Fernando Braide destaca ações do primeiro semestre de mandato
SÃO LUÍS, 18 de julho de 2023 – Após ser eleito para representar os maranhenses na Assembleia Legislativa do estado, o deputado Fernando Braide (PSD) compartilhou um balanço das principais ações realizadas nos primeiros seis meses de mandato. Um dos focos do parlamentar tem sido a saúde pública, e para fortalecer o Hospital Aldenora Bello, uma instituição de referência no tratamento de pacientes com câncer no Maranhão, Braide destinou uma emenda de R$ 100 mil. Essa contribuição reforça o compromisso do deputado em garantir um atendimento médico de qualidade para a população, especialmente para aqueles que mais necessitam. A cultura é outra área estratégica para o desenvolvimento do estado. Fernando Braide direcionou uma emenda de R$ 300 mil para o setor, visando estimular artistas locais, apoiar projetos culturais e promover o crescimento dessa área, gerando emprego e renda para os maranhenses. O parlamentar também realizou a distribuição de cestas básicas e peixes para famílias em situação de vulnerabilidade social na região metropolitana de São Luís e em municípios do interior, cuja iniciativa buscou garantir a segurança alimentar e o bem-estar das pessoas. Pensando no futuro dos maranhenses, Braide doou kits para cursos profissionalizantes e entregou carrinhos do Programa Mais Renda para empreendedores locais. Essas ações têm como objetivo fortalecer o empreendedorismo no estado, capacitando jovens e adultos e ampliando as oportunidades de emprego, melhorando a qualidade de vida da população. Além disso, o deputado contribuiu para o fortalecimento do atendimento de emergência ao entregar uma ambulância para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), proporcionando o suporte necessário para salvar vidas e atender aqueles que dependem desse serviço essencial. No âmbito legislativo, Fernando Braide apresentou projetos de leis relevantes para o estado. Destacam-se a Lei de Liberdade Econômica, que busca reduzir a burocracia e incentivar o empreendedorismo no Maranhão; a Política Estadual de Geração de Emprego e Renda, que visa criar oportunidades para a população e impulsionar a economia local; e a proposta de Regulamentação dos Esportes Eletrônicos, reconhecendo a importância desse segmento em crescimento no Brasil e no mundo, e criando um ambiente favorável para sua prática. “Fizemos um primeiro semestre repleto de ações voltadas para a melhoria da saúde, cultura, assistência social e educação profissionalizante, além das iniciativas legislativas apresentadas. Reafirmo meu compromisso em trabalhar para atender os anseios e necessidades do povo maranhense. Durante o mandato, estarei dedicado a honrar a confiança da população que me elegeu e a garantir o desenvolvimento do nosso estado”, ressaltou Fernando Braide. Ver essa foto no Instagram Uma publicação compartilhada por Fernando Salim Braide (@fernandobraide)
Curso sobre nova lei de licitações e contratos será ministrado em São Luís
SÃO LUÍS, 18 de julho de 2023 – A Faculdade de Negócios Faene, com sede no Angelim, está divulgando a primeira turma do curso de curta duração em Licitações e Contratos, segundo a nova lei de licitações. O curso, a ser ministrado pelo professor Luciano Mamede, será realizado de 20 a 22 de julho. Segundo o diretor da instituição, Ricardo Carreira, a nova lei de licitações trouxe uma série de inovações, tais como a exclusão das modalidades de carta-convite e tomada de preços e a inclusão de uma nova modalidade: o diálogo competitivo. “A nova regra também estabelece que os processos devem ocorrer preferencialmente por meios digitais”, destacou. As licitações presenciais tornam-se exceção, devem ser justificadas e ter as sessões obrigatoriamente registradas em ata e gravadas em áudio e vídeo.
Líder ex-MST recorre ao STF para evitar depoimento em CPI
BRASÍLIA, 18 de julho de 2023 – O líder da Frente Nacional de Lutas Campo e Cidade (FNL) e ex-membro do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), José Rainha Júnior, solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que não seja obrigado a depor na CPI. A defesa do ativista alega que ele tem receio de comparecer à CPI sem o respaldo de não ser alvo de investigação criminal pelos mesmos fatos que estão sendo investigados no colegiado. Portanto, a defesa argumenta que Rainha deveria ser tratado como investigado, o que tornaria sua presença não obrigatória. Além disso, os advogados solicitam o direito ao silêncio caso ele seja obrigado a comparecer. José Rainha Júnior está sob prisão preventiva desde março deste ano, suspeito de extorquir fazendeiros e produtores rurais, além de envolvimento em conflitos agrários armados. Luciano de Lima, outro líder da FNL, também foi detido juntamente com o ativista. A petição inicial da defesa argumenta que, como o processo criminal contra Rainha está em curso e ainda não chegou às audiências de instrução e julgamento, ele não pode ser obrigado a produzir provas contra si mesmo. A defesa faz referência a entendimentos anteriores do STF relacionados à CPI da Covid. José Rainha Júnior foi convocado pela CPI como testemunha para esclarecer a atuação da FNL e responder a questionamentos sobre possíveis crimes cometidos pelos representantes e pelo próprio movimento.
Moro aponta tentativa do PT de silenciar oposição democrática
BRASÍLIA, 18 de julho de 2023 – O senador Sergio Moro (União-PR) mostrou indignação em relação à ação movida pelo PT com o objetivo de cassar seu mandato, comparando as táticas do partido com a abordagem adotada pelo regime venezuelano. Ele afirmou que o PT busca silenciar a oposição democrática ao tomar essa medida e também mencionou a aliança entre o partido e o PL, que também move uma ação contra ele. Moro, que enfrenta acusações de abuso de poder econômico, caixa dois, uso indevido dos meios de comunicação e irregularidades em contratos, rejeitou veementemente as alegações, e as classificou como “especulações fantasiosas”. O senador criticou o PT, afirmando que suas ações representam um desrespeito à democracia e aos 1,953 milhão de eleitores paranaenses. “No fundo [as ações], são mero estratagema do PT para calar, à moda venezuelana, a oposição democrática, aliado a oportunistas que perderam a eleição. É um desrespeito à democracia e a 1,953 milhão de eleitores paranaenses”, afirmou o parlamentar. Partiu do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), no início de junho, que decidiu unificar as ações movidas pelo PT e PL, com base na possibilidade de coincidência de pedidos e causas.
UFMA garante consulta prévia para reitor e vice-reitor
SÃO LUÍS, 18 de julho de 2023 – A Universidade Federal do Maranhão (UFMA) anunciou a confirmação da consulta prévia para os cargos de reitor e vice-reitor da instituição, que será realizada na próxima sexta (21). A decisão foi tomada após a revogação de uma liminar da Justiça Federal, que havia suspendido o processo eleitoral. A UFMA apresentou evidências à Justiça, por meio de sua Procuradoria Jurídica, garantindo a integridade e segurança do processo eleitoral, que será conduzido de forma remota e eletrônica. A votação tem como objetivo definir os nomes indicados pela comunidade acadêmica que comporão a lista tríplice para os cargos de reitor e vice-reitor da UFMA. Através de uma nota divulgada à comunidade universitária, a UFMA confirmou a realização da consulta no dia 21 de julho de 2023, respeitando a decisão da 3ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Maranhão. A universidade ressaltou a validade da Resolução CONSUN nº 454/2023, os procedimentos adotados para a consulta remota e o parecer favorável do Ministério Público Federal para a utilização do sistema Helios Voting. Confira a nota à comunidade universitária. PROCESSO ELEITORAL PARA REITOR E VICE-REITOR (QUADRIÊNIO de 2023/2027) CONSULTA ELEITORAL CONFIRMADA PARA O DIA 21.07.2023 A UFMA vem, por meio desta, divulgar que, em respeito à decisão proferida pela 3ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Maranhão, na noite do dia 17.07.2023 (ação ordinária nº 1036223-19.2023.4.01.3700), concernente ao pedido de reconsideração interposto pela UFMA, essa decisão reconheceu a higidez da Resolução CONSUN nº 454/2023, os procedimentos adotados por esta Universidade para a consulta prévia remota, bem como considerou o despacho favorável do Ministério Público Federal (Desp. n. 450/2023 HAM/PRMA) para a realização do processo eleitoral com utilização do sistema Helios Voting. A UFMA confirma que a Consulta Prévia Eleitoral para os cargos de Reitor e Vice-Reitor ocorrerá no dia 21/07/2023, de forma de remota e eletrônica, conforme se depreende do Edital CE n. 13/2023, de 17 de julho de 2023.
Braide lidera nova pesquisa eleitoral, com avanço de Paulo Victor
SÃO LUÍS, 17 de julho de 2023 – Uma recente pesquisa eleitoral realizada em São Luís confirmou a liderança do atual prefeito Eduardo Braide (PSD) na disputa pela reeleição. O levantamento, encomendado pela TV Band e conduzido pela Completa Pesquisas de Opinião, revelou os dados na noite dessa segunda (17). Em um cenário estimulado, no qual são apresentados os nomes dos candidatos, o prefeito Eduardo Braide destaca-se com 31,1% das intenções de voto, seguido pelo deputado federal Duarte Júnior, com 18,5%. Em terceiro lugar está o ex-prefeito Edivaldo Holanda Júnior, com 13,8%. Neto Evangelista obteve 9,1% das intenções de voto, Wellington do Curso alcançou 5,4%, enquanto Paulo Victor registrou 5,2%. Dr. Yglésio e Carlos Lula obtiveram 4,7% e 4,3% respectivamente. O vereador Paulo Victor (PCdoB), presidente da Câmara Municipal, segue avançando. Ele registrou 2,5% na pesquisa realizada pelo instituto EPO, 4,3% na pesquisa da Econométrica e, na pesquisa da Completa, já aparece com 5,2% das intenções de voto. Aqueles que afirmaram votar em branco ou nulo representaram 4% dos entrevistados, enquanto 3,9% não souberam ou optaram por não responder. No cenário espontâneo, em que os nomes dos candidatos não são apresentados, o prefeito Braide lidera com 18,2% das intenções de voto, seguido pelo deputado federal Duarte Júnior com 5,4%. Edivaldo Holanda Júnior registrou 3,8% e Neto Evangelista obteve 1,4%. Wellington do Curso alcançou 0,9%, Paulo Victor 0,7%, Carlos Lula 0,4%, e Dr. Yglésio 0,3%. Outros nomes somaram 2,2%. Ao serem questionados sobre qual candidato não votariam de jeito nenhum, 16,7% dos entrevistados apontaram o ex-prefeito Edivaldo Holanda Júnior como o mais rejeitado. O atual prefeito Eduardo Braide teve uma rejeição de 16%, seguido por Wellington do Curso com 11,1%, Neto Evangelista com 7,8%, Carlos Lula com 7,6%, Duarte Júnior com 6,8%, Paulo Victor com 6,7% e Dr. Yglésio com 4,9%. A opção “não rejeito nenhum” foi escolhida por 10,2% dos entrevistados, enquanto 12,2% não souberam ou preferiram não responder. O instituto Completa entrevistou 975 eleitores entre os dias 5 e 8 de julho, com uma margem de erro de 3 pontos percentuais para mais ou para menos. O nível de confiança da pesquisa é de 95%.
Lei do PT obriga Uber e iFood a estabelecerem escritórios físicos
PARAÍBA, 12 de julho de 2023 – O projeto de lei 12.735/23 de autoria da deputada estadual Cida Ramos (PT) exige que empresas de entrega de comida e de transporte de passageiros, como Uber e iFood, tenham escritórios físicos em João Pessoa, capital da Paraíba. De acordo com o texto, as empresas serão obrigadas a divulgar amplamente o endereço de seus escritórios para seus parceiros e colaboradores. A existência desses escritórios físicos tem como objetivo resolver e intermediar eventuais conflitos entre as empresas, motoristas, entregadores e consumidores finais. As empresas que não cumprirem a lei receberão uma advertência inicialmente, seguida de multas que variam de 100 a 1000 Unidades Fiscais de Referência do Estado da Paraíba (UFR), cujo valor em janeiro de 2023 está fixado em R$ 4,3329 por UFR. Em casos de repetidas infrações, a suspensão dos serviços no estado será aplicada. As empresas abrangidas por essa lei, como Uber e iFood, terão um prazo de até 180 dias para se adequarem, ou seja, estabelecerem um endereço físico em João Pessoa e contratarem pessoal para o funcionamento dos escritórios. Em 2022, a Lei 14.297/22, de autoria do deputado Ivan Valente (Psol-SP), foi sancionada com vetos pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. Essa lei tinha como objetivo “reforçar as medidas de proteção” aos entregadores de aplicativos e previa a obrigatoriedade das empresas de aplicativos fornecerem seguro aos entregadores, sem franquia, para cobrir acidentes ocorridos durante o processo de retirada e entrega dos produtos. Em março de 2022, o aplicativo de entrega de comida da Uber, o Uber Eats, encerrou suas operações para pessoas físicas no país, redirecionando seus esforços para o setor de negócios (B2B). Seguindo uma estratégia semelhante, o concorrente 99Food, do Grupo 99, encerrou seus serviços de entrega de alimentos em abril de 2022, focando exclusivamente no transporte de passageiros por motocicletas.
