PL que obriga empresas a contratar moradores de rua é pautado
BRASÍLIA, 09 de agosto de 2023 – O PL 2245/23, proposto pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP), visa tornar obrigatória a contratação de moradores de rua ou pessoas com trajetória de vida nas ruas por empresas. O projeto pautado na Câmara busca enfrentar a crescente crise da população em situação de rua no Brasil e promover a inclusão no mercado de trabalho. A parlamentar argumenta que o cenário de pessoas em situação de rua tem se agravado no Brasil, com um crescimento de 211% entre 2012 e 2022, totalizando estimadas 281.472 pessoas nessa condição no país. Na justificativa do projeto, consta que a ausência de políticas públicas estruturantes para proporcionar moradia e emprego tem contribuído para essa crise humanitária. O PL também institui a Política Nacional de Trabalho Digno, Renda e Cidadania para População em Situação de Rua, que visa não apenas promover o acesso ao emprego, mas também garantir condições de trabalho decente e inclusão social. A deputada alega que o PL é uma forma de promover incentivos à geração de empregos e à contratação de pessoas em situação de rua, além de contemplar ações para qualificação profissional e melhoria da escolaridade, bem como medidas que facilitem o acesso à renda, associativismo e empreendedorismo solidário. “O projeto também está em sintonia com conceitos internacionais, como o de ‘Trabalho Decente’ definido pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), que reconhece o direito ao trabalho como fundamental para superar a pobreza e as desigualdades sociais. A proposta alinha-se ainda aos princípios da Constituição Federal de 1988, que reconhece o trabalho como um direito social que proporciona inclusão e dignidade”, afirmou a Psolista. “A iniciativa legislativa também valoriza a Economia Solidária como uma alternativa para aqueles que têm dificuldades em se inserir no mercado de trabalho formal. O projeto busca gradativamente universalizar o direito à qualificação, com o objetivo de aumentar as chances de obtenção de emprego e trabalho digno para pessoas em situação de rua”, completou. A proposição tramita na Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) e aguardando designação do Relator para o despacho.
Ministro Barroso é eleito presidente do Supremo Tribunal Federal
BRASÍLIA, 09 de agosto de 2023 – O vice-presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, foi eleito nesta quarta (9) para suceder à ministra Rosa Weber na presidência da Corte. O ministro Edson Fachin será o vice-presidente. Em 2 de outubro, a atual presidente da Corte completará 75 anos e se aposentará compulsoriamente. Ela deixará o Supremo um pouco antes de Barroso assumir o comando. A posse do novo presidente será em 28 de setembro. Para a eleição da presidência da Corte, os magistrados devem votar no integrante mais antigo e que passou mais tempo sem exercer a presidência. Seguindo essa ordem, o 2º mais antigo é eleito vice-presidente. Há uma tradição no STF que nenhum ministro vota em si mesmo e, por isso, todas as eleições acabam com o placar de 10 a 1 votos. Logo depois do resultado, Barroso fez um breve discurso. Elogiou a gestão de Weber, que passou 7 meses no comando do STF. Disse que a ministra fez “realizações notáveis” na gestão e que teve uma “luminosa carreira no Judiciário”. O atual vice-presidente afirmou que é uma “honra imensa” chefiar o Supremo Tribunal Federal e que pretende “dignificar” a cadeira da presidência. “Recebo com imensa humildade essa tarefa que me é confiada e consciente do peso dessa responsabilidade e eu pretendo dignificar a cadeira que vossa excelência hoje ocupa e nós vamos suceder vossa excelência, porque substituir não é possível”, disse Barroso à Weber. Roberto Barroso tem 65 anos e está na Corte desde junho de 2013, quando foi indicado pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT) para a vaga deixada por Ayres Britto. O ministro nasceu em Vassouras (RJ) e é formado em direito pela Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro), mestre pela Universidade de Yale (EUA) e doutor pela Uerj. O ministro deve permanecer na Corte até 11 de março de 2033, quando completará 75 anos.
Pré-candidato do NOVO defende privatização da Lagoa da Jansen
SÃO LUÍS, 09 de agosto de 2023 – O historiador e advogado Diogo Gualhardo Neves defendeu a privatização do Parque da Lagoa da Jansen em artigo publicado no Imirante.com. Em seu artigo, Gualhardo fez um pequeno histórico do parque elencou problemas crônicos do lugar. “Segue o Parque Estadual da Lagoa da Jansen a sorte comum das obras entregues e sem manutenção, que tanto caracterizam a nossa amada, mas menosprezada terra”, disse. DESPERDÍCIO Em entrevista ao Ipolítica, Gualhardo afirmou que o Parque da Lagoa da Jansen é desperdício turístico e econômico. “Temos uma área que fica a poucos quilômetros do Centro Histórico e vizinha da praia. Poderia ser um amplo balneário multiuso que englobasse desde gastronomia, à prática esportiva, visitação e balneário. Toda uma estrutura que iria gerar muitos empregos no seu entorno. Só que não.”, disse. Pré-candidato do NOVO para a Prefeitura de São Luís nas eleições de 2024, Gualhardo afirmou que o descaso com o Parque da Lagoa da Jansen deveria envergonhar a classe política maranhense. “Deixar que um cartão postal com tanto potencial econômico seja transformado em depósito de esgoto é uma situação vexatória que deveria enrubescer de vergonha todos os políticos do estado”, criticou. PRIVATIZAÇÃO Questionado sobre como se daria a privatização do parque, Gualhardo explicou que o modelo poderia ser feito por meio de concessão para exploração econômica mediante a investimentos. “A empresa vencedora do processo iria comprometer-se a assumir, cuidar e melhorar as áreas públicas, tratar da despoluição do espelho d´água e explorar economicamente uma parcela das outras áreas”, disse. Indagado sobre a viabilidade da proposta, Gualhardo explicou a situação do Parque Nacional do Iguaçu. “A concessão custou mais de R$ 300 milhões e foram feitos investimentos de outras centenas de milhões. À primeira vista parece caro, certo? Só que por ano são 2 milhões de visitantes a um custo médio de R$ 50. Anualmente o faturamento supera R$ 100 milhões em um contrato de 30 anos”, disse. Diogo acredita que o potencial turístico de São Luís e uma concessão voltada para despoluição iriam ser grandes atrativos. “Se realmente quisesse resolver o problema, o Governo do Estado daria a concessão a custo zero, exigindo apenas a parâmetros rígidos para a despoluição, balneabilidade, requalificação e manutenção das áreas públicas. Isso iria atrair o interesse e os investimentos inexistentes atualmente”, concluiu.
Conselho livra deputada que mandou Duarte “tomar no c…”
BRASÍLIA, 09 de agosto de 2023 – O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados tomou uma decisão nesta quarta-feira (9) que pôs fim a um processo contra a deputada Carla Zambelli (PL-SP). O processo, que poderia resultar na perda do mandato da parlamentar, foi arquivado com 15 votos a favor e 9 contra. A acusação que pesava sobre Carla Zambelli era de quebra de decoro parlamentar devido a um episódio em que ela xingou o deputado Duarte Júnior (PSB-MA) durante uma reunião da Comissão de Segurança Pública, na qual o ministro da Justiça, Flávio Dino, estava sendo ouvido. O arquivamento do processo foi impulsionado por uma mudança de voto do relator, deputado João Leão (PP-BA), durante a sessão. Na semana anterior, João Leão havia emitido um parecer favorável à continuidade do caso. No entanto, sua posição mudou e ele justificou sua decisão afirmando que os ânimos haviam se acalmado desde a última reunião. Carla Zambelli, presente na sessão, pediu desculpas pelo xingamento e afirmou que seu objetivo não era ofender o colega parlamentar. O PSB, por sua vez, solicitava a cassação do mandato da deputada, alegando que seus comportamentos eram incompatíveis com o ambiente democrático. O processo em questão não está relacionado à suspeita de que Carla Zambelli teria contratado um hacker para inserir informações falsas nos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A decisão do Conselho de Ética repercutiu devido à mudança de posicionamento do relator, gerando debates sobre a interpretação das ações parlamentares em um contexto delicado.
Maranhão registra crescimento de empregos formais em junho
MARANHÃO, 08 de agosto de 2023 – O Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (Imesc) divulgou sua Nota de Mercado de Trabalho Maranhense, destacando que o estado registrou a criação de 4.889 empregos formais no mês de junho de 2023. Esse crescimento posicionou o Maranhão como o segundo estado do Nordeste com o maior aumento proporcional de empregos. Os dados provenientes do Novo CAGED revelam que todos os setores de atividade tiveram admissões líquidas durante o mês de junho. Os setores de Indústria, Comércio, Construção, Serviços e Agropecuária contribuíram para esse resultado positivo. A Indústria, por exemplo, apresentou um aumento notável de empregos devido à “Fabricação de Álcool”, que registrou a adição de 1.018 novos vínculos. No acumulado do primeiro semestre de 2023, o Maranhão registrou um saldo de 14.468 empregos formais. Aldeias Altas, São Luís, Imperatriz, São José de Ribamar e Codó foram os municípios que apresentaram os melhores resultados nesse aspecto. Com os números adicionais de empregos criados ao longo de 2023, o total de trabalhadores com empregos formais no estado atingiu a marca de 593.320. Além disso, a Nota de Mercado de Trabalho Maranhense também fornece informações sobre as ocupações com maiores e menores saldos de empregos, o salário médio de admissões e a contribuição das Micro e Pequenas Empresas para a geração de empregos.
Deputados aprovam PL que proíbe músicas de conteúdo sexual
MARANHÃO, 09 de agosto de 2023 – A Assembleia Legislativa do Maranhão (ALEMA) aprovou o Projeto de Lei 066/2023, de autoria do deputado Arnaldo Melo (PP), que veta a reprodução de músicas com letras que façam apologia ao crime, ao uso de drogas e/ou que expressem conteúdos sexuais em escolas públicas ou privadas do estado. A legislação abrange também eventos promovidos por instituições de ensino nos quais sejam executadas músicas que exaltem o crime, facções criminosas, tráfico de entorpecentes, uso de drogas, bem como aquelas que contenham ideias pornográficas, linguagem obscena e expressões vulgares referentes a práticas sexuais. A fiscalização do cumprimento da lei será atribuição dos diretores ou gestores das escolas, além de ser permitido aos cidadãos denunciarem possíveis violações às autoridades de segurança. A regulamentação para determinar qual órgão ficará responsável pela aplicação da lei será definida pelo governo estadual. O projeto, aprovado na Assembleia Legislativa do Estado, agora aguarda a sanção ou veto do governador Carlos Brandão (PSB), o que decidirá se a legislação será efetivada no Maranhão.
Eliziane Gama pede novo depoimento de ex-diretor da PRF
BRASÍLIA, 09 de agosto de 2023 – A relatora da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro, Eliziane Gama (PSD-MA), declarou nesta quarta (9) a intenção de convocar o ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques para um novo depoimento. Vasques foi detido pela Polícia Federal hoje Eliziane ressaltou que a prisão de Vasques valida a linha de investigação da CPMI, baseada em fatos, e não em narrativas. “A prisão de hoje é a constatação real de que a linha de investigação da CPMI está em um caminho de consonância com fatos e não com narrativas porque nós não tivemos acesso aos inquéritos da Polícia Federal e do Supremo Tribunal Federal, porém a detenção de Silvinei mostra compatibilidade com a investigação da Comissão”, declarou. Durante a sua primeira oitiva na Comissão, em 20 de junho, Vasques teria mentido repetidamente “de forma evidente”, segundo a senadora, o que levou a uma representação no Ministério Público. Com a nova convocação, Eliziane pretende comparar documentos obtidos pela equipe da Comissão com o testemunho de Vasques. Eliziane já havia indicado ao presidente da Comissão, Arthur Maia (União-BA), a necessidade de uma nova audiência com Vasques após a primeira oitiva. O objetivo agora é confrontar a informação obtida com a fala anterior de Vasques. “Espero que haja uma nova [sessão] deliberativa pelo presidente da Comissão e neste deliberativa nós faremos de fato a apresentação desses novos requerimentos. Dentre eles, outros pedidos de acareação que nós julgamos pertinentes para esse momento da Comissão”, afirmou. A relatora protocolou um requerimento de acareação entre Anderson Torres, ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal e ex-ministro da Justiça de Jair Bolsonaro, e Leandro Almada da Costa, superintendente da Polícia Federal da Bahia. Ambos estiveram presentes em uma reunião em outubro de 2022 para planejar uma operação da PRF que supostamente dificultou o acesso dos eleitores do Nordeste no segundo turno das eleições. “Quanto ao Silvinei, a ideia de fazer a acareação com ele é voltada a integrantes da Polícia Rodoviária Federal porque nos relatório que foram apresentados nas ordens de serviços constavam claramente um direcionamento desses policiais para o Nordeste com aumento exponencial de diárias. Houve praticamente uma dobra em relação a essa quantidade de policiais e os pontos de fiscalização com uma concentração exagerada na região”, disse. A acareação de Vasques deverá envolver o segundo escalão da PRF, considerando uma reunião onde a senadora alega que Vasques solicitou a remoção de celulares para evitar comunicações ao planejar uma ação criminosa.
Facção fascista avança contra Polícia Rodoviária Federal
O “programa de extermínio e justiçamento” da oposição já fez inúmeras vítimas nos últimos oito meses. São centenas de prisões, banimentos e perseguições contra líderes e membros do grupo político do ex-presidente Jair Bolsonaro. Na manhã desta quarta-feira (9 de agosto), sob o nome fantasioso de Operação Constituição Cidadã, foi preso o ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques. Sua prisão foi decretada sob a desculpa mentirosa de uso Polícia Rodoviária Federal para interferir no processo eleitoral das eleições presidenciais de 2022. Ocorre que o Nordeste abriga o maior número de estados do Brasil e, por consequência, registrou mais barreiras de fiscalização na região durante as eleições. A equiparação entre número de estados e número de barreiras foi suficiente para decretar a culpa de Silvinei. Não há documentos oficiais, não há comunicação informal, não há absolutamente nenhum início material que justifique a prisão de Silvinei. Inclusive, o número de eleitores no Nordeste em 2022 foi maior do que em 2018. Sob o governo de Jair Bolsonaro e PRF ganhou mais importância. A força policial é vista pelos membros da facção fascista que ocupa setores do Estado Brasileiro como adversária. Neste aspecto, a prisão preventiva de Silvinei serve como aviso membros da PRF que ousem resistir ao avanço dos golpistas. Além da prisão dele, a operação de intimidação deverá agir sobre 47 policiais rodoviários federais. Assim como Anderson Torres e Mauro Cid, é esperado que Silvinei Vasques passe alguns meses na cadeia. Mesmo que recaiam sobre ele apenas ilações e que não existam provas concretas de sua culpa. É a facção fascista usando o Estado dar aspectos de investigação e inquérito para uma pura e simples perseguição política.
