Marido de Ana do Gás e ex-vereador têm prisões revogadas
MARANHÃO, 22 de setembro de 2023 – Na noite dessa quinta (22), uma decisão judicial proferida pelo desembargador Sebastião Bonfim, em plantão do Tribunal de Justiça do Maranhão, resultou na revogação das prisões do ex-prefeito de Santo Antônio dos Lopes, Eunélio Mendonça, e do ex-presidente da Câmara Municipal de Bom Jardim, Alcionildo Matos. Ambos estavam enfrentando acusações de envolvimento em fraudes em processos licitatórios, o que levou à emissão dos mandados de prisão pela juíza da 1ª Vara Criminal da Comarca de Açailândia, a juíza Selecina Henrique Locatelli. Eunélio Mendonça, que é marido da deputada estadual Ana do Gás (PC do B), e Alcionildo Matos viram suas vidas serem drasticamente impactadas por essas acusações. A prisão de Matos chegou a ser efetuada, enquanto Mendonça teve seu mandado de prisão emitido, mas não foi encontrado nos endereços informados para a sua citação. A acusação em questão envolve supostas irregularidades em processos licitatórios e ocorre em um contexto que remonta a 2018, o que levanta dúvidas sobre a urgência na tomada das medidas de prisão. Segundo informações, Eunélio Mendonça não havia sido notificado da ação criminal e, portanto, não teve oportunidade de apresentar sua defesa. A tentativa de citação ocorreu em um endereço onde ele não residia há quase um ano. O desembargador Sebastião Bonfim, ao analisar o caso, considerou a medida prisional desproporcional, principalmente levando em conta o perfil público tanto de Eunélio Mendonça quanto de sua esposa, a deputada estadual Ana do Gás. Além disso, destacou que não havia indícios de evasão por parte de Mendonça, o que reforça a falta de necessidade da prisão. Em nota divulgada nas redes sociais, Eunélio Mendonça comentou sobre o caso, enfatizando a desproporcionalidade da medida prisional em relação à fase inicial do processo e à ausência de notificação adequada. Ele expressou sua disposição em colaborar com a Justiça Maranhense, reiterando seu compromisso com a observância dos princípios constitucionais, do contraditório e da ampla defesa.
Supremo mantém direitos políticos da ex-presidente Dilma
BRASÍLIA, 22 de setembro de 2023 – A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta sexta (22), manter os direitos políticos da ex-presidente Dilma Rousseff. Por maioria de votos, a Corte rejeitou uma ação do extinto PSL para anular parte da decisão do Congresso Nacional que votou pelo impeachment de Dilma, em 2016. Na ação, o partido questionou a validade da realização de duas votações no plenário do Senado para decidir sobre a perda do cargo e a inabilitação para exercício da função pública de Dilma. Na votação, que foi presidida pelo ex-ministro do STF Ricardo Lewandowski, Dilma sofreu impeachment, mas teve os direitos políticos mantidos pela maioria dos senadores. Seguindo voto proferido pela relatora, ministra Rosa Weber, a maioria dos ministros entendeu que não cabe ao Supremo desfazer a votação do impeachment. “Conquanto se reconheça a relevância das questões formuladas nestes autos, tem-se, como óbices intransponíveis, a inviabilidade da repetição da votação, assim como da substituição judicial do mérito da decisão tomada pelo Senado Federal”, disse a ministra. A manifestação da relatora foi acompanhada pelos ministros Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Alexandre de Moraes também rejeitou a ação, mas por questões processuais. Para o ministro, partidos políticos não podem entrar com mandado de segurança coletivo no STF. O caso é julgado pelo plenário virtual da Corte, modalidade na qual os ministros inserem os votos no sistema eletrônico e não há deliberação presencial. A votação vai até às 23h59 de hoje.
Eliziane Gama e Duarte Jr são premiados no “Comunistas em Foco”
SÃO LUÍS, 22 de setembro de 2023 – A senadora Eliziane Gama (PSD) e o deputado federal Duarte Jr (PSB) estão divulgando com entusiasmo as participações do prêmio Congresso em Foco, que costuma premiar parlamentares do Psol ao longo dos últimos anos. Eliziane Gama foi considerada a melhor parlamentar do Senado segundo a votação e jornalistas e pelo júri especializado. Já o deputado federal Duarte Jr, apesar de toda a mobilização no estado, não conseguiu figurar entre os 25 escolhidos pelo voto popular. Ele ostenta o terceiro lugar entre os parlamentares da região Nordeste, ficando atrás do Namorado de Fátima Bernardes (REDE) e da deputada federal Natália Bonavides (PT). COMUNISTAS EM FOCO Festejado por Eliziane Gama e Duarte Jr, o prêmio Congresso em Foco poderia muito bem ser “Comunistas em Foco” ou “PSOL em Foco”. Na edição deste ano, a “premiação” escolheu a famigerada deputada Sâmia Bonfim, do Psol de São Paulo, como melhor parlamentar da Câmara Federal. Ela foi escolhida pelo “voto popular” e por “jornalistas”. De uma bancada de 13 deputados, o PSOL conseguiu emplacar 10, dos 25 ganhadores, na “votação popular”. Dos 10 primeiros colocados, sete são do partido. Entre os 5 escolhidos por jornalistas, 3 são do partido de Sâmia Bonfim. Como o Psol não tem senador, nenhum parlamentar foi premiado no Senado. Se tivesse, ele estaria lá entre os melhores. No ranking de representação popular e realizações pelo país, no mundo real, o grande vencedor do prêmio “Comunistas em Foco” é um partido quase que inexistente. Tem poucos vereadores, pouquíssimos prefeitos, uma bancada federal inexpressiva e nenhum governador ou senador. Por que isso? Porque as pautas defendidas pelo partido são abominadas pela maioria dos brasileiros. Bizarrices como legalização das drogas, aborto, ideologia de gênero, defesa de presidiários, MST e ataques contra a família tradicionais. Como um partido tão estéril e sem representação consegue ter tanto brilho em uma premiação que se apresenta como o “Oscar da Política” e festejado por Eliziane Gama e Duarte Jr? O fato é que o prêmio “Comunistas em Foco” nada mais é do que a consolidação de uma panela de jornalistas militantes. Comunistas que encontraram no evento uma forma de abrilhantar mandatos desprezíveis como os de parlamentares como Guilherme Boulos, Chico Alencar. Duarte Jr e Eliziane Gama festejam as sobras do PSOL.
Itaipu usa R$ 1 bi da conta de luz para fazer política para o PT
BRASÍLIA, 22 de setembro de 2023 – O uso político e o aumento dos gastos de Itaipu em projetos sociais e de infraestrutura estão causando polêmica no setor de energia. A área de influência da hidrelétrica de Itaipu no lado brasileiro expandiu significativamente, abrangendo agora 434 municípios em comparação com os antigos 55. Isso resultou em um gasto de quase R$ 1 bilhão. Especialistas questionam o direcionamento político e geopolítico desses recursos financiados pela conta de luz dos brasileiros. O novo diretor-geral de Itaipu, Enio Verri, é visto como alguém que revisará a direção da usina, trazendo-a para o cenário político. Esse movimento contrasta com a gestão anterior, liderada por Jorge Samek, que manteve a usina fora da esfera política por muitos anos. O conselho de administração atual conta com cinco ministros, alinhando-se com as diretrizes do governo federal. A presença de ministros como Rui Costa, Fernando Haddad e outros contribui para a influência política na gestão da usina. Verri, ex-deputado federal pelo PT, é apoiado por Gleisi Hoffmann, presidente do partido, e está sendo visto como um possível candidato ao Senado ou até mesmo para governador do estado nas eleições de 2026. Embora o PT esteja enfraquecido nos estados beneficiados pelo programa, a liberação de recursos de Itaipu para a região pode criar uma aproximação política. O evento de lançamento do programa “Itaipu Mais que Energia” em Foz do Iguaçu reuniu representantes de praticamente todos os municípios. O que perturba os especialistas em energia é que os recursos de Itaipu provêm da conta de luz dos brasileiros. Segundo o tratado, o Brasil e o Paraguai dividem a energia igualmente, mas cerca de 85% do pagamento da tarifa sai do bolso dos brasileiros, uma vez que os paraguaios não consomem toda a sua parte. A gestão de Lula tem historicamente feito concessões ao Paraguai em relação a Itaipu, usando-a como ferramenta de política externa. A gestão atual também parece estar usando esse argumento para justificar a falta de redução na tarifa de Itaipu. No entanto, críticos argumentam que os recursos deveriam ser usados para reduzir a conta de luz dos brasileiros, promovendo energia mais barata para todos. Com a dívida liquidada, não há motivo para que os consumidores brasileiros continuem subsidiando projetos fora de suas regiões. Mais informações em Folha de S. Paulo.
MPF confirma legalidade de eleição e candidatura na OAB/MA
MARANHÃO, 22 de setembro de 2023 – O procurador da República Hilton Melo, em parecer emitido recentemente, confirmou a legalidade do processo de escolha dos advogados e advogadas pela OAB/MA que fazem parte da lista sêxtupla entregue ao Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ/MA). Essa lista resultará na seleção do novo desembargador ou desembargadora pelo dispositivo do Quinto Constitucional destinado à advocacia. Além disso, o parecer também validou a candidatura do advogado Flávio Costa, que faz parte dessa lista. A representação que questionava a lisura do processo de escolha, apresentada pelo advogado Gustavo Carvalho, foi arquivada pelo procurador. Hilton Melo também rejeitou um pedido do deputado Yglésio Moyses para anular a eleição interna da Ordem dos Advogados do Brasil no Maranhão (OAB/MA), alegando indícios de favorecimento. O parecer do procurador enfatizou a condução correta do processo pela OAB/MA e destacou a realização de uma consulta direta aos advogados do estado, onde os profissionais puderam votar em seus candidatos preferidos. Essa consulta resultou em uma lista inicial de 12 candidatos, que posteriormente foram submetidos ao Conselho Pleno da seccional para a formação da lista sêxtupla, seguindo o que preconiza a Constituição Federal. Sobre a candidatura de Flávio Costa, Hilton Melo afirmou que o candidato preencheu o requisito constitucional de 10 anos de efetiva atividade profissional, uma vez que é advogado formado há mais de 10 anos e conta com 14 anos de inscrição na Ordem, mesmo tendo se licenciado temporariamente devido ao exercício de função pública. Com a validação do processo de escolha e da candidatura de Flávio Costa, o caminho está aberto para a continuidade do processo de seleção do novo desembargador pelo Quinto Constitucional destinado à advocacia.
Prefeito de São Luís anuncia mudança no secretariado
SÃO LUÍS, 22 de setembro de 2023 – O prefeito de São Luís, Eduardo Braide, está dando sequência a uma série de mudanças em sua gestão, com o objetivo de fortalecer a administração municipal e atender às demandas do município. A arquiteta Érica Garreto foi nomeada como a nova titular da Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação (Semurh), um cargo estratégico para o desenvolvimento urbano da capital maranhense. Érica Garreto traz consigo uma vasta experiência na área de arquitetura e urbanismo, o que a torna uma escolha relevante para liderar a Semurh. Para assumir a Semurh, Érica Garreto deixa o Instituto da Cidade (Incid), onde desempenhava suas funções anteriormente. O Instituto da Cidade é responsável por questões urbanísticas e de planejamento, sendo crucial para o ordenamento urbano e o desenvolvimento sustentável da cidade. Em decorrência da mudança de Érica Garreto para a Semurh, o prefeito Braide designou a também arquiteta e urbanista Patrícia Trinta para assumir a liderança do Instituto da Cidade (Incid). As mudanças foram anunciadas por meio das redes sociais do prefeito. Informo as seguintes mudanças em nossa equipe: a arquiteta e urbanista Érica Garreto deixa o INCID e assume a SEMURH. E a arquiteta e urbanista Patrícia Trinta assume o Instituto da Cidade (INCID). — Eduardo Braide (@EduardoBraide) September 22, 2023
Dr Julinho se filia ao Podemos nesta sexta (22) visando reeleição
SÃO JOSÉ DE RIBAMAR, 22 de setembro de 2023 – O prefeito de São José de Ribamar, Dr. Julinho, formalizará sua filiação ao partido Podemos nesta sexta (22), deixando para trás sua antiga sigla, o Partido Liberal (PL). O Partido Liberal no estado do Maranhão é liderado pelo deputado federal Josimar de Maranhãozinho e, em âmbito nacional, tem como uma de suas principais figuras o ex-presidente da República, Jair Bolsonaro. O convite para a filiação ao Podemos foi feito pelo deputado federal Fábio Macedo, que é uma das lideranças do partido no Maranhão. A mudança de partido visa a reeleição de Julinho e pode influenciar o quadro político local, uma vez que o Podemos já possui membros indicados no governo estadual de Carlos Brandão, como Naldir Lopes, responsável pela pasta de Esportes, e Natassia Weba, que comanda a área de Ciência e Tecnologia. O ato de filiação está agendado para acontecer no restaurante Sabor do Nordeste, às 18h30.
Julgamento sobre descriminalização do aborto é suspenso no STF
BRASÍLIA, 22 de setembro de 2023 – O julgamento da ação que busca a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação foi suspenso no Supremo Tribunal Federal (STF) após pedido de destaque do ministro Luís Roberto Barroso. O julgamento, que ocorria no plenário virtual, tinha o voto favorável da ministra Rosa Weber, que se aposentará em breve. O caso agora será discutido no plenário físico, resultando na suspensão temporária do processo. A ação, apresentada pelo PSOL em 2017, busca uma posição do STF sobre a interrupção da gravidez, atualmente proibida pelo Código Penal. A proximidade da aposentadoria de Rosa Weber levou ao adiantamento de seu voto para garantir sua participação. Com o voto de Rosa registrado, ele não poderá ser substituído pelo próximo ministro indicado pelo presidente Lula (PT), como Flávio Dino, um dos nomes cotados para a posição.
