Gilmar Mendes quer avançar PL da Censura com ajuda de artistas
BRASÍLIA, 25 de setembro de 2023 – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes opera nos bastidores para construir um consenso em torno de um dos temas mais polêmicos do PL das fake news e destravar a votação da matéria na Câmara dos Deputados. Trata-se da remuneração a artistas pelo conteúdo publicado nas plataformas digitais. A classe artística pressiona pela inclusão de uma compensação financeira para receber direitos autorais sobre contratos de obras antigas veiculadas em streamings. As empresas, porém, rejeitam o dispositivo. Gilmar tem sido procurado por artistas e jornalistas. Quem já participou dessas conversas diz que ministro já alertou que um dos problemas enfrentados para chegar a um acordo é que “um fica falando mal do outro”. Sem acordo entre emissoras de televisão e artistas, a votação do projeto está empacada na Câmara. O texto atual muda regras da Lei do Direito Autoral, remunera conteúdos jornalísticos e estabelece regras para a publicidade digital. Não há novo prazo para o plenário da Câmara analisar o projeto de lei.
TCE-MA arquiva denúncia de fraude na Seduc feita por Wellington
SÃO LUÍS, 25 de setembro de 2023 – O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) decidiu, de forma unânime, arquivar a denúncia feita pelo deputado Wellington do Curso, na qual acusava a Secretaria de Estado da Educação do Maranhão (Seduc) de adulterar informações no Portal da Transparência do governo estadual. A sessão plenária que deliberou sobre o assunto ocorreu em 30 de agosto de 2023 e teve o conselheiro-substituto Melquizedeque Nava Neto como relator. A denúncia se baseou em informações apresentadas pelo deputado em março de 2022, que alegava uma discrepância entre os valores relatados pela Seduc no Portal da Transparência e os valores efetivamente pagos aos professores da rede estadual de ensino. Segundo o parlamentar, a Seduc teria inflado os salários dos professores em mais de R$ 100 milhões com a intenção de enganar a população e encobrir a verdadeira situação da educação no estado. O relator do processo, conselheiro-substituto Melquizedeque Nava Neto, acatou o parecer do Ministério Público de Contas, que recomendou o não prosseguimento e o arquivamento da denúncia. Conforme o parecer, a denúncia carecia de elementos sólidos para comprovar a autoria e a materialização da alegada fraude, além de não demonstrar prejuízo ao erário ou à moralidade administrativa. O TCE-MA também destacou que a Seduc prestou esclarecimentos sobre as informações questionadas pelo deputado, alegando um erro técnico na geração dos dados do Portal da Transparência, prontamente corrigido. Adicionalmente, o relator ressaltou que o tribunal realiza auditorias regulares nas contas da Seduc e não identificou qualquer irregularidade nos pagamentos aos professores. Greve dos professores da UEMA Por outro lado, a greve dos professores da Uema e Uemasul, organizada pelo Sindicato de Docentes das Universidades Estaduais do Maranhão (SindUema), completou seu primeiro mês sem resposta concreta do vice-governador e secretário de Educação, Felipe Camarão (PT). Enquanto o vice-governador dedicou seu tempo à produção de conteúdo para suas redes sociais, a questão não foi resolvida, mesmo durante o breve período em que ele atuou como chefe do executivo maranhense. Durante os 15 dias em que ocupou o cargo de destaque no Palácio dos Leões, Felipe pareceu mais preocupado com questões superficiais. Ele recebeu líderes do PCdoB e teve encontros com Flávio Dino, seu mentor político, e o senador Weverton Rocha (PDT-MA), adversário declarado do atual governador Brandão. Enquanto isso, os professores, que buscam apenas a valorização salarial e melhores condições de trabalho, aguardam uma demonstração de diálogo e disposição do Governo do Maranhão para resolver a situação.
Romeu Zema não pretende concorrer à Presidência em 2026
SÃO PAULO, 25 de setembro de 2023 – O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), anunciou em um evento realizado pelo Grupo Lide em São Paulo nesta segunda (25) que não tem intenção de concorrer à Presidência da República nas eleições de 2026. “Eu estarei colaborando, sim, mas quero muito apoiar alguém, não quero ser o nome”, declarou Zema. O governador de Minas Gerais defende a escolha de um candidato em comum para a direita, alegando que a união de forças é essencial para aumentar as chances de sucesso nas eleições. Ele espera que qualquer desavença entre os possíveis candidatos seja superada até 2026 para permitir uma abordagem mais colaborativa. Embora tenha sido um apoiador expressivo de Bolsonaro, Zema mencionou diferenças de opinião com o ex-presidente. Ele destacou a ausência de parentes em cargos públicos em Minas Gerais e a ênfase na gestão baseada em família, negócios e carreiras. Quando questionado sobre Tarcísio de Freitas, governador de São Paulo, como possível candidato da direita em 2026, Zema afirmou que apoiará o candidato mais competitivo escolhido pelo Consórcio Sul e Sudeste (Cosud). Além disso, Zema aproveitou o evento para criticar as administrações petistas em Minas Gerais e no governo federal. Ele expressou sua oposição a políticas de fomento, como auxílios e bolsas, e enfatizou seu apoio à iniciativa privada como meio de impulsionar a geração de empregos.
MPMA investiga ocultação de patrimônio pelo prefeito de Rosário
ROSÁRIO, 25 de setembro de 2023 – O prefeito de Rosário, Calvet Filho, é alvo de investigação em um inquérito civil conduzido pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA). A investigação suspeita de que o prefeito tenha usado pessoas interpostas, conhecidas como “laranjas”, para ocultar seu verdadeiro patrimônio. A promotora de Justiça da Comarca de Rosário, Cristina Lobato, tem liderado a investigação desde agosto. Ela busca esclarecer possíveis práticas de enriquecimento ilícito envolvendo não apenas o prefeito Calvet Filho, mas também Lícia Calvet, secretária municipal de Educação, e Jonathas Calvet, assessor chefe de Assuntos Institucionais da Prefeitura Municipal. O prefeito e seus dois auxiliares são irmãos. Uma das principais evidências apuradas na investigação é a declaração de bens apresentada pelo chefe do Executivo de Rosário, Calvet Filho, durante as eleições de 2020. Ele informou à Justiça Eleitoral, naquela ocasião, que possuía apenas uma loja de celulares avaliada em R$ 150 mil. A investigação, no entanto, revela que o prefeito está pagando mensalidades de um curso de Medicina para sua filha, Laysa Calvet, em uma faculdade privada localizada em São Luís. O valor das mensalidades indica superar o total dos vencimentos recebidos pelo gestor público. Além disso, o MPMA também está investigando a possibilidade de uso de recursos públicos para promover a imagem pessoal do prefeito durante as comemorações do aniversário da cidade de Rosário. No que diz respeito aos irmãos do prefeito, Lícia Calvet e Jonathas Calvet, o Ministério Público enfatiza como indício de ocultação de patrimônio o fato de que eles usam veículos de luxo registrados em nome de terceiros.
Comissão aprova PL da Exploração de ‘Naming Rights’ no MA
SÃO LUÍS, 25 de setembro de 2023 – Na reunião realizada nesta segunda (25), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Assembleia Legislativa analisou o Projeto de Lei (PL) 319/2023, de autoria do deputado Fernando Braide (PSD), recebeu parecer favorável. Este PL cria a política de ‘Naming Rights’, que possibilita a exploração de bens e equipamentos públicos, como praças, quadras poliesportivas, paradas de ônibus, estádios, parques e espaços de convivência, para fins comerciais. De acordo com o deputado Fernando Braide, a exploração de bens públicos por empresas privadas tem como principal finalidade a geração de receita para financiar políticas públicas prioritárias. Ele explicou que essa política visa permitir ao Poder Executivo aumentar sua receita sem onerar a população, dispondo assim de recursos financeiros adicionais para apoiar as políticas públicas estaduais. Braide enfatizou que essa abordagem já é utilizada tanto no âmbito nacional quanto internacional, permitindo a nomeação de bens públicos por empresas privadas. Ele citou exemplos de estados brasileiros, como Bahia e Pernambuco, onde empresas associaram seus nomes a estádios e realizam pagamentos significativos ao governo estadual. Essa prática permite que o estado arrecade recursos sem prejudicar os contribuintes. “É uma política que já existe nacional e internacionalmente, ou seja, o direito à nomeação de bens públicos. Nós já temos alguns exemplos no Brasil, em estados como Bahia e Pernambuco, onde empresas colocaram seus nomes em estádios, por exemplo, e estão pagando milhões para o Governo do Estado. Assim, o estado arrecada sem prejudicar o contribuinte”, declarou o parlamentar. O PL 319/2023 será agora submetido à apreciação do Plenário da Assembleia Legislativa para decisão final. A aprovação desse projeto pode abrir novas oportunidades de financiamento para políticas públicas essenciais no estado.
