Projeto do Senado pode elevar conta de luz no Norte e Nordeste
BRASIL, 24 de outubro de 2023 – O Senado pode barrar uma medida da Aneel que reduziria a conta de luz dos consumidores do Norte e Nordeste. Uma comissão da Casa aprovou um projeto que cancela as novas regras da agência para calcular o custo de transmissão de energia. O projeto, de autoria do deputado Danilo Forte (União-CE), já passou pela Câmara e agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça do Senado. O relator na Comissão de Infraestrutura, senador Otto Alencar (PSD-BA), defendeu a proposta, alegando que as normas da Aneel são “ineficientes” e “equivocadas”. As normas da Aneel levam em conta a localização das usinas geradoras de energia: quanto mais perto dos centros de consumo, menor o custo de transmissão. Como o Norte e o Nordeste passaram a exportar energia para outras regiões, a agência reduziu a tarifa de transmissão nessas áreas, o que beneficiaria os consumidores. Por outro lado, a Aneel aumentou o custo para os empreendimentos de geração de energia no Norte e no Nordeste. O projeto do Congresso anula essas duas mudanças: favorece os geradores e volta a cobrar mais dos consumidores na conta de luz.
Ministério pagou R$ 40 mil em diárias para Jefferson Portela
SÃO LUÍS, 24 de outubro de 2023 – Sob o comando do ministro Flávio Dino, a pasta da Justiça e Segurança Pública já gastou R$ 40 mil em passagens aéreas e diárias com um servidor que, aparentemente, não tem vínculo com o órgão. Trata-se de Jefferson Portela, ex-secretário de Segurança Pública do Maranhão, no período em que o ministro governou o estado. Portela possui duas matrículas no governo maranhense, sendo uma de professor e outra como delegado. O levantamento foi feito pelo blog do Isaías Rocha no sistema Siga Brasil, do Senado Federal. De acordo com o relatório obtido nesta terça (24), ele usa o benefício pago pela União para custeio de viagem que deveria ser eventual, desde 2015. Naquele ano, o custo com as diárias de Portela ficou em R$ 3,04 mil. Em 2016, a despesa caiu para R$ 2,51 mil, enquanto em 2017 ficou no valor de R$ 2,15 mil. Já no ano de 2019, o benefício pago foi somente de R$ 655,5 reais. Ele não fez uso do benefício entre os anos de 2020 a 2022. Este ano, entretanto, o custo com a despesa subiu para R$ 40,7 mil. Questionado sobre seu atual vínculo com o ministro Flávio Dino ou se estaria prestando algum serviço ou consultoria ao órgão federal, mesmo sob colaboração de natureza eventual, o ex-secretário não respondeu. Continue lendo…
ONG investigada por CPI é selecionada em ministério de Marina
BRASIL, 24 de outubro de 2023 – A ONG Instituto Socioambiental (ISA), sob investigação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), foi selecionada através de um processo seletivo e passará a fazer parte do grupo coordenado pelo ministério da renomada ambientalista Marina Silva. Servidores do ministério foram responsáveis pela seleção, sendo que um deles havia trabalhado anteriormente para uma ONG. Entenda o caso clicando aqui. Na última sexta (20), o ISA foi anunciado como membro titular da Comissão Nacional para Recuperação da Vegetação Nativa (Conaveg). Ainda não está claro se a participação no trabalho será voluntária ou remunerada. A Conaveg desempenha um papel crucial na elaboração de estratégias para combater o desmatamento e promover a recuperação de áreas de vegetação nativa em biomas como a Amazônia e o Cerrado. De acordo com as informações do governo, a Conaveg é considerada uma “instância de decisão interministerial” com a missão de propor planos e diretrizes, além de coordenar e articular iniciativas estratégicas para todos os biomas brasileiros, incorporando ações de planos anteriores voltados para a Amazônia Legal. O Instituto Socioambiental (ISA), que agora integra o grupo do ministério de Marina Silva, está sob os holofotes da CPI após denúncias de indígenas sobre suposta exploração. A ONG tem uma trajetória de mais de 20 anos de atuação na região da Amazônia. Conforme revelado pela CPI, a ONG arrecadou mais de R$ 60 milhões provenientes do Fundo Amazônia, financiado pela Noruega, Alemanha e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O ISA recebeu R$ 12 milhões para executar um projeto de mapeamento da Amazônia entre 2016 e 2022, provenientes de uma única fonte de financiamento. No entanto, indígenas que deveriam ser beneficiados com os recursos relatam ter sido negligenciados. Uma das comunidades afetadas é a etnia dos Tucanos, em Pari-Cachoeira (AM), que alega que o ISA não cumpriu as promessas de infraestrutura feitas, como a construção de um açude e saneamento básico.
Discussão acende polêmica sobre acusações a Domingos Paz
SÃO LUÍS, 24 de outubro de 2023 – A sessão ordinária da Câmara Municipal de São Luís foi encerrada nesta terça (24) após uma acalorada discussão quase resultar em agressão física entre os vereadores Álvaro Pires e Domingos Paz. O embate teve início quando Paz defendeu a administração municipal e sugeriu que o parlamento deveria ser o alvo de investigações por supostas irregularidades, em vez do prefeito. Pires prontamente rebateu, destacando que é o próprio Paz quem precisa prestar esclarecimentos à Justiça e à sociedade, relembrando que o vereador foi alvo de um inquérito policial devido a várias denúncias de assédio e abuso sexual. Os ânimos exaltados resultaram em troca de insultos entre os dois, exigindo a intervenção imediata da segurança para conter a altercação. A sessão foi prontamente encerrada devido ao caos instaurado. O incidente reavivou o debate sobre a delicada situação do Legislativo Municipal ter um vereador enfrentando acusações tão sérias, suscitando dúvidas sobre a autoridade moral da casa para questionar tais ações. Desde dezembro do ano passado, pelo menos três acusações foram feitas contra Paz, incluindo duas por assédio sexual e uma por estupro de vulnerável. Inúmeras manifestações de mulheres ocorreram na Câmara Municipal exigindo o afastamento do vereador. Apesar do recesso, a controvérsia não foi esquecida este ano. Um dos inquéritos foi arquivado pela Justiça, enquanto os outros dois permanecem em andamento. O presidente da Comissão de Ética da Casa, Nato Júnior, enfatizou na época que, devido à investigação policial em curso, a Câmara não deveria antecipar-se, mas aguardar o desfecho do inquérito.
A obstinação errática de Duarte Jr
SÃO LUÍS, 24 de outubro de 2023 – A desistência de Paulo Victor (PSDB) da disputa para a Prefeitura de São Luís deixou quase todos os vereadores da capital maranhense desamparados. Arguto na costura das alianças, o presidente da Câmara fatalmente iria ter o apoio de quase todos os parlamentares nas eleições do ano que vem. No entanto, ele desistiu. E da desistência de Paulo Victor emergiu, mais uma vez, o ímpeto de um ex-animador de programa de auditório que pode dificultar os planos de reeleição do prefeito Eduardo Braide. Imediatamente, após a desistência de Paulo Victor, os observadores e analistas mais preocupados começaram a pensar e tentar prever quais seriam os próximos passos dos parlamentares. Talvez a tropa mais desejada na batalha que está por vir. “Será que o prefeito Eduardo Braide poderia aproveitar a oportunidade de Paulo Victor e restabelecer os vínculos com a Câmara Municipal?” “Aqueles que desejam removê-lo e ocupar seu cargo em 2025 teriam sucesso em assumir a liderança dos desgarrados?”. As dúvidas brotavam. Todos esperavam que o herdeiro fosse Eduardo Braide… Mas, articulação política não tem sido o forte do prefeito. Acontece que antes mesmo dos próprios vereadores caírem na real da realidade, entrou em cena o deputado federal Duarte Jr. Pouco menos de uma semana após a desistência de Paulo Victor, o ex-vendedor de chip de celular reivindicou o lugar de líder da infantaria parlamentar desgarrada. Duarte Jr foi rápido. Enquanto os adversários pensavam em estratégias, ele as aplicava. Os dias foram passando e o número de adeptos crescendo. A obstinação errática do deputado, que na maioria das vezes joga contra ele, foi eficiente na construção de pontes que os outros ainda nem tiraram do papel. O fato é que os fatos mostram Duarte Jr como o mais ativo entre os pré-candidatos na atualidade. Sua atuação na busca do apoio dos ex-apoiadores de Paulo Victor é irretocável. A obstinação errática de Duarte Jr o diferencia da vagarosa classe política maranhense. O problema é que sua maior virtude é o combustível para sua maior fraqueza: o ego. A mesma força que o impulsiona a tomar inciativa serve como lenha na fogueira de suas vaidades. a certeza de que é diferente Duarte terá maciço apoio político no dia 27 de outubro, no ato do lançamento de sua pré-candidatura. Pode juntar Carlos Brandão e Flávio Dino no mesmo palanque. O que pode dar muito certo, ou muitíssimo errado. Se agir como sempre agiu quando tem ao alcance das mãos os meios objetivos para seus objetivos, será apenas mais uma onda que acabará na praia. Se tiver aprendido com os erros passados e perceber que óculos são melhores conselheiros que espelhos, quem sabe…
Dino falta outra vez a convocação na Comissão de Segurança
BRASÍLIA, 24 de outubro de 2023 – Nesta terça (24), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), não compareceu à convocação da Comissão de Segurança da Câmara Federal, marcando a segunda ausência consecutiva. Dino, que já havia faltado a convocação anterior alegando compromissos ministeriais e demonstrando preferência por audiências no Plenário, voltou a não comparecer, desencadeando uma troca de acusações entre o ministro e parlamentares. Inicialmente, Dino justificou sua ausência citando um compromisso com a Procuradoria Geral da República sobre terras indígenas. No entanto, em uma nota posterior, reafirmou sua preferência por audiências no Plenário, e levantou preocupações sobre sua segurança na Comissão de Segurança, afirmando que alguns membros estavam armados e se recusavam a passar pelos detectores de metais. O ministro também questionou a capacidade do presidente da Comissão, deputado Sanderson (PL-RS), de conduzir os trabalhos de forma adequada e mencionou ter sido agredido verbalmente durante a convocação anterior em outubro. Por outro lado, Sanderson rebateu as alegações de Dino, afirmando que o ministro será denunciado por uma série de crimes, incluindo ameaça aos parlamentares, constrangimento ilegal e danos morais. O deputado ressaltou a intenção de representar o ministro por crime de responsabilidade e por crimes comuns, alegando que o ministro não pode falar o que bem entende.
Secretária do PT e conselheira de Itaipu ataca Israel
BRASIL, 24 de outubro de 2023 – A secretária nacional de planejamento e finanças do PT, Gleide Andrade, gerou polêmica ao fazer declarações contundentes contra Israel durante o conflito com o Hamas. Em uma série de postagens em suas redes sociais, Andrade chamou Israel de “assassino” e criticou duramente a ação do país no conflito contra o Hamas. Ela também expressou seu apoio ao povo palestino, levantando preocupações sobre as vítimas civis e o sofrimento da população. “Intolerância, covardia e execução do povo palestino. O estado de Israel é uma vergonha para a humanidade, quem mata criança não merece respeito, não merece ser um estado. Não sei o que é pior, a carnificina que fazem com as crianças palestinas ou anuência abjeta dos EUA”. Em outra publicação no dia 21, ela declarou: “Muito importante a intervenção brasileira! Basta deste genocídio. É um crime tantas crianças palestinas mortas e órfãs! Basta do estado de Israel, Assassino! Pelo direito à vida do povo palestino”, publicou no dia 22. Após a repercussão de suas declarações, a Confederação Israelita do Brasil (Conib) emitiu um comunicado repudiando as falas de Andrade e classificando suas palavras como antissemitas. A entidade destacou a gravidade das acusações feitas pela secretária do PT e reiterou a importância de evitar discursos que incitem o ódio e a divisão. Em resposta às críticas, Gleide Andrade defendeu suas postagens, afirmando que seu objetivo era defender a vida das crianças e dos civis no conflito. Ela reiterou seu compromisso com a paz e o respeito à dignidade humana, ressaltando que suas publicações refletem suas convicções cristãs e seu repúdio à violência e à opressão.
Banco Brics desvia rumo de crédito para pequenos negócios
BRASIL, 24 de outubro de 2023 – Um empréstimo de US$ 1 bilhão do Novo Banco de Desenvolvimento (NDB, na sigla em inglês, também conhecido como “Banco dos Brics”) para o Brasil, contratado no último dia 12 para apoiar o financiamento a pequenos negócios, servirá, na verdade, para ressarcir investimentos já feitos pelo Tesouro Nacional no Peac, programa de garantia de crédito do BNDES. Não haverá ampliação da capacidade do Peac, como os bancos privados chegaram a defender, no fim do primeiro semestre. Na capacidade atual, o Peac deverá avalizar 40 bilhões este ano em empréstimos para pequenos negócios, incluindo MEIs, como revelou O GLOBO em agosto. O BNDES reafirmou agora essa projeção e informou que ainda não há um valor para 2024. Até o último dia 20, o valor estava em R$ 33,6 bilhões avalizados este ano. Na contramão da expansão do BNDES Apesar da continuidade do programa – aprovada em lei em abril –, a decisão do Ministério da Fazenda sobre o uso do empréstimo do NDB vai na contramão da expansão do BNDES. Também evita novos gastos para o Tesouro, num cenário em que a equipe do ministro Fernando Haddad busca fontes de receitas, para fechar as contas de 2024 com déficit zero. Em junho, uma reunião da Febraban, entidade que representa os bancos privados, chegou a debater a possibilidade de um novo aporte do Tesouro no Peac, em torno de R$ 2 bilhões, como estratégia para enfrentar a escassez de financiamentos provocada pela crise financeira das Americanas. O empréstimo com o NDB foi firmado em reunião do ministro Haddad com a presidente da instituição multilateral, a ex-presidente Dilma Rousseff, durante o encontro anual do FMI e do Banco Mundial, no Marrocos. A operação foi anunciada como destinada ao Peac. O empréstimo tem prazo de 30 anos e juros de 1,64% ao ano, informou o Ministério da Fazenda. Questionado se o financiamento turbinaria a capacidade de garantir empréstimos do Peac, o BNDES informou, em nota, que “o empréstimo tem o objetivo de reembolsar a União pelos aportes já feitos”, sem “compromissos adicionais”. “O mutuário (tomador do empréstimo) é a União, representada pelo Ministério da Fazenda. O BNDES figura como executor, já que é o gestor do FGI-PEAC. O empréstimo tem o objetivo de reembolsar a União pelos aportes já feitos no FGI-PEAC. O contrato não implica em compromissos adicionais por parte do BNDES, cujas responsabilidades estão normatizadas nos regramentos já existentes do FGI-PEAC”, diz uma nota do banco.
