Prefeito quer empréstimo para próximas três gestões pagarem
RAPOSA, 18 de setembro de 2023 – O prefeito do município de Raposa, Eudes Barros (PL), mandou para a Câmara de Vereadores dois pedidos de empréstimos que somam R$ 26,5 milhões. Por meio dos Projeto de Lei Municipal 17/2023 e 18/2023, Eudes pede aos 11 (onze) vereadores autorização de um empréstimo de 18.000.000,00 (dezoito milhões de reais) junto a Caixa Econômica Federal (CEF) e outro de R$ 8.500.000,00 (oito milhões e meio) no Banco do Brasil. Em um dos empréstimos, o prefeito Eudes coloca como garantia todas as contas-correntes da prefeitura. “Para pagamento do principal, juros, tarifas bancárias e demais encargos financeiros e despesas da operação de crédito, fica o Banco do Brasil autorizado a debitar a conta- corrente de titularidade do município, a ser indicada no contrato, em que são efetuados os créditos dos recursos do município, ou qualquer(isquer) outra(s) conta(s), salvo a(s) de destinação específica, mantida em sua agência, os montantes necessários às amortizações e pagamento final da dívida, nos prazos contratualmente estipulados.”, garante o gestor. Segundo informações, os empréstimos serão divididos em parcelas que se arrastarão por mais de dez anos e incidirão em uma dívida de mais de R$ 70 milhões ao final. Eudes quer, também, uma carência de 3 anos, isto é, botar o pagamento da primeira parcela dos empréstimos para três anos após o recebimento dos R$ 26,5 milhões. De forma que apenas os próximos prefeitos de Raposa irão pagar a dívida. Já ele, que contraiu o débito, não pagará nenhuma parcela. Os pedidos de empréstimos, podem ser alvos de ação judicial. Mais informações em Blog do Domingos Costa.
Casa demolida em reintegração de posse causa polêmica em Zé Doca
ZÉ DOCA, 18 de setembro de 2023 – Uma operação de reintegração de posse realizada nessa segunda (18) em Zé Doca resultou na destruição de uma casa, gerando indignação em meio a opinião pública. Um vídeo publicado no Instagram mostra cenas da destruição e o desespero das pessoas afetadas. Informações dão conta de que a família sequer teve tempo de retirar a madeira e telhas da casa, assim como afastar os animais, incluindo gado e porcos. O morador reside no lote há mais de 15 anos e diz que a disputa foi desencadeada quando se recusou a ceder uma jazida de piçarra existente na área. Ver essa foto no Instagram Uma publicação compartilhada por ???????????? ???????????????????????????? ???????? (@meumaiobao) Segundo o vereador Marcos Paulo, da cidade de Zé Doca, a área em questão estava destinada a um assentamento do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA). No entanto, ele alega que a Prefeitura de Zé Doca induziu à Justiça ao erro ao afirmar que a terra pertencia ao município. O vereador levanta a possibilidade de perseguição política ou erro deliberado na operação, já que, dos três imóveis na área, apenas a residência de ‘Seu Mano’, um opositor da atual prefeita Josinha Cunha, foi destruída. Ele acusa a Prefeitura de ter influenciado a decisão judicial de maneira equivocada. Por meio de nota, a Prefeitura de Zé Doca se pronunciou sobre o caso: Nesta segunda-feira, 18, a Polícia Militar do Maranhão cumpriu ordem judicial do Tribunal de Justiça, processo: 0800792-67.2023.8.10.0063 de reintegração de posse no município de Zé Doca. Um terreno que havia sido invadido foi reintegrado após várias notificações não atendidas ao longo do tempo, antes mesmo de haver qualquer construçãono local. É importante ressaltar que o indivíduo em questão tem sua residência na sede do município. A ordem judicial vem a favorecer o povo ao zelar pela coletividade, tendo em vista que essa área é pública e, portanto, pertence a todos e não a apenas uma pessoa.
Deltan Dallagnol não recorrerá ao STF após mandato cassado
PARANÁ, 18 de setembro de 2023 – O ex-deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos) decidiu não recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reaver seu mandato. Deltan, que havia apresentado um recurso extraordinário após o TSE rejeitar seu primeiro recurso, justificou sua decisão afirmando que não enxerga justiça no STF. Dallagnol, que era um político com forte base de votos no Paraná, foi cassado por ter investigado e denunciado autoridades acusadas de corrupção, incluindo o presidente Lula (PT). Em um comunicado de sua assessoria, ele expressou sua descrença nas decisões tomadas pela maioria do STF, afirmando que o tribunal estaria minando a democracia e atuando de maneira arbitrária e política. “Eu sempre lutei por justiça, mas infelizmente não a reconheço nas decisões tomadas pela maioria do STF hoje. O STF está destruindo a democracia que deveria proteger, com decisões cada vez mais arbitrárias. No STF, eu seria julgado pelos mesmos ministros que cassaram meu mandato em um exercício de futurologia e pelos mesmos ministros que mataram a Lava Jato, como Gilmar Mendes e Dias Toffoli, que dominam hoje na Corte”, declarou por meio de nota distribuída por sua assessoria. O ex-deputado também criticou o comportamento de alguns ministros do STF, alegando que, enquanto se diziam garantistas para aliados do poder, demonstraram uma abordagem punitivista para aqueles que consideram adversários do sistema. Ele mencionou que três ministros do STF votaram contra ele no TSE, aparentemente seguindo uma agenda política, o que, segundo Dallagnol, prejudicou a credibilidade do tribunal. “Três ministros do STF já votaram contra mim no TSE, sem respaldo na lei, como muita gente disse, não é uma opinião pessoal. Segundo a imprensa, os ministros estão mais ativos do que nunca no jogo do poder em Brasília, querendo emplacar seus candidatos em vagas nos tribunais superiores, na PGR e em outros órgãos, com Lula abertamente desejando se vingar da Lava Jato”, esclareceu. Deltan Dallagnol ressaltou que não pretende deixar o Brasil nem abandonar a política como meio de promover mudanças. Ele enfatizou que faz parte de um movimento e que continuará lutando para representar os eleitores que o apoiaram, buscando contribuir para transformações significativas.
Dr. Julinho comete suposta prevaricação em Semana do Trânsito
SÃO JOSÉ DE RIBAMAR, 18 de setembro de 2023 – Na manhã dessa segunda (18), durante o lançamento oficial da Semana Nacional de Trânsito, o prefeito da cidade de São José de Ribamar, Dr. Julinho surpreendeu ao criar uma diretriz própria para a legislação de trânsito, causando polêmica e levantando questões legais relacionadas ao crime de prevaricação. Durante uma reunião com guardas municipais e dirigindo-se diretamente ao secretário de Trânsito, Joel Pereira de Araújo Filho, bem como aos agentes de trânsito presentes, o prefeito ordenou que não fossem aplicadas multas a jovens que fossem flagrados dirigindo sem possuir habilitação. “Garotos sem carteira dirigindo, não é isso, Joel? Sem carteira, a gente vai chamar atenção, prender o carro, quando o pai vier conversar a gente solta o carro. Também não quero que multe, certo?” exigiu o prefeito. A declaração de Dr Julinho foi interpretada como uma espécie de “liberação geral” em São José de Ribamar para a condução de veículos por parte de jovens sem habilitação, o que, na realidade, constitui uma ordem para que tanto o secretário quanto os agentes de trânsito incorram no crime de prevaricação. A multa por dirigir sem habilitação é considerada gravíssima, conforme previsto no artigo 310 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), com uma penalidade pecuniária no valor de R$ 880,00. O crime de prevaricação está previsto no Artigo 319 do Código Penal Brasileiro e implica em pena de detenção, que pode variar de três meses a um ano, além da aplicação de multa.
