pacientes afetados. Desta vez, a SES informou que realizou um processo de licitação para aquisição do medicamento, porém nenhuma proposta foi selecionada. Enquanto isso, quem precisa do medicamento fica sem alternativa para manter o tratamento, haja vista que uma caixa do medicamento com 30 cápsulas custa, em média, 150 reais.
Allan Garcês condena comportamento do ministro Flávio Dino
BRASÍLIA, 07 de novembro de 2023 – Durante sessão da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado nesta terça (7), o deputado federal Allan Garcês se pronunciou sobre o comportamento do ministro Flávio Dino. Na oportunidade, o parlamentar pediu desculpas pelo comportamento leviano do ministro – que tem faltado a comissões de segurança sob a desculpa de riscos à sua integridade -, e ressaltou que o povo maranhense não é representado por tais atitudes. “Não me causa espanto o comportamento do ministro Flávio Dino. Eu sou do Maranhão. E eu tenho aqui a obrigação de pedir perdão para essa casa, um comportamento do ministro Flávio Dino. Porque o povo Maranhense não é assim”. Allan Garcês destacou ainda o histórico de perseguição e militância política do ministro, tanto em sua época de governador quanto em seu atual cargo. “O comportamento do ministro Flávio Dino sempre foi esse de perseguidor. Sempre foi esse de militante político. Ele quando o governador era um militante político e ele tem o mesmo comportamento agora como ministro. Pra mim não me causa espanto. Então, senhor presidente, demais colegas, eu faço essa fala para pedir perdão a esse comportamento leviano do ministro Flávio Dino. Pelas bobagens que ele fala a nível nacional”, concluiu.
O uso da razão e o uso da força
O mundo se divide em duas turmas: os que usam a razão e os que usam a força. Todo o resto vem dessa divisão insuperável. A convivência pacífica entre esses dois polos é impossível, porque quando o grupo que usa a razão propõe ao grupo que usa a força que use a razão também não há a possibilidade de isso acontecer, porque o uso da razão é resultado de um processo evolutivo que nem todos têm condições de compreender exatamente porque o uso da razão é necessário. A condição para a superação de uma barreira cognitiva implica na existência anterior dessa condição. O que cria o que os americanos chamam de “conundrum” ou na gíria “catch 22”. O uso da força é um recurso primitivo que quem usa a razão domina e, dada a capacidade cognitiva superior que tem, sempre irá superar o grupo que por definição só tem o recurso primitivo, o uso da força, como opção, uma vez que o uso da razão não está no seu alcance. Quem usa a razão cria e constrói, quem usa a força não cria nada, apenas destrói. Nas sociedades que elegem a razão como meio de interação interpessoal, o “qui pro quo” da vida funciona assim, a razão atrai a razão que cria valor gerando mútuo benefício, numa espiral crescente e positiva que leva os indivíduos a florescerem e prosperarem na medida do seu mérito de acordo com sua capacidade produtiva, sua autoestima e sua ética racional. Nas sociedades que elegem a força como meio de interação interpessoal não existe “qui pro quo”, não existe troca, existe apenas a destruição de valor ou no máximo uma troca de soma zero. Paz entre esses dois grupos só é possível mediante três condições, o desarmamento de quem não consegue usar a razão, a eliminação de quem impede que o uso da razão prospere no seu seio e a reprogramação cognitiva da geração jovem para que o uso da razão seja possível. Sociedades que são educadas para a obediência servil e o cumprimento do dever, sempre definido por quem monopoliza a coerção, pela coerção, são escravas de uma espiral descendente que nada constrói e leva à autodestruição. A autodestruição é acelerada quando o grupo que usa a força vence a batalha contra quem usa a razão. A história fala da ascensão e queda de civilizações perante a barbárie. Isso sempre ocorreu quando quem usa a razão se torna leniente e acha que com bárbaros é possível o mútuo entendimento. Não é. Para haver mútuo entendimento, ambos precisam usar a razão, mas esse processo não faz parte da mentalidade bárbara. Num conflito entre racionais e bárbaros a única linguagem possível é a da força e os racionais só podem encontrar a paz através da vitória, da destruição da capacidade do inimigo de usar a força, da capitulação e rendição incondicional, da libertação das mentes submetidas ao dever imperial e à obediência servil. Israel, se quiser paz, tem que ir adiante até vencer seus inimigos irracionais, resolvendo assim o “conundrum”, o “catch-22”, missão impossível para quem não usa a razão.
Governo renova concessão do Porto do Itaqui até 2051
SÃO LUÍS, 07 de novembro de 2023 – Durante a cerimônia do lançamento do novo PAC em São Luís, o ministro dos Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, anunciou a renovação da concessão do Porto do Itaqui para o Maranhão até 2051. A concessão, que inicialmente venceria em 2026, teve seu prazo estendido, e visa fortalecer a infraestrutura do Porto do Itaqui e estimular investimentos no estado. O ministro enfatizou os recordes constantes em movimentação de grãos, que têm contribuído para a geração de mais de 16 mil empregos diretos e indiretos. A formalização do novo contrato está prevista para dezembro. Com essa renovação, a EMAP continuará responsável pela gestão dos terminais da Ponta da Espera e do Cujupe, consolidando a infraestrutura portuária e promovendo oportunidades de crescimento para a região.
Herança de Dino gera problemas com progressões de professores
MARANHÃO, 07 de novembro de 2023 – Um levantamento feito pelo escritório de advocacia Dr. George Santana revela que o ex-governador e atual ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, deixou uma herança problemática para seu sucessor, Carlos Brandão. O ex-governador congelou as progressões de milhares de professores da rede pública estadual de ensino por até 34 meses. A dívida a ser paga pela atual administração cresce a cada dia. Com o caixa do estado insuficiente para quitar essa dívida, a solução pode acabar na Justiça. O escritório de advocacia recomenda aos professores que têm direito a essas progressões que entrem em contato para se tornarem parte em uma ação judicial. Em janeiro de 2015, mais de 11.144 professores tiveram suas progressões realizadas, e segundo o Estatuto do Educador, esses professores deveriam avançar mais um degrau na carreira após 4 anos de efetivo exercício, o que deveria ter acontecido em janeiro de 2019. No entanto, apenas em 09 de dezembro de 2021 o Estado do Maranhão concedeu essas progressões, representando um atraso de aproximadamente 34 meses. Da mesma forma, em junho de 2016, o Estado concedeu 4.608 progressões aos professores da rede pública estadual. Esses profissionais deveriam ter progredido novamente em junho de 2020, mas só o fizeram em dezembro de 2021, gerando um passivo ao Estado do Maranhão de cerca de 17 meses. Ver essa foto no Instagram Uma publicação compartilhada por Direito do Professor Explicado (@direitodoprofexplicado)
Deputados aprovam PL que obriga vacinação de alunos
SÃO LUÍS, 07 de novembro de 2023 – A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou na manhã desta terça (07) projeto de lei que torna obrigatório a apresentação da carteira de vacinação atualizada para matrícula do aluno na rede estadual de ensino. O texto vai agora para sanção do governador Carlos Brandão (PSB). O projeto de autoria do deputado estadual Carlos Lula (PSB) foi aprovado com votos contrários apenas dos deputados, Yglésio Moyses (sem partido), Mical Damasceno (PSD), Neto Evangelista (PSDB) e Ariston Ribeiro (PSB). Segundo projeto fica sendo obrigatório em todo o território estadual, a apresentação da carteira de vacinação atualizada dos alunos de até 18 anos de idade, no ato de suas matrículas, em todas as escolas da rede pública. Caso pai ou responsável não apresente o documento atualizado no prazo de 60 dias, a instituição de ensino deve acionar o Conselho Tutelar e as autoridades sanitárias para adoção das ações cabíveis. A lei engloba todas as vacinas consideradas obrigatórias, de acordo com o Calendário de Vacinação Nacional seguindo diretrizes do Ministério da Saúde.
