Lula empresta US$ 1 bilhão à Argentina para socorrer a esquerda
BRASIL, 04 de setembro de 2023 – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) teria auxiliado com urgência na autorização de empréstimo de US$ 1 bilhão do Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF) à Argentina. Em teoria, a Argentina não poderia mais conseguir recursos por ter alcançado o limite de crédito. Porém, essa possibilidade existe por conta do Brasil ser o país com maior influência nas decisões do CAF, tendo 37,3% de participação em seu capital. A Argentina vive uma situação de crise econômica, com inflação de dois dígitos, e precisava de um empréstimo para conseguir que o Fundo Monetário Internacional (FMI) liberasse US$ 7,5 bi. Contudo, com Lula em cena, a maioria dos países que integram o CAF concordaram em transferir US$ 1 bi para o FMI em nome do país, segundo informações do blog Vera Rosa, no Estadão. O único que votou contra foi o Peru, que vem enfrentando uma instabilidade política intensa nos últimos anos. O empréstimo também ajudaria o atual governo argentino, às vésperas das eleições que tem visto o candidato Javier Milei crescer nas pesquisas. Eleição na Argentina A votação está marcada para 22 de outubro e servirá para substituir o atual presidente argentino, Alberto Fernández, aliado de primeira hora do presidente Lula. Um dos candidatos com maior destaque se chama Javier Milei, um político de extrema direita e que já declarou abertamente que uma de suas inspirações é justamente o ex-presidente brasileiro Jair Bolsonaro (PL). No último debate televisivo, Milei chegou a questionar o número de desaparecidos durante a ditadura argentina, a fala de que mulheres não ganham menos que homens no país e o repúdio à política. O candidato teria dito, antes desse debate, que o atual mandatário brasileiro é “socialista com vocação totalitária”, o que não surpreende quando aliados de Lula considerem Milei um risco. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, chegou a afirmar que “o Mercosul está em risco”.
Magistrado corrige decisão e cancela show de WS em Zé Doca
ZÉ DOCA, 04 de setembro de 2023 – Não durou nem 24h a decisão do juiz Marcelo Moraes Rêgo que divergiu do Ministério Público do Maranhão e autorizou o show do cantor Wesley Safadão que custaria R$ 700 mil aos cofres públicos da prefeitura de Zé Doca. Na tarde desta quarta (04), o desembargador Cleones Carvalho Cunha corrigiu a decisão de primeira grau e determinou o imediato cancelamento do show. Na decisão, o togado também ordena que o Município de Zé Doca se abstenha de efetuar quaisquer pagamentos decorrentes da contratação do artista, sob pena de multa significativa e bloqueio de bens da prefeita Maria Josenilda Cunha Rodrigues em caso de descumprimento. Para Cleones, existe perigo de dano financeiro ao município, destacando que a realização do evento implicaria em um dispêndio considerável de R$ 700.000,00 destinado a um único show. Ele ressalta que essa quantia poderia ser mais proveitosamente aplicada em serviços e programas essenciais necessitados pela população local. Além da suspensão do evento, a decisão estabelece que o Município de Zé Doca informe, em até 24 horas, a cancelamento do show na página principal do seu sítio eletrônico, garantindo a necessária publicidade à população. A decisão aponta ainda para medidas mais severas em caso de descumprimento, incluindo uma multa de R$ 70.000,00 a ser paga pela prefeita municipal e o bloqueio/indisponibilidade de seus bens pessoais por meio do sistema BACENJUD. “Ante tudo quanto foi exposto, defiro o efeito ativo ao presente agravo, concedendo a antecipação da tutela nesta sede recursal a fim de determinar a imediata suspensão/cancelamento da realização do show artístico do cantor/banda Wesley Safadão, previsto para amanhã, dia 05.10.2023, bem como que o Município de Zé Doca se abstenha de efetuar quaisquer pagamentos/transferências financeiras decorrentes da contratação do artista (inclusive gastos acessórios como montagem de palco especial, iluminação, som, recepção, alimentação, hospedagem, abastecimento de veículos de artistas ou pessoal de apoio, dentre outros) ou mesmo de outra atração artística desse porte, sob pena de multa no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), em caso de descumprimento, a ser paga pela então prefeita municipal, aqui agravada, Maria Josenilda Cunha Rodrigues, e, ainda, o bloqueio/indisponibilidade de bens via BACENJUD em face de seu patrimônio pessoal, sem prejuízo das demais sanções cabíveis. Ademais, determino ao Município de Zé Doca a adoção de providências, no prazo de 24h (vinte e quatro horas), para fazer constar na página principal do seu sítio eletrônico, o aviso de cancelamento do show, a fim de conferir a publicidade necessária à população local”, decide o togado.
Senado avança com limite aos poderes do STF e Barroso reage
BRASÍLIA, 04 de setembro de 2023 – A CCJ do Senado aprovou a PEC que visa estabelecer novas regras e limitações aos poderes do STF em relação a pedidos de vista, declarações de inconstitucionalidade de atos do Congresso e concessão de liminares. A discussão e aprovação da PEC ocorreram em um tempo em 40 segundos durante a reunião do colegiado. Nenhum senador, independentemente de sua filiação partidária, manifestou desejo de debater ou questionar o texto da PEC, que havia sido relatado pelo senador Esperidião Amin, alinhado ao governo. Na oportunidade, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, emitiu uma declaração demonstrando sua visão de que não há “razão” para realizar alterações na composição do STF. Em uma coletiva de imprensa, após a aprovação da PEC, Barroso enfatizou que o momento atual não é apropriado para promover mudanças significativas no funcionamento do sistema judiciário e reiterou seu apoio ao trabalho desempenhado pela Corte Suprema.
Lula cancela Bolsa Família de 2,9 milhões de beneficiários
BRASIL, 04 de setembro de 2023 – O governo Lula que retomou o nome Bolsa Família ao programa de assistência social após o governo de Jair Bolsonaro, cancelou, desde o início do ano até agora, o benefício de 2,9 milhões de pessoas. Os dados foram divulgados pelo Ministério de Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e apontam para um processo de revisão dos beneficiários para garantir que estejam dentro dos critérios estabelecidos pelo governo. O processo de revisão, conhecido como pente-fino, começou em março, quando o governo identificou 1,2 milhão de perfis com renda mensal superior à estipulada para inscrição no Bolsa Família. O objetivo, segundo o governo, é direcionar o programa para as famílias que realmente necessitam do auxílio, combatendo possíveis fraudes e irregularidades.
Dino é convocado para depor na Comissão de Segurança Pública
BRASÍLIA, 04 de setembro de 2023 – A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados convocou o ministro da Justiça Flávio Dino para prestar depoimento em uma audiência que está marcada para o dia 10 de outubro. Essa convocação foi resultado da aprovação de 11 requerimentos no dia 26 de setembro, todos apresentados por deputados do PL. Importante ressaltar que, ao contrário de um convite, a convocação exige a presença obrigatória do ministro, sob pena de enfrentar possíveis consequências legais, incluindo a acusação de crime de responsabilidade caso não compareça. Os requerimentos de convocação apresentados pelos deputados do PL estabelecem uma série de temas a serem abordados durante o depoimento do ministro Flávio Dino. Algumas das questões que deverão ser respondidas incluem as associações feitas pelo ministro entre CACs e facções criminosas, investigações sobre invasões promovidas pelo MST, suspeitas de interferência nos trabalhos da Polícia Federal, reduções no financiamento destinado à segurança pública e esclarecimentos relacionados a eventos ocorridos na sede do Ministério da Justiça no dia 8 de janeiro.
Vereadores de São Luís aprovam LDO 2024
SÃO LUÍS, 04 de setembro de 2023 – A Câmara de Vereadores de São Luís aprovou o Projeto de Lei nº. 091/2023, apresentado pelo Executivo Municipal, que define as diretrizes orçamentárias para o ano de 2024 (LDO 2024). O projeto foi aprovado com significativas 41 emendas, das quais 17 são modificativas, 23 aditivas e 1 supressiva. Esse marco legislativo contou com o apoio de 22 dos 29 vereadores e agora aguarda a sanção ou veto do prefeito Eduardo Braide. As modificações introduzidas no texto original resultaram em votos contrários de 7 vereadores: Karla Sarney, Francisco Chaguinhas, Rosana da Saúde, Domingos Paz, Gutemberg Araújo, Daniel Oliveira e Marcos Castro. O presidente da Câmara, Paulo Victor, não participou da votação, enquanto o vereador Thyago Freitas esteve ausente. Destacamos os vereadores que contribuíram com sugestões à LDO: Álvaro Pires (PSDB), Coletivo Nós (PT), Marlon Botão (PSB), Professor Pavão Filho (PDT), Ribeiro Neto (Cidadania), Raimundo Penha (PDT), Silvana Noely (PSDB), Marquinhos Silva (Podemos), Umbelino Júnior (PSDB) e Concita Pinto (PCdoB). Embora outros legisladores tenham inicialmente proposto emendas, algumas delas foram retiradas de pauta durante a análise da proposta. Álvaro Pires foi o vereador com o maior número de emendas aprovadas, com 14 das 17 sugestões apresentadas à comissão sendo acatadas. Agora, com a aprovação da LDO 2024, a cidade de São Luís aguarda o próximo passo, que está nas mãos do prefeito Braide, que poderá sancionar ou vetar as alterações introduzidas pelos vereadores. Essas diretrizes orçamentárias são cruciais para o planejamento e alocação de recursos no próximo ano, afetando diretamente o desenvolvimento da cidade.
Governo Lula paga R$ 3,5 bilhões em emendas em 1 dia
BRASÍLIA, 04 de setembro de 2023 – O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) liberou o pagamento de R$ 3,5 bilhões em emendas na segunda (2). Este é um recorde desde o retorno dos trabalhos do Legislativos no 2º semestre e coincide com as negociações em torno do marco das garantias, aprovado pela Câmara na terça (3). O recorde anterior era de 30 de agosto, quando o Executivo havia liberado o pagamento de R$ 3,2 bilhões enquanto tentava acalmar os ânimos do centrão diante da demora para anunciar os novos ministros do Esporte e de Portos e Aeroportos – algo que só foi feito em 6 de setembro. Ao todo, já foram pagos R$ 24,3 bilhões. Destes, 36,6% (R$ 8,9 bilhões) foram empenhadas (reservadas) em anos anteriores e pagas só agora. Os partidos mais beneficiados com pagamentos de emendas apresentadas em 2023 até 2 de outubro foram o PSD, o PT (partido de Lula) e o PL, que faz oposição ao governo. Emendas de bancadas foram R$ 3 bilhões – 12,3% do total. Já os empenhos (reservas) em 2023 somam R$ 25,2 bilhões. O mês de julho – quando foram aprovados os textos da reforma tributária e o PL do Carf na Câmara – foi o que mais concentrou apresentações de emendas: R$ 11,5 bilhões. No ranking de partidos com maior empenho neste ano, o PL, o PSD, o PP, PT e o União Brasil estão no top 5. Já as emendas apresentadas por bancadas ou comissões totalizam R$ 8 bilhões em 2023. Continue lendo…
Minirreforma eleitoral não valerá para as eleições de 2024
BRASÍLIA, 04 de setembro de 2023 – O Senado Federal adiou mais uma vez a votação da minirreforma eleitoral, que havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados em setembro. A postergação da votação significa que as novas regras não poderão ser aplicadas nas eleições municipais de 2024, uma vez que o prazo limite para a votação e sanção do texto por Lula era 6 de outubro. A notícia do adiamento foi confirmada pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI) por meio das redes sociais. Em sua publicação, ele também mencionou que o Senado preferiu se concentrar no trabalho sobre o Código Eleitoral, que está sob sua relatoria, visando uma reforma eleitoral mais abrangente e consistente. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já havia indicado anteriormente que a proposta seria tratada com maior cuidado na Casa. Ele afirmou que a prioridade era entregar um projeto eleitoral mais maduro e que, se possível, pudesse ser aplicado em 2024. O projeto de lei da minirreforma eleitoral traz alterações em várias áreas, incluindo o uso do fundo eleitoral, doações através do Pix para campanhas e prestação de contas. Além disso, envolve mudanças nas cotas de candidaturas femininas, aumentando de 30%. Com o adiamento da votação, algumas regras eleitorais que haviam sido modificadas para o pleito de 2024, como as candidaturas coletivas, voltarão a vigorar.
