Pacheco critica invasão de competência dos poderes pelo STF
BRASÍLIA, 3 de agosto de 2023 – Em uma declaração recente, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), demonstrou sua preocupação com o que ele considera uma “invasão de competência do Poder Legislativo” por parte do Supremo Tribunal Federal (STF). Os temas em questão são o piso da enfermagem e a descriminalização do porte de drogas, ambos atualmente sob análise do STF. Na oportunidade, Pacheco argumentou que essas questões já foram debatidas pelo Congresso Nacional e, portanto, devem ser tratadas dentro do legislativo. “No caso de pretender legalizar ou descriminalizar, que é uma tese defendida por aqueles que veem a questão como mais uma questão de saúde pública do que uma questão judicial ou penal, o foro adequado para a definição dessa realidade é o Congresso Nacional brasileiro”, afirmou Pacheco durante sessão plenária do Senado. Ele acrescentou: “Considero que uma decisão, em um caso específico, de descriminalização de um tipo penal que foi criado após discussão no Congresso Nacional, que elaborou uma lei, sem a criação de um programa de saúde pública governamental a partir desse debate no Congresso Nacional, representa uma invasão de competência do Poder Legislativo.” Essa declaração foi seguida por aplausos dos presentes no plenário. Quanto ao piso nacional de enfermagem, que já havia sido aprovado pelo Congresso, ele informou que a advocacia do Senado irá aguardar a decisão do STF que limita o pagamento do piso nacional de enfermagem. O STF determinou que o pagamento desse piso, no caso de enfermeiros celetistas que trabalham em hospitais privados, dependa de um acordo coletivo entre empregadores e funcionários. “Existe uma controvérsia no âmbito do Supremo Tribunal Federal em relação a esse tema. Senado quanto na Câmara, a decisão de um juiz, que é um ministro do Supremo Tribunal Federal, suspende a eficácia da lei”, enfatizou Pacheco.
Governo adota medidas para combater avanço da violência escolar
BRASÍLIA, 03 de agosto de 2023 – O presidente Lula (PT) sancionou uma lei que institui um sistema nacional de monitoramento de violência escolar, acompanhado da criação de um disque-denúncia para ocorrências desse tipo. A lei, proposta pelo ex-deputado federal Paulo Bengston (PTB) e aprovada pelo Senado em julho, visa mapear casos e combater a violência em instituições de ensino em todo o país, além de fornecer suporte a escolas consideradas violentas, através do Sistema Nacional de Acompanhamento e Combate à Violência nas Escolas (SNAVE). Além disso, o SNAVE irá desenvolver programas educacionais para promover a cultura da paz e prestar apoio psicossocial às vítimas de violência nas escolas. Para facilitar as denúncias, o governo irá implementar um disque-denúncia gratuito que funcionará em todo o Brasil, além de receber informações através de outros meios, incluindo a internet. O programa Escola Segura conta com um investimento de R$ 170 milhões para fortalecer a segurança nas escolas, incluindo patrulhas escolares, cursos de capacitação para profissionais de segurança e ações para acolhimento e proteção de crianças e adolescentes.
Equipe de Eliziane Gama vazou dados bancários sigilosos de Jair Bolsonaro
BRASÍLIA, 3 de agosto de 2023 – Em sessão da CPI do 8 de Janeiro nesta semana, o senador Flávio Bolsonaro (PL) sugeriu que a equipe da também senadora Eliziane Gama (PSD) pode ter sido responsável pelo vazamento de informações sobre transações financeiras do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Os dados do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) foram enviados à CPI e divulgados pela mídia na última semana. O senador estranhou o fato de que os dados vazados foram acessados primeiramente por membros da equipe de Eliziane. Segundo os Flávio, os primeiros registros dos acessos demonstram sua fala. Flávio Bolsonaro afirmou que não estava acusando, mas que os supostos vazamentos precisam ser apurados como crimes cometidos na CPI. Segundo ele, as informações obtidas indicam que os assessores da senadora Eliziane tiveram acesso aos documentos antes da publicação pela imprensa. A resposta de Eliziane Gama foi que somente a mesa da CPI saberá quem teve acesso aos documentos, afirmando que os servidores autorizados da CPI tiveram acesso, mas negando qualquer envolvimento no vazamento. Eliziane, que é relatora da CPI do 8 de Janeiro, ficou visivelmente surpresa e abalada. A senadora sustenta uma posição de debatedora agressiva e instantânea em todas as situações em que o debate se apresenta. Após as declarações de Flávio, a senadora ficou em silêncio, com uma feição visivelmente abalada, antes de responder às declarações do senador. Ela disse que o “informe” de Flávio Bolsonaro deve ser apurado, e ressaltou que qualquer acusação infundada é caluniosa. A discussão ocorreu após um pedido do senador Magno Malta (PL-ES) para investigar o caso, uma vez que os dados do Coaf continham informações além das solicitadas pela CPI sobre as movimentações financeiras de Bolsonaro. O presidente do colegiado, deputado Arthur Maia (União Brasil-BA), indicou que a assessoria da CPI apurará o caso, incluindo os fatos relacionados aos dados, mas não mencionou diretamente o vazamento das informações. Observação sobre SEO: A palavra-chave relevante para este texto é “”.
Prefeito Braide empossa novos servidores efetivos para a Semcas
SÃO LUÍS, 26 de julho de 2023 – O prefeito Eduardo Braide deu posse a 11 novos servidores de nível superior para fortalecer a equipe da Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social (Semcas) em São Luís. Os profissionais das áreas de Direito, Serviço Social e Psicologia começam a atuar imediatamente. De acordo com Eduardo Braide, o concurso para a assistência social foi realizado em 2018, e esta é a segunda chamada feita. Na primeira convocação desta gestão, 20 servidores foram nomeados. Agora, mais 11 profissionais foram convocados para fortalecer o quadro da secretaria. “[…] Muitos nem acreditavam que poderiam ser chamados, mas o trabalho que fizemos com a equipe econômica, ajustando as finanças, nos permitiu, tanto a realização de novos concursos, como a chamada de quem ainda aguardava ser convocado. Hoje, tenho a felicidade de empossar vocês para uma secretaria que é da maior importância para o Município, que é a da assistência social”, declarou. A solenidade de posse contou com a presença da secretária da Semcas em exercício, Lúcia Marques, e de outros secretários municipais. De acordo com a titular da pasta, a chegada de reforço para o quadro funcional da secretaria evidencia o compromisso do prefeito com o trabalho feito pela área. “Essas aquisições são muito importantes para o Município, pois quanto mais pessoal tivermos para atuar na assistência, melhor o trabalho que desenvolvemos por meio de um atendimento diferenciado e de qualidade com profissionais envolvidos na causa”, afirmou a gestora. Os novos servidores manifestaram a satisfação de ingressar na carreira pública através da assistência social, destacando a importância e o desafio de contribuir para o atendimento diferenciado e de qualidade prestado à comunidade.
TRE-MA agenda julgamentos sobre fraudes na cota de gênero
SÃO LUÍS, 03 de agosto de 2023 – O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão está se preparando para julgar, ainda neste mês, pelo menos duas das três ações que denunciam irregularidades nas cotas de gênero. O julgamento do caso União Brasil, que resultou na eleição do deputado estadual Neto Evangelista, está marcado para o dia 17 de agosto, que terá como relator o desembargador José Gonçalo Filho. A ação foi movida pelos partidos PSDB, PSB e PSD. Já o caso Podemos, que elegeu os deputados Leandro Bello e Júnior Cascaria, será julgado no dia 30 de agosto, com relatoria da juíza Anna Graziella Santana Neiva Costa. O processo foi protocolado pelo MDB e PSD. Apenas a data para o julgamento da ação que questiona a eleição de deputados do PSC ainda está pendente e ainda se encontra em fase de investigação.
Braide entrega quase 50 novos ônibus para rede de ensino
SÃO LUÍS, 1º de agosto de 2023 – Nessa terça (1°), o prefeito Eduardo Braide entregou 46 novos ônibus escolares para a rede municipal de ensino da capital. A solenidade, coordenada pela Secretaria Municipal de Educação (Semed), foi realizada na Praça Maria Aragão (Centro) e representa um marco histórico para São Luís, com o maior investimento já feito no transporte de alunos das escolas municipais da cidade. De acordo com o chefe do Executivo, os veículos adquiridos por meio de investimentos de mais de R$ 20 milhões, utilizando recursos próprios do município, refletem o compromisso da gestão municipal em fornecer melhores condições na logística dos estudantes de São Luís. “Essa ação é parte do nosso compromisso de reconstruir a educação em São Luís. Além disso, em breve, entregaremos 20 escolas novas, completamente requalificadas, e também uma série de presentes surpresas nos meses de agosto e setembro. Temos a certeza e tranquilidade que os pais e mães saberão que seus filhos serão transportados com segurança, recebendo uma educação de qualidade. A partir de amanhã, todos os ônibus já estarão nas ruas, prontos para o transporte dos nossos alunos”, enfatizou o prefeito. A frota adquirida inclui 30 ônibus de grande porte, com capacidade para até 59 alunos sentados, e mais 16 micro-ônibus, com capacidade para até 29 alunos sentados. Com o início das aulas e o retorno das férias escolares nesta quarta (2), os veículos já iniciam uma circular conforme as rotas protegidas pela Semed, fortalecendo o atendimento aos mais de 11 mil estudantes da Zona Rural de São Luís. Todos os novos ônibus possuem acessibilidade, com plataforma elevatória para atender às necessidades dos alunos com deficiência, promovendo a mobilidade e autonomia desses alunos. Essa iniciativa também busca criar um ambiente acolhedor e inclusivo nas escolas, valorizando a diversidade. Dentre as escolas da Zona Rural que serão beneficiadas com os novos ônibus, estão a UEB Honório Odorico, UEB Rosa de Saron, UEB Evandro Bessa, UEB Proteção de Jesus, UEB Dilson Ramos Bessa, UEB Amaral Raposo, UEB Hortência Pinho, UEB Evandro Bessa e UEB Arimatéia Cisne. A Semed é responsável pelo atendimento de 53 escolas na Zona Rural, contando com um total de 90 escalas/veículos. Além desses 46 novos ônibus, a administração municipal já havia adquirido e entregue, em 2021, outros 14 veículos para fortalecer ainda mais o transporte escolar, demonstrando o compromisso da Prefeitura em garantir o acesso à educação de qualidade e aprimorar a infraestrutura educacional da capital. A solenidade contou com a presença dos secretários municipais de Comunicação, Igor Almeida; de Trânsito e Transportes, Diego Rodrigues; o controlador-geral do Município, Sérgio Motta; os subprefeitos do Centro Histórico e da Zona Rural, Maurício Itapary e Dilmar Araújo, respectivamente; a secretária adjunta da Semed, Gusmaia Mousinho; o 1º promotor de Justiça de Defesa da Educação, Paulo Avelar; além das equipes de educação municipal e agentes de trânsito.
