MPMA investiga prefeito por contratações temporárias ilegais
JOSELÂNDIA, 12 de julho de 2023 – O Ministério Público irá investigar as denúncias de contratações temporárias ilegais realizadas pela Prefeitura de Joselândia, administrada por Raimundo da Silva Santos, conhecido como Raimundo Zuca. O promotor de Justiça, Rodrigo Ronaldo Martins Rebelo da Silva, abriu um inquérito civil para investigar a acusação de violação ao princípio constitucional que estabelece a contratação de servidores por meio de concurso público. O Ministério Público do Maranhão recebeu denúncias sobre um processo de seleção simplificada para a contratação de pessoal em caráter temporário no município. Em uma recomendação anterior, a promotoria solicitou ao prefeito que não realizasse contratações temporárias para funções e serviços ordinários e permanentes, a menos que houvesse excepcionalidade e temporariedade comprovadas. A legislação estabelece que a administração pública deve seguir os princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. O Ministério Público considera uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determina que a contratação temporária deve seguir esses critérios, evitando a possibilidade de improbidade administrativa por parte do agente político responsável. Dentre as medidas determinadas, o órgão solicitou ao município de Joselândia informações atualizadas sobre as contratações temporárias realizadas, incluindo a lista de funcionários, datas de admissão, cargos/funções, forma de admissão e salários atuais.
Brandão decreta ponto facultativo em dias de jogos da Seleção
SÃO LUÍS, 12 de julho de 2023 – O governador Carlos Brandão emitiu um decreto estabelecendo ponto facultativo na manhã dos dias 24 de julho e 2 de agosto deste ano devido aos jogos da seleção brasileira feminina de futebol na Copa do Mundo. A medida tem como objetivo permitir que os servidores públicos tenham a oportunidade de acompanhar e torcer pela seleção brasileira durante as partidas. Conforme o decreto, o expediente da administração pública do estado do Maranhão começará a partir das 14h nesses dias, exceto para os serviços essenciais. O ponto facultativo não se aplica às áreas de saúde, segurança, vigilância sanitária, fiscalização tributária, comunicação, assistência social, fiscalização de proteção urbanística, fiscalização do consumo e limpeza urbana. Essas áreas seguirão as orientações de suas respectivas chefias em relação ao expediente durante os jogos. O decreto também determina que as unidades responsáveis pelos serviços essenciais à população devem manter escalas de trabalho para garantir a continuidade e a prestação ininterrupta desses serviços durante os períodos de ponto facultativo. Informo que, nos próximos dias 24 de julho e 2 de agosto, por ocasião dos jogos da seleção brasileira feminina de futebol na Copa do Mundo, o expediente da administração pública do estado do Maranhão ocorrerá a partir das 14h, exceto para serviços essenciais. — Carlos Brandão ???????? (@carlosbrandaoma) July 12, 2023
Ignorando avanços, Lula encerra projeto das escolas cívico-militares
BRASÍLIA, 12 de julho de 2023 – O governo de Luiz Inácio Lula da Silva tomou a decisão de encerrar o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares, uma das iniciativas prioritárias do Ministério da Educação durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro. Essa medida conjunta entre o MEC e o Ministério da Defesa tem gerado críticas e questionamentos sobre a postura do novo governo em relação aos avanços alcançados pelas escolas cívico-militares. Segundo o ofício enviado aos secretários de Educação de todo o país, a desmobilização do pessoal das Forças Armadas nas escolas será realizada de forma gradual e cuidadosa, a fim de não comprometer o cotidiano escolar e as conquistas obtidas por meio do programa. No entanto, ao tomar essa decisão, o governo Lula parece negligenciar os benefícios proporcionados pelas escolas cívico-militares. Uma nota técnica do MEC apresenta os motivos do fim do programa, incluindo a alegação de que o mesmo induziria o desvio de finalidade das atividades das Forças Armadas. Além disso, o MEC argumenta que há problemas de execução orçamentária, sugerindo que os investimentos poderiam ser redirecionados para outras áreas. Outras justificativas mencionadas são a falta de coesão com o sistema educacional brasileiro e críticas ao modelo didático-pedagógico adotado. As escolas cívico-militares têm sido uma opção valiosa para a administração compartilhada entre militares e civis, contando com a participação ativa das Forças Armadas. De acordo com o Ministério da Educação, atualmente existem 216 unidades em implantação com esse modelo em 23 estados e no Distrito Federal, beneficiando cerca de 192 mil alunos. No entanto, ao encerrar o programa, o governo Lula está deixando de aproveitar o potencial dessas escolas para aprimorar a educação brasileira. É importante destacar que o programa cívico-militar tinha diferentes modelos de funcionamento, incluindo a disponibilização de pessoal das Forças Armadas pelo Ministério da Defesa, o repasse de recursos direto às instituições e o autofinanciamento das escolas. Essas diversas abordagens permitiam uma adaptação às necessidades e realidades locais, garantindo flexibilidade e eficiência no programa. O governo Lula alega que a manutenção do programa não é uma prioridade e sugere que outros objetivos da política educacional devem ser perseguidos. No entanto, essa postura desconsidera os avanços já alcançados pelas escolas cívico-militares e a contribuição significativa que elas poderiam continuar oferecendo ao sistema educacional brasileiro. É lamentável que o novo governo tenha decidido encerrar um programa que estava trazendo benefícios concretos para a educação do país. Em vez de reconhecer os avanços e trabalhar para aprimorar e expandir o modelo, o governo Lula optou por ignorar os resultados positivos e dar um passo atrás. A decisão vai de encontro aos anseios de muitos estudantes, pais e educadores que acreditam nas escolas cívico-militares como uma alternativa promissora para melhorar a qualidade da educação no Brasil. É importante que a sociedade cobre do governo uma explicação clara e transparente sobre os motivos dessa decisão e que continue defendendo a implementação e expansão das escolas cívico-militares como um caminho para alcançar uma educação de qualidade, promovendo a disciplina, o respeito e os valores cívicos nos estudantes.
Iracema Vale faz balanço do primeiro semestre de 2023 na Alema
SÃO LUÍS, 12 de julho de 2023 – A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale, fez uma análise positiva do primeiro semestre na Casa durante a sessão plenária desta terça (11). Em seu pronunciamento, a líder do Legislativo maranhense destacou o cumprimento do papel constitucional da Assembleia em legislar e fiscalizar. Iracema Vale parabenizou os deputados pela dedicação e compromisso com o povo do Maranhão. Durante o primeiro semestre, foram aprovados 431 projetos de lei, sete projetos de lei complementar, além do trabalho em 49 projetos de resolução. Também foram apresentadas 2.875 indicações, 273 requerimentos, 19 medidas provisórias e duas propostas de emenda à Constituição. “As sessões de caráter itinerante fazem com que o Poder Legislativo cumpra o seu verdadeiro papel, uma vez que a aproximação com os municípios é fundamental para que a população conheça o nosso trabalho de perto e, também, para que nós identifiquemos melhor as demandas de cada região”, enfatizou a deputada sobre a realização de 56 sessões plenárias, incluindo duas sessões itinerantes nos municípios de Imperatriz e Caxias. Iracema mencionou, inclusive, outras ações importantes, como o lançamento da cartilha “Mermã, teu direito é Lei!”, que reúne todas as leis estaduais e federais que garantem os direitos das mulheres, e a criação do Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI) para os servidores efetivos. “Foram iniciativas muito relevantes, mas teve muito mais, como o reajuste salarial de 11%, os 6% de gratificação técnica para os servidores, o prosseguimento do concurso público da Casa, a implantação do curso de mestrado em Direito e o nosso Arraial da Assembleia, que foi um momento de confraternização e geração de emprego e renda”, afirmou a parlamentar. A presidente da Assembleia também destacou outros projetos aprovados, como a lei que trata da comunicação dos nascimentos sem identificação de paternidade à Defensoria Pública do Estado do Maranhão, visando a proteção das crianças e a reestruturação das famílias, e a lei que prevê a disponibilização de formulários para denúncia de violência contra a mulher no ato da matrícula escolar nas unidades de ensino do estado. Iracema agradeceu o apoio dos parlamentares na aprovação das propostas e reiterou seu compromisso em trabalhar incansavelmente para honrar a confiança depositada nela. Ela parabenizou também os demais projetos aprovados na Casa durante o primeiro semestre, ressaltando que contribuirão para melhorar a vida da população. “Agradeço o apoio de cada parlamentar na aprovação das proposições que apresentei e garanto que estamos trabalhando incansavelmente para honrar cada voto de confiança que me colocou aqui. Parabenizo, ainda, por todos os outros projetos que foram aprovados nesta Casa no primeiro semestre, que, certamente, vão melhorar a vida da nossa população”, finalizou.
Mical Damasceno viabiliza construção de Terminal na Baixada
MARANHÃO, 12 de julho de 2023 – Foi apresentada a Indicação 2099/2023, de autoria da deputada estadual Mical Damasceno (PSD), que viabiliza a construção do Terminal de Passageiros da Baixada Maranhense. A proposta é um antigo anseio da população e visa proporcionar conforto e comodidade aos usuários do transporte alternativo, oferecendo um espaço adequado para embarque e desembarque de passageiros. Por meio das redes sociais, a parlamentar destacou que a indicação é mais uma vitória para o Povo da Baixada. “Por meio da Indicação 2099/2023, de nossa autoria, vamos conseguir realizar um sonho de todos os baixadeiros, a construção do Terminal de Passageiros da Baixada Maranhense. Essa obra vai garantir mais comodidade aos usuários do transporte alternativo. A Deus seja a Glória!” Essa iniciativa deve contribuir para o desenvolvimento socioeconômico da região, facilitando a mobilidade das pessoas e impulsionando o turismo.
Repercute o vídeo que mostra execução de empresário no MA
SÃO LUÍS, 12 de julho de 2023 – Um vídeo obtido pelo G1 apresenta o momento da execução de goiano Bruno Vinícius Nazon de Moraes, de 30 anos, alvejado a tiros na Avenida Litorânea, em São Luís, ocorrido em fevereiro de 2021. Um dos suspeitos do crime foi preso em junho, enquanto o outro permanece foragido. Segundo informações da polícia, os autores do crime são matadores de aluguel do Rio de Janeiro: José Gomes da Rocha Neto, conhecido como Kiko, que está em fuga, e Alfredo dos Santos Júnior, apelidado de Velho, que foi recentemente preso. Ambos são réus em um processo na Justiça do Maranhão relacionado ao assassinato. As autoridades afirmam que o crime teve motivação relacionada ao mercado de apostas esportivas e disputas no jogo do bicho na região, de acordo com informações da Polícia Civil e do Ministério Público do Maranhão (MPMA). Segundo as investigações, Kiko e Velho foram contratados por Márcio Augusto Guedes Gregório, conhecido como Márcio Careca. Os dois suspeitos viajaram do Rio de Janeiro até Teresina no dia 10 de fevereiro e, posteriormente, dirigiram até São Luís, onde monitoraram a vítima no dia 11 e na manhã do crime, ocorrido em 12 de fevereiro. No dia 12 de fevereiro, às 14h36, Bruno Vinícius voltou ao carro para buscar um item esquecido. Pouco antes, às 14h35, um veículo Gol branco estacionou próximo ao carro da vítima. Às 14h37, Kiko e Velho saíram de dentro do Gol branco e se aproximaram de Bruno, disparando contra ele. O empresário, que era acusado de envolvimento com contravenção no Maranhão e fazia parte de uma quadrilha rival à de Márcio Careca, conseguiu correr dos assassinos, dirigindo-se na direção oposta aos carros na Avenida Litorânea. No entanto, Kiko e Velho alcançaram a vítima, que, mesmo ferida, atravessou a rua. Porém, caiu novamente no chão e foi executada em um bar. Em seguida, os criminosos retornaram para o Gol branco e fugiram do local do crime. Acesse para ver o vídeo.
Thyago Freitas vai relatar Lei de Diretrizes Orçamentárias 2024
SÃO LUÍS, 11 de julho de 2023 – O vereador Thyago Freitas (PRD) foi escolhido para ser o relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2024. A decisão foi tomada em uma reunião da Comissão de Orçamento e Planejamento (COFPPM) realizada nessa terça (11), na Câmara Municipal de São Luís. Para o ano de 2024, a estimativa total de receita, incluindo arrecadação própria e repasses, é de R$ 4,9 bilhões. Deste valor, R$ 3,2 bilhões são provenientes de transferências correntes. Em comparação, a receita total estimada em 2021 foi de R$ 3,9 bilhões, em 2022 foi de R$ 4,8 bilhões e em 2023 está prevista em R$ 4,7 bilhões. A LDO estabelece as metas e prioridades do município para o próximo ano e serve como base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) no segundo semestre. O vereador Raimundo Penha (PDT), presidente da COFPPM, definiu a escolha de Thyago Freitas como relator. Durante a reunião, foram discutidos vários pontos relacionados à LOA, como previsões e emendas individuais, e esclarecimentos sobre o projeto de lei como um todo. Na oportunidade, Thyago Freitas destacou a importância do cargo e como pretende conduzir seu trabalho. Ele enfatizou a abertura para o diálogo com todos os setores da sociedade, independentemente de partido ou posição política, e a necessidade de definir as prioridades em conjunto com o presidente da Câmara e os demais vereadores. “Vamos alinhar o cronograma, mas fico muito feliz com a decisão do colega Raimundo Penha, e de todos os membros da comissão, por terem me escolhido como relator. Irei dar o meu melhor para que possamos construir um orçamento mais justo e adequado para que a prefeitura possa cuidar das pessoas, especialmente em áreas relevantes como saúde, social, educação, segurança e desenvolvimento econômico”, pontuou. Com relação à estimativa de receita para 2024, o valor total é de R$ 4,9 bilhões, incluindo arrecadação própria e repasses. Os impostos municipais contribuem com R$ 1,2 bilhão, enquanto as transferências totalizam R$ 3,2 bilhões, sendo R$ 1,035 milhão proveniente da União. O ISS é um dos principais componentes do repasse municipal, com R$ 906,5 mil, e outras transferências correntes somam R$ 878,7 mil. A LDO está em tramitação na Câmara Municipal de São Luís desde abril e define as principais prioridades para o exercício financeiro de 2024. Embora não detalhe o montante destinado a cada setor, ela orienta as áreas-chave da administração pública. Todas as demandas apresentadas pelo Executivo e Legislativo são fundamentadas pela LOA.
Teste piloto de Robô Redistribuidor Isa agiliza processos no TJMA
CAXIAS, 11 de julho de 2023 – O Poder Judiciário Maranhense (TJMA) realizou um teste piloto do Robô Redistribuidor Isa, um mecanismo inovador que utiliza a tecnologia RPA (Robotic Process Automation) para automatizar a redistribuição de processos. O teste ocorreu na última qarta (5), na 4ª Vara Cível da Comarca de Caxias. O robô demonstrou uma impressionante capacidade de processar uma média de 16 processos por minuto, realizando uma tarefa que anteriormente exigia o trabalho manual de uma equipe de servidores. Durante o teste, o robô redistribuiu um total de 5.132 processos em apenas 5 horas e 20 minutos. Essa mesma tarefa, se realizada manualmente, levaria em média 15 dias para ser concluída. Esse avanço representa uma melhoria significativa em termos de eficiência e produtividade para o Tribunal de Justiça do Maranhão. O desenvolvimento dessa tecnologia foi realizado pela Coordenadoria do Processo Judicial Eletrônico do TJMA em colaboração com a Diretoria de Informática e Automação. O Robô Redistribuidor Isa está revolucionando o processo de redistribuição de processos, otimizando grandemente o trabalho realizado. Ele recebeu esse nome em homenagem à filha de seu idealizador, o analista de Sistemas Francisco de Araújo Costa, e foi batizado pelo Coordenador do Processo Judicial Eletrônico (PJE), Juiz Rodrigo Terças. De acordo com Francisco de Araújo, a utilização da tecnologia RPA traz inúmeros benefícios para o sistema judiciário. Além de acelerar o processo de redistribuição de processos, reduzindo significativamente o tempo necessário, ela também minimiza erros humanos, aumenta a precisão e libera os funcionários para se concentrarem em tarefas mais complexas e estratégicas. “Essa automação inteligente contribui para uma administração mais eficiente e ágil da Justiça, melhorando a experiência tanto dos profissionais envolvidos quanto dos cidadãos que utilizam os serviços judiciais”, assegurou. A capacidade do Robô Redistribuidor Isa de processar um grande volume de processos com rapidez e precisão é um exemplo claro de como a tecnologia pode aprimorar e otimizar os processos judiciais. Com o sucesso da implementação, o TJMA espera que outras áreas do sistema judiciário adotem soluções semelhantes, impulsionando a modernização e a eficiência na prestação de serviços jurídicos.
