Justiça condena Uber a pagar R$ 1 bi e registrar motoristas
SÃO PAULO, 15 de setembro de 2023 – A 4ª Vara do Trabalho de São Paulo condenou a Uber a contratar todos os motoristas ativos em sua plataforma, além de pagar R$ 1 bilhão em danos morais coletivos. A decisão publicada na quinta (14) foi tomada em ação civil pública ajuizada pelo MPT (Ministério Público do Trabalho). Para o juiz Maurício Pereira Simões, a empresa sonegou direitos mínimos, deixou colaboradores sem proteção social e “agiu dolosamente no modo de se relacionar com seus motoristas”. O juiz afirmou que as provas constantes nos autos demonstram que a Uber agiu de forma planejada, com o objetivo de não cumprir a legislação trabalhista, previdenciária, de saúde e assistência, se omitindo em suas obrigações mesmo quando tinha o dever constitucional de observar as normas. Foi dado um prazo de 6 meses, após o trânsito em julgado da ação, para que a empresa assine a carteira profissional de todos os motoristas. Determinou, ainda, que todas as futuras contratações sigam essa diretriz. Cabe recurso à decisão.
Prefeitura de Ribamar paga R$ 104 milhões a ONGs da Bahia
SÃO JOSÉ DE RIBAMAR, 15 de setembro de 2023 – O Ministério Público Federal (MPF) está prestes a iniciar uma investigação sobre dois contratos que resultaram em pagamentos totalizando mais de R$ 100 milhões durante os últimos 15 meses da administração do prefeito Dr. Julinho em São José de Ribamar. Os recursos envolvidos são provenientes do Ministério da Educação e estão sendo destinados ao Instituto de Saúde e Educação do Nordeste (ISEN) e ao Instituto Salus Vita, ambas localizadas na Bahia. O ISEN, situado em Salvador, recebeu um montante significativo de recursos, totalizando mais de R$ 70 milhões desde junho do ano passado. O Instituto Salus Vita, outra ONG baiana, obteve mais de R$ 33,7 milhões nos últimos 15 meses. Esses pagamentos chamaram a atenção e levantaram questionamentos sobre a destinação desses recursos. A Receita Federal informou que o ISEN opera em uma sala no Cond. America Multiempresa, no bairro Caminho das Flores, em Salvador, Bahia. A entidade é presidida por Jubra Ferreira dos Santos e tem Lucas Figueiroa de Carvalho como diretor. Por sua vez, o Instituto Salus Vita, também localizado em Salvador, tem Rafael de Jesus Santos como presidente. Enquanto essas ONGs receberam quantias substanciais, a realidade da Educação no município de São José de Ribamar parece não refletir esses investimentos, com escolas fechadas, falta de fardamento escolar e escassez de livros didáticos. O Instituto Salus Vita disse que apenas a Secretaria Municipal de Educação (Semed) poderia fornecer quaisquer detalhes adicionais sobre o assunto. Já o ISEN não se pronunciou.
Karla Sarney garante limpeza e urbanização em lixão no Bequimão
SÃO LUÍS, 15 de setembro de 2023 – A vereadora Karla Sarney solicitou uma visita juntamente com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMAM) e a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP) para tratar sobre o descarte irregular de lixo no Bequimão. A parlamentar alega que recebeu denúncias dos moradores, cuja situação se tornou insustentável devido ao mau cheiro no local. “Durante a noite, o vento espalha o mau cheiro até os apartamentos. Os moradores não suportam mais essa situação e pediram a intervenção do poder público. Realizei uma reunião com eles e convidei a SEMMAM, SEMOSP e a Guarda Municipal para adotarem as medidas necessárias.” Karla Sarney garantiu que não somente providências de limpeza serão tomadas, mas também a avaliação dos secretários para transformar a área em um local urbanizado, conforme desejo dos moradores. Na oportunidade, a parlamentar enfatizou a importância da conscientização dos moradores em relação ao descarte regular de lixo. Ver essa foto no Instagram Uma publicação compartilhada por Karla Sarney (@karlasarney_)
Jean Wyllys é denunciado por injúria contra Eduardo Leite
RIO GRANDE DO SUL, 15 de setembro de 2023 – O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) apresentou uma denúncia contra Jean Wyllys acusando-o de cometer o crime de injúria contra o governador Eduardo Leite. A denúncia foi feita pela Promotoria de Justiça Criminal de Porto Alegre e alega que o ex-deputado ofendeu a “dignidade e o decoro em razão da orientação sexual” de Leite em uma publicação nas redes sociais. Wyllys havia afirmado que o governador era um “gay com homofobia internalizada” após Leite defender a manutenção do modelo estadual de escolas cívico-militares. De acordo com a promotora Claudia Lenz Rosa, Jean Wyllys excedeu os limites da liberdade de expressão. Ela afirma que “ao dirigir sua crítica a atributos pessoais da vítima, relacionados à sua orientação sexual, quando poderia limitar-se a crítica do fato, objeto da inconformidade, o denunciado extrapolou a liberdade de expressão e atingiu deliberadamente e com animus injuriandi (intenção de injuriar), a honra subjetiva da vítima”. O Ministério Público também solicita a determinação de um valor mínimo para reparação dos danos causados à vítima. Jean Wyllys alega que Eduardo Leite está utilizando a Procuradoria do Estado e a estrutura do governo do Rio Grande do Sul para tentar intimidá-lo com um processo. Além disso, ele argumenta que apenas destacou a “homofobia internalizada” do governador gaúcho.
Repercute fala de Dino “dinheiro não tenho, mas a Polícia eu tenho”
BRASÍLIA, 14 de setembro de 2023 – O vídeo divulgado pelo Blog do Luís Pablo de uma conversa entre o Ministro da Justiça, Flávio Dino, e André Fufuca durante a posse do deputado federal como Ministro do Esporte, tem repercutido nas redes sociais. No vídeo, Dino menciona que “dinheiro não tenho, mas agora a Polícia eu tenho”, levantando questionamentos sobre a independência da Polícia Federal (PF), instituição subordinada ao Ministério da Justiça. Ver essa foto no Instagram Uma publicação compartilhada por Jair M. Bolsonaro (@jairmessiasbolsonaro) É importante destacar que a PF é um órgão de Estado, não pertencendo a um governo específico, cuja independência da PF é fundamental para a investigação imparcial de casos de corrupção e outros crimes. Esta não é a primeira vez que o Ministro da Justiça sugere interferência na PF. Recentemente, ele afirmou que a PF estaria “a serviço da causa de Lula”. Por meio de suas redes sociais, Flávio Dino respondeu as acusações: Há políticos ou ex-políticos extremistas que ficam nervosos com a mera menção à palavra “polícia”. Em resposta a postagens disparatadas dessa gente, esclareço que falei com o ministro André Fufuca sobre uma parceria para um programa de Segurança nos Estádio, a ser assinada com a… pic.twitter.com/96O4k7Iroc — Flávio Dino ???????? (@FlavioDino) September 15, 2023
Uma fake news de militância de redação chamada “centrão”
SÃO LUÍS, 15 de setembro de 2023 – A negação da natureza humana e da realidade estão afundando a sociedade em um fosso de incapacidade de percepção coisas mais evidentes. Faz tempo que quero falar sobre essa safadeza chamada “centrão”. De como o caráter pejorativo do termo é criação de jornalista salafrário e que, no fundo, guarda em si um caráter extremamente antidemocrático. É estranho ouvir cobranças que só são cobradas dos outros. Cobranças que, se questionados por poucos minutos, desmoronam na irrealidade, manipulação e fantasia. É estranha a exigência do impossível. Algo que geralmente esconde artimanhas subterrâneas. Vamos pelo começo A imprensa livre é uma conquista da sociedade, bem como a liberdade de expressão da opinião pública. Juntas, as duas ajudam a fundamentar a base do que chamamos de democracia. Acontece que, por serem coisas humanas, nenhuma das duas é infalível. Ou melhor: nenhuma das três! Foi pela opinião pública que o nazareno acabou crucificado no lugar do bandido. E a lista de escolhas duvidosas é infindável. E se, por vezes, é equivocada a opinião da maioria, é por óbvio aceitar que a imprensa falhou, falha e falhará miseravelmente em algumas de suas notícias e opiniões. Se chegou até aqui, é claro que você não considera a opinião pública infalível e muito menos a imprensa como ferramenta fiel de descrição da realidade. Então, vamos demolir esse mito chamado centrão. A origem da enganação Entre a lista de desserviços da imprensa brasileira no debate político está o uso indiscriminado do termo “centrão”. Usado pela primeira vez após o fim do regime militar, na década de 1980. E o que é o centrão? Um grupo de parlamentares de viés governista que garantiu, de lá até aqui, a governabilidade de absolutamente todos os presidentes eleitos desde a redemocratização. Começou no governo Sarney, seguiu-se com Collor, Itamar, FHC, Lula, Dilma, Temer, Bolsonaro e agora retorna com Lula. Em absolutamente todos estes governos a base de sustentação foi o centrão. Logo, não existe centrão. O que existe é centro, centro democrático. Só que, ao invés de ser apresentado por sua grande virtude, que é a estabilidade política, o centro democrático foi apresentado como uma espécie de deformação política. E isso porque este apoio político, que garante a governabilidade, possui um custo. “Custo, Linhares? É sério?” O impossível não é uma possibilidade Será que há alguém nesse mundo que sai de casa pela manhã e espera viver da generosidade das boas intenções de todo o resto do mundo? Se você acredita nisso, pare por aqui. Apenas canalhas oferecem utopias quando se está falando de política. Sim, essa é uma verdade incômoda. Soa agressiva nos ouvidos. Tem um viés catastrófico e indesejável. Só que se trata da mais pura e absoluta realidade. Ninguém em sã consciência empenha sua vida, seus planos e metas na boa vontade alheia. Apoio político tem custo em absolutamente todo lugar de toda a Terra em qualquer momento da história da humanidade. Mais custoso em alguns momentos, menos custoso em outros? Dado por causas nobres? Extorsão em outras vezes? Sim, é assim. Só que sempre custoso. Dizer o contrário é negar a realidade. Não existiu, não existe e nunca existirá ambiente político sem negociação. Entre as principais metas da política é indiscutível a chegada ao poder. Ninguém duvida disso. Se você, caro leitor, acredita na democracia, então deve achar natural que a chegada ao poder seja dada pela partilha do… poder. É assim no Brasil, é assim em qualquer lugar do mundo. Só não há negociação e contrapeso em ditaduras. Só não existe centro pendendo pro lado e pro outro em regimes autoritários. O que se faz com essa partilha do poder pode até ser motivo de questionamento. Aí entra outra meta, essa mais teórica do que prática, da política: o bem comum. Se essa partilha irá ter como fim o bem comum, ou não, cabe um debate. A divisão do poder, em si mesma, é algo intrínseco das democracias. Seja em um governo concernente aos anseios do povo ou desconexo deles, o centro sempre estará lá negociando. Por que odeiam tanto o centro democrático? O centrão é tratado pela militância hegemônica esquerdista de redação como uma quadrilha de marginais sanguessugas, certo? Errado! Depende da situação. E todo conceito político que se contorce de acordo com a situação é construção de charlatões. Um breve histórico de como a imprensa militante tratou o centro democrático. Com Sarney, era ruim. Quando tirou Collor, ficou bom. Veio FHC, voltou a ser ruim. Eleito Lula, veio mensalão, era bom. Rompeu com o governo, elegeu Severino Cavalcante, virou ruim. Reatou com Lula, ótimo. Deu sustentação à eleição e Dilma, maravilhoso. Apoiou a reeleição, lindo demais. Pulou da catástrofe e votou o impeachment, virou o demônio. E assim vem sendo até os dias atuais. O fato é que a bússola da militância de redação sobre o que escrever sobre o centro é o caminho da esquerda. Se está com a esquerda, bom. Se está contra, ruim. Setores da imprensa odeiam o centro porque gostariam que este fosse um cachorro da esquerda. Da mesma forma que o são estes próprios setores. Democratas de meia-tigela. O problema são os custos? Sério? E qual a bússola do centro? Ser governo! O que significa garantir ao eleito pelo povo a governabilidade. Quem chega ao poder pela vontade do povo, governa. Dada a rendição do Judiciário, parlamentares do centro hoje são a única barreira contra possíveis arroubos da esquerda velhaca e a direita infantil. Enquanto houver centro, o país possui um seguro de que não será tragado por um dos lados e nem ser afogado em uma guerra civil política que torne o país ingovernável. O mais cético chegou até aqui martelando os “custos” como argumento. Pois bem, aqui vai outra verdade inconveniente: qual a porcentagem de parlamentares e políticos eleitos sem fazer valer estes “custos” em suas reeleições? No fim das contas, o “custo” do apoio é investindo em campanhas. Então, chegamos ao ponto chave: a qualidade de quem negocia apoio
Fufuca classifica eSports como modalidade e anuncia diretoria
BRASÍLIA, 14 de setembro de 2023 – O ministro dos Esportes recém-empossado, André Fufuca, apresentou uma visão divergente de sua antecessora, Ana Moser, com relação aos eSports. Moser havia afirmado que os jogos de videogame disputados competitivamente não são considerados esporte. Fufuca, por outro lado, acredita que essa categoria deve ser reconhecida como uma modalidade esportiva e anunciou que planeja criar uma diretoria dedicada ao setor. “Tenho uma visão um pouco diferenciada em relação a esse assunto. A gente considera, sim, os eSports como um esporte. A gente vê a capacidade e amplitude que ele tem. Você pode ver a quantidade de torneios que ocorrem em território nacional. É impossível fechar os olhos em relação a essa temática, e nós iremos, sim, tratá-la como esportes, como eu acho que deve ser”, afirmou o ministro. No ano passado, o Rio de Janeiro sediou o IEM Major Rio, o Campeonato Mundial de Counter-Strike: Global Offensive (CS:GO). No estado do Maranhão, um projeto de lei de autoria do deputado estadual Fernando Braide regulamentou a prática dos esportes eletrônicos, tornando-o legal no estado. O projeto foi convertido em lei e já está em vigor.
Supremo Tribunal Federal julga direitos políticos de Dilma
BRASÍLIA, 15 de setembro de 2023 – O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a analisar, a partir da meia-noite desta sexta (15), um conjunto de ações que questionam a manutenção dos direitos políticos da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) depois do impeachment. A petista continuou elegível mesmo depois da condenação pelo Senado Federal porque as votações foram fatiadas: uma para afastá-la definitivamente da Presidência e outra para decidir se ela perderia ou não seus direitos políticos. Partidos e políticos acionaram o STF ainda na época do impeachment, concluído em agosto de 2016. Relatora das ações, a ministra e hoje presidente da Corte, Rosa Weber, negou, em setembro daquele ano, os pedidos para uma decisão liminar (provisória) que deixassem Dilma desde logo inelegível e impedida de ocupar cargo ou função pública. Agora, os ministros analisarão o mérito das ações. O caso será julgado em sessão do plenário virtual entre os dias 15 e 22 de setembro. No formato, não há debate, e os magistrados apresentam seus votos em um sistema eletrônico. As ações foram movidas pelo senador Magno Malta (PL-ES), pelo ex-senador Álvaro Dias (Podemos), pelo deputado José Medeiros (PL-MT) e pelos partidos Rede, PSDB, PPS (hoje Cidadania), MDB, PSL e Democratas (os dois últimos fundiram-se para criar o União Brasil). Hoje, Dilma é presidente do Novo Banco do Desenvolvimento (NDB), conhecido como Banco dos Brics.
