Pacheco suspende envio de indicações de Lula ao STJ
BRASÍLIA, 03 de novembro de 2023 – O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), suspendeu o envio dos nomes aprovados pela Casa Revisora para ocupar três vagas de ministros no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A decisão foi tomada após a indicação da advogada Daniela Teixeira e dos desembargadores José Afrânio Vilela e Teodoro Silva Santos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Embora a nomeação do trio dependa apenas da publicação no Diário Oficial da União (DOU), o ato de Pacheco interrompe temporariamente o processo. A Advocacia do Senado está verificando se houve favorecimento à advogada Daniela Teixeira, pois apenas o nome dela teria sido enviado à Presidência da República para a publicação, apesar da aprovação dos outros dois indicados na mesma sessão. Caso houvesse a nomeação de Daniela primeiro, ela poderia ter preferência na escolha das turmas do STJ, o que poderia influenciar sua atuação. Apesar disso, a advogada negou quaisquer irregularidades e afirmou que aguarda a posse no dia 22 de novembro. Embora o ato de Pacheco não anule a votação que aprovou os indicados, os nomes serão reexaminados e possivelmente encaminhados para publicação no DOU na próxima semana.
MPE emite parecer a favor de Neto Evangelista em ação
SÃO LUÍS, 03 de novembro de 2023 – Nessa semana, o procurador regional eleitoral do Maranhão, Hilton Melo, emitiu um parecer na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) protocolada pelo PSD e pelo marido da senadora Eliziane Gama (PSD), Inácio Melo, contra o partido União Brasil alegando suposta fraude à cota de gênero nas eleições de 2022. O partido é acusado de registrar ficticiamente a candidatura de Liziane Almeida a deputada estadual, com o objetivo de contornar a cota de gênero. A candidata teve o registro indeferido devido à falta de tempo mínimo de filiação. No entanto, o procurador do Ministério Público Eleitoral (MPE) discordou das alegações contra o União Brasil, afirmando que a negação do registro por filiação partidária fora do prazo não é suficiente para comprovar o ilícito. Ele destacou a boa fé da candidata, que realizou campanha e teve atividades financeiras consideráveis. “Ante o exposto, manifesta-se o Ministério Público Eleitoral pela rejeição da preliminar de ilegitimidade passiva, mantendo-se o Diretório Estadual do PSC no polo passivo da demanda. No mérito, pela procedência parcial do pedido, de modo a reconhecer a fraude à cota de gênero apenas em relação à candidata Cláudia Guilhermina Brito Lira e, consequentemente, decretar a nulidade de todos os votos recebidos pelo diretório estadual do partido requerido, determinando o recálculo dos quocientes eleitoral e partidários, com a cassação do registro e, por consequência, do diploma dos candidatos vinculados ao DRAP, e a inelegibilidade pelo prazo de 08 (oito) anos de Cláudia Guilhermina Brito Lira, com a respectiva anotação nos cadastros eleitorais”, registrou o procurador. O caso deve ser julgado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão. O deputado estadual eleito pelo União Brasil, Neto Evangelista, é afetado por essa ação, e se for cassado, Inácio Melo assumirá a posição. Este parecer se refere a uma ação semelhante em que o MPE emitiu uma manifestação a favor da anulação dos votos da chapa do PSC que concorreu às eleições para deputado estadual em 2022. Se essa manifestação for aceita, os dois deputados estaduais eleitos pelo partido perderão seus mandatos.
TSE julgou 6 de 16 ações contra Jair Bolsonaro
BRASÍLIA, 03 de novembro de 2023 – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) analisou recentemente mais duas ações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), resultando em uma nova condenação por inelegibilidade, juntamente com seu ex-candidato a vice, o general Walter Braga Netto (PL). Com isso, a Corte Eleitoral já julgou 6 das 16 ações de investigação contra o ex-presidente, com três condenações e três absolvições. Restam ainda 10 ações a serem analisadas pelo TSE. As decisões desses processos, se consideradas procedentes, não devem se somar à penalidade imposta pela Corte em 30 de junho. Há também a possibilidade de o ex-chefe do Executivo ser absolvido em algumas das ações pendentes. De acordo com as normas do TSE, todas as Aijes (Ações de Investigação Judicial Eleitoral) relacionadas a eleições presidenciais estão sob a relatoria do corregedor-geral eleitoral, cargo ocupado pelo ministro Benedito Gonçalves até novembro deste ano. Após sua aposentadoria, o ministro Raul Araújo assumirá a relatoria desses processos. As ações envolvem uma série de acusações, incluindo ataques às urnas, uso da máquina pública para benefício eleitoral, disseminação de desinformação e utilização indevida de meios de comunicação.
Prefeito Braide anuncia pagamento da 2ª parcela do 13º salário
SÃO LUÍS, 03 de novembro de 2023 – Durante o feriado de Finados, o prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD) anunciou aos servidores da capital maranhense a confirmação do pagamento da 2ª parcela do 13º salário. A previsão da concessão do benefício aos funcionários públicos da Prefeitura de São Luís deve está disponível a partir do dia 15 de novembro. “O Bom Dia do Braide chega cedo com uma ótima notícia para os servidores da Prefeitura de São Luís: a segunda parcela do 13º salário estará na conta no dia 15 de novembro! Um abraço a todos e bom feriado!”, declarou Braide. O #BomDiadoBraide vem cedinho e com notícia boa para os servidores da @PrefeituraSL: a segunda parcela do 13º salário vai #TáNaConta no dia 15 de novembro! Um abração e bom feriado a todos!????☀️ — Eduardo Braide (@EduardoBraide) November 2, 2023 O anúncio do prefeito ocorreu por meio de suas redes sociais.
