MARANHÃO, 07 de novembro de 2023 – O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou na última semana o Projeto de Lei de autoria da deputada Daniella, que veda a veiculação do nome e/ou imagem de mulheres vítimas de feminicídio ou violência doméstica em publicidades ou entrevistas, sejam elas virtuais ou impressas, por parte do agressor ou sua família.
A proposta, intitulada “Lei Mariana Costa”, faz referência ao trágico crime de feminicídio ocorrido em 2016, em São Luís. Após a aprovação, o texto segue para a sanção governamental.
A medida visa evitar que campanhas de “defesa pública” manchem a reputação da vítima e causem desconforto à família. Conforme o projeto, em caso de divulgação já existente, o responsável será notificado para remoção em até 48 horas.
O descumprimento da proibição acarretará em multa.
