Governo corta quase 100% do orçamento contra a criminalidade
BRASÍLIA, 19 de setembro de 2023 – O governo Lula realizou um corte de R$ 708 milhões dos recursos destinados à prevenção e combate à criminalidade, bem como ao desenvolvimento de políticas de segurança pública na proposta de Orçamento de 2024. Esse valor representa uma redução significativa de 31,5% em relação às verbas destinadas anteriormente. Em 2023, o orçamento previu R$ 2,2 bilhões para a luta contra a corrupção, enquanto o valor destinado para 2024 será de R$ 1,5 bilhão. O governo federal mantém várias categorias de ações orçamentárias voltadas para programas de segurança pública e combate à violência, incluindo o “Desenvolvimento de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e Enfrentamento à Criminalidade,” que é gerido diretamente pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. Essa ação, que visa combater a criminalidade, sofreu o maior corte de recursos para o ano de 2024. Em 2023, o programa dispõe de R$ 427,4 milhões, enquanto em 2024, o montante será de apenas R$ 536,3 mil, refletindo um corte de 99,8%. Outra ação, intitulada “Implementação de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e Enfrentamento à Criminalidade,” possuía um orçamento de R$ 893,5 milhões em 2023, mas em 2024, contará com R$ 683,2 milhões. A ação “Prevenção e Repressão ao Tráfico Ilícito de Drogas e a Crimes Praticados contra Bens, Serviços e Interesses da União” está prevista para investir até R$ 465,9 milhões em 2023, mas experimentará uma redução significativa no ano seguinte, com um orçamento de R$ 290,9 milhões. A única ação de combate à criminalidade que não sofrerá cortes orçamentários em 2024 é a de “Policiamento, Fiscalização, Combate à Criminalidade e Corrupção,” sob responsabilidade da Polícia Rodoviária Federal. Nesse caso, os recursos aumentarão de R$ 457,4 milhões em 2023 para R$ 561,4 milhões em 2024, conforme informações do R7. O levantamento foi realizado com base na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023 e no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025, que foi apresentado pelo governo Lula ao Congresso Nacional no final de agosto.
Autista é alvo de punição de facção por morar em bairro de rivais
SÃO LUÍS, 19 de setembro de 2023 – A Polícia Civil revelou que Alison David Barbosa da Cruz, jovem autista de 20 anos que desapareceu no bairro São Raimundo, não apenas foi assassinado, mas ocorreu apenas por morar em um bairro diferente de uma facção criminosa rival. Alison, que sofria de autismo, retardo mental e fobia social, havia saído de casa com seus dois irmãos para a Expoema. No entanto, ao retornar para casa, ele se perdeu dos familiares e, infelizmente, seu desaparecimento resultou em uma tragédia, fazendo-o vítima de “punição”, isto é, o “tribunal do crime”. De acordo com as investigações conduzidas pela Polícia Civil, Alison foi encontrado quase dois dias após seu desaparecimento, morto e com sinais de tortura, no bairro São Raimundo. Os detalhes do caso apontam para a crueldade de membros de uma facção criminosa, que, ao descobrirem que o jovem era morador de outro bairro, decidiram sentenciá-lo à morte. Vale ressaltar que Alison não possuía histórico criminal e nunca esteve envolvido com atividades de organizações criminosas. O delegado George Marques, da Superintendência de Homicídios e Proteção à Pessoa, enfatizou que as investigações estão em andamento para identificar os responsáveis pelo assassinato. Até o momento, no entanto, nenhum suspeito foi detido. Os familiares, obviamente, estão revoltados com o caso.
AMPEM manifesta apoio a promotor em nota
SÃO LUÍS, 19 de setembro de 2023 – A Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (AMPEM) emitiu uma nota de esclarecimento em apoio ao Promotor de Justiça Rodolfo Soares dos Reis, que foi alvo de críticas no contexto de um ato de Desagravo Público promovido pela OAB/MA. A nota aborda aspectos relacionados à atuação funcional do Promotor e ressalta o histórico de cordialidade entre as duas entidades de classe.
Eduardo Braide mantém boa liderança em nova pesquisa eleitoral
SÃO LUÍS, 19 de setembro de 2023 – Os resultados de uma nova pesquisa eleitoral realizada pelo instituto AR7, sediado em São Paulo, indicam a liderança sólida de Eduardo Braide, o atual prefeito de São Luís, que mantém uma considerável vantagem sobre os demais candidatos, com 29% das intenções de voto. Em segundo lugar, mas com uma diferença considerável, está o deputado federal Duarte Júnior com 16,7%. Logo após, em terceiro lugar, há um empate técnico entre o ex-prefeito da capital, Edivaldo Júnior, com 11,1%, e Paulo Victor, que continua a crescer nas pesquisas, alcançando 10,7%. A proximidade entre Edivaldo Júnior e Paulo Victor mostra uma competição acirrada pela terceira posição, o que pode influenciar significativamente o resultado final. Já os demais candidatos não conseguiram atingir a marca de dois dígitos. A pesquisa envolveu 1.000 entrevistas realizadas em São Luís, entre os dias 09 e 12 de setembro, com uma margem de erro de 3,1 pontos percentuais e um intervalo de confiança de 95%.
PL que proíbe união homoafetiva pode ser votado na Câmara
BRASÍLIA, 19 de setembro de 2023 – A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados agendou uma reunião para esta terça (19) com o objetivo de discutir um projeto de lei (PL) que aborda questões relacionadas ao casamento entre pessoas do mesmo sexo. Esse projeto tem suscitado debates e opiniões divergentes em relação à sua constitucionalidade e implicações. Em 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a união homoafetiva como núcleo familiar ao equiparar as relações entre pessoas do mesmo sexo às uniões estáveis entre homens e mulheres. Em 2013, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabeleceu que todos os cartórios do país devem realizar casamentos homoafetivos. O projeto que está sendo considerado na Comissão da Câmara visa a inclusão de uma emenda no Artigo 1.521 do Código Civil, que especifica que “nos termos constitucionais, nenhuma relação entre pessoas do mesmo sexo pode equiparar-se ao casamento ou à entidade familiar”. Atualmente, o Artigo 1.521 enumera as circunstâncias em que o casamento não é permitido, como em casos de união entre pais e filhos ou de pessoas já casadas. O deputado federal Pastor Eurico (PL-PE) é o relator do projeto e argumenta que o casamento é uma instituição com raízes na procriação, o que exclui, segundo ele, a possibilidade de uniões entre pessoas do mesmo sexo. A questão também envolve interpretações da Constituição, com o parlamentar citando o parágrafo 3º do Artigo 226, que reconhece a união estável entre homem e mulher para fins de proteção do Estado e possibilita sua conversão em casamento. Para Pastor Eurico, isso implica na limitação do casamento e união aos heterossexuais.
Prefeito quer empréstimo para próximas três gestões pagarem
RAPOSA, 18 de setembro de 2023 – O prefeito do município de Raposa, Eudes Barros (PL), mandou para a Câmara de Vereadores dois pedidos de empréstimos que somam R$ 26,5 milhões. Por meio dos Projeto de Lei Municipal 17/2023 e 18/2023, Eudes pede aos 11 (onze) vereadores autorização de um empréstimo de 18.000.000,00 (dezoito milhões de reais) junto a Caixa Econômica Federal (CEF) e outro de R$ 8.500.000,00 (oito milhões e meio) no Banco do Brasil. Em um dos empréstimos, o prefeito Eudes coloca como garantia todas as contas-correntes da prefeitura. “Para pagamento do principal, juros, tarifas bancárias e demais encargos financeiros e despesas da operação de crédito, fica o Banco do Brasil autorizado a debitar a conta- corrente de titularidade do município, a ser indicada no contrato, em que são efetuados os créditos dos recursos do município, ou qualquer(isquer) outra(s) conta(s), salvo a(s) de destinação específica, mantida em sua agência, os montantes necessários às amortizações e pagamento final da dívida, nos prazos contratualmente estipulados.”, garante o gestor. Segundo informações, os empréstimos serão divididos em parcelas que se arrastarão por mais de dez anos e incidirão em uma dívida de mais de R$ 70 milhões ao final. Eudes quer, também, uma carência de 3 anos, isto é, botar o pagamento da primeira parcela dos empréstimos para três anos após o recebimento dos R$ 26,5 milhões. De forma que apenas os próximos prefeitos de Raposa irão pagar a dívida. Já ele, que contraiu o débito, não pagará nenhuma parcela. Os pedidos de empréstimos, podem ser alvos de ação judicial. Mais informações em Blog do Domingos Costa.
Casa demolida em reintegração de posse causa polêmica em Zé Doca
ZÉ DOCA, 18 de setembro de 2023 – Uma operação de reintegração de posse realizada nessa segunda (18) em Zé Doca resultou na destruição de uma casa, gerando indignação em meio a opinião pública. Um vídeo publicado no Instagram mostra cenas da destruição e o desespero das pessoas afetadas. Informações dão conta de que a família sequer teve tempo de retirar a madeira e telhas da casa, assim como afastar os animais, incluindo gado e porcos. O morador reside no lote há mais de 15 anos e diz que a disputa foi desencadeada quando se recusou a ceder uma jazida de piçarra existente na área. Ver essa foto no Instagram Uma publicação compartilhada por ???????????? ???????????????????????????? ???????? (@meumaiobao) Segundo o vereador Marcos Paulo, da cidade de Zé Doca, a área em questão estava destinada a um assentamento do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA). No entanto, ele alega que a Prefeitura de Zé Doca induziu à Justiça ao erro ao afirmar que a terra pertencia ao município. O vereador levanta a possibilidade de perseguição política ou erro deliberado na operação, já que, dos três imóveis na área, apenas a residência de ‘Seu Mano’, um opositor da atual prefeita Josinha Cunha, foi destruída. Ele acusa a Prefeitura de ter influenciado a decisão judicial de maneira equivocada. Por meio de nota, a Prefeitura de Zé Doca se pronunciou sobre o caso: Nesta segunda-feira, 18, a Polícia Militar do Maranhão cumpriu ordem judicial do Tribunal de Justiça, processo: 0800792-67.2023.8.10.0063 de reintegração de posse no município de Zé Doca. Um terreno que havia sido invadido foi reintegrado após várias notificações não atendidas ao longo do tempo, antes mesmo de haver qualquer construçãono local. É importante ressaltar que o indivíduo em questão tem sua residência na sede do município. A ordem judicial vem a favorecer o povo ao zelar pela coletividade, tendo em vista que essa área é pública e, portanto, pertence a todos e não a apenas uma pessoa.
Deltan Dallagnol não recorrerá ao STF após mandato cassado
PARANÁ, 18 de setembro de 2023 – O ex-deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos) decidiu não recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reaver seu mandato. Deltan, que havia apresentado um recurso extraordinário após o TSE rejeitar seu primeiro recurso, justificou sua decisão afirmando que não enxerga justiça no STF. Dallagnol, que era um político com forte base de votos no Paraná, foi cassado por ter investigado e denunciado autoridades acusadas de corrupção, incluindo o presidente Lula (PT). Em um comunicado de sua assessoria, ele expressou sua descrença nas decisões tomadas pela maioria do STF, afirmando que o tribunal estaria minando a democracia e atuando de maneira arbitrária e política. “Eu sempre lutei por justiça, mas infelizmente não a reconheço nas decisões tomadas pela maioria do STF hoje. O STF está destruindo a democracia que deveria proteger, com decisões cada vez mais arbitrárias. No STF, eu seria julgado pelos mesmos ministros que cassaram meu mandato em um exercício de futurologia e pelos mesmos ministros que mataram a Lava Jato, como Gilmar Mendes e Dias Toffoli, que dominam hoje na Corte”, declarou por meio de nota distribuída por sua assessoria. O ex-deputado também criticou o comportamento de alguns ministros do STF, alegando que, enquanto se diziam garantistas para aliados do poder, demonstraram uma abordagem punitivista para aqueles que consideram adversários do sistema. Ele mencionou que três ministros do STF votaram contra ele no TSE, aparentemente seguindo uma agenda política, o que, segundo Dallagnol, prejudicou a credibilidade do tribunal. “Três ministros do STF já votaram contra mim no TSE, sem respaldo na lei, como muita gente disse, não é uma opinião pessoal. Segundo a imprensa, os ministros estão mais ativos do que nunca no jogo do poder em Brasília, querendo emplacar seus candidatos em vagas nos tribunais superiores, na PGR e em outros órgãos, com Lula abertamente desejando se vingar da Lava Jato”, esclareceu. Deltan Dallagnol ressaltou que não pretende deixar o Brasil nem abandonar a política como meio de promover mudanças. Ele enfatizou que faz parte de um movimento e que continuará lutando para representar os eleitores que o apoiaram, buscando contribuir para transformações significativas.
