Felipe do Pneus enfrenta novas acusações e risco de afastamento
SANTA INÊS, 22 de junho de 2023 – As investigações do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) apontam o envolvimento do prefeito Felipe dos Pneus e empresários-laranjas em uma Organização Criminosa que causou um prejuízo de mais de R$ 55 milhões na Prefeitura de Santa Inês. O esquema envolveu fraudes em licitações, peculato, corrupção e lavagem de dinheiro. As empresas de fachada desviaram recursos públicos que deveriam ser destinados à saúde, por meio do pagamento de propinas ao prefeito. As investigações tiveram início após a Operação Free Rider da Polícia Federal e revelaram a participação de outras pessoas físicas e jurídicas, incluindo os articuladores Antônio Neto Magalhães e Samuel Martins. O GAECO obteve provas do envolvimento de diversas pessoas que atuavam em conjunto para desviar verbas públicas, enquanto o prefeito utilizava seu poder político para direcionar os recursos. Um dos contratos investigados envolveu a empresa Solução Empreendimentos e foi firmado para a locação de veículos, com valor total de R$ 5,5 milhões. Durante a investigação, descobriu-se que o empresário Welker Rolim teria pago propina ao prefeito Felipe dos Pneus, e parte desse dinheiro foi utilizado para reformar a casa do gestor.
STF determina mudanças no Fundo de Participação dos Estados
BRASÍLIA, 22 de junho de 2023 – O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Congresso Nacional deve aprovar uma nova regra para a distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE), que corresponde a 21,5% da arrecadação federal com Imposto de Renda e IPI. As normas atuais, estabelecidas pelo Legislativo em 2013, só poderão ser mantidas até o final de 2025. A decisão do STF foi resultado de uma ação apresentada pelo governo de Alagoas contra os novos critérios de correção e divisão dos recursos entre os estados. De acordo com as regras atuais, os repasses aos estados são reajustados com base no PIB e no índice de inflação IPCA. A ministra relatora, Cármen Lúcia, afirmou em seu parecer que o modelo atual não promove uma distribuição justa dos recursos. Ela mencionou em seu parecer, por exemplo, que uma das regras de reajuste só seria plenamente aplicável em 2280 se o Brasil continuar com um crescimento anual do PIB de 3%.
Jornal francês diz que Lula é decepção e falso amigo do Ocidente
FRANÇA, 23 de junho de 2023 – O jornal francês Libération estampou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na capa de sua edição desta sexta (23) com o título “Lula, a decepção” e acusações de que o mandatário seria um “falso amigo do Ocidente”. A crítica se baseia principalmente nas posições de Lula em relação à guerra na Ucrânia, afirmando que o presidente brasileiro não é o aliado valioso que se imaginava, especialmente quando se trata de isolar a Rússia, culpada por uma invasão inaceitável na Ucrânia, de acordo com o jornal. O convite a Nicolás Maduro para participar de uma reunião de presidentes da América do Sul em Brasília também foi recebido com desaprovação. A publicação pergunta se Lula não tem ciência dos abusos cometidos na “República Bolivariana do Autoritarismo”. O Libération afirmou que Lula era esperado como um “messias” no cenário internacional, mas revelou-se uma miragem ou uma imagem borrada. As dificuldades do presidente brasileiro com o Congresso também são destacadas, com o jornal observando que suas “mãos estão atadas pelo Congresso”. Apesar das críticas, o Libération reconhece que a postura de Lula é melhor do que a de seu antecessor, o ex-presidente Jair Bolsonaro. O encontro de Lula com o presidente Emmanuel Macron é descrito como uma tentativa de reavivar as relações bilaterais que foram prejudicadas durante o governo de Jair Bolsonaro. Lula é retratado como um “hiperativo diplomaticamente”, realizando viagens frequentes ao exterior e encontrando-se com mais de 30 líderes, superando a quantidade de encontros de Bolsonaro em seus 4 anos de mandato. O jornal destaca que Lula encerrou os 4 anos de pesadelo chamado Bolsonaro, caracterizados por desmatamento acelerado, polarização extrema e isolamento internacional para o Brasil, uma nação mais do que emergente. Esta é a segunda vez que Lula é criticado por um jornal francês por suas declarações. Em 7 de junho, o L’Express afirmou que a “mágica” diplomática do presidente chegou ao fim e que “Lula não é mais Lula”. Os motivos são os mesmos: a guerra na Ucrânia e a proximidade com a Venezuela.
Professora que confinou criança de 2 anos em jaula é afastada
SOROCABA, 22 de junho de 2023 – Na quinta (22), o prefeito Rodrigo Manga (Republicanos) de Sorocaba, cidade localizada no interior de São Paulo, determinou o afastamento de uma professora de uma creche municipal. A funcionária havia trancado uma criança de 2 anos dentro de uma estrutura de contenção, conhecida como “jaula”. O incidente ocorreu em 25 de maio no Centro de Educação Infantil (CEI) 7, no bairro Santa Rosália, em Sorocaba. Os vídeos que registraram essa situação perturbadora só foram divulgados nesta quinta (22) por moradores da região. Nas imagens, a criança aparece chorando e pedindo pela mãe enquanto está fechada dentro da estrutura. Segundo uma testemunha, essa ação foi tomada como forma de disciplina para corrigir um suposto comportamento inadequado na creche. Ao chegar à instituição, a mãe da criança foi informada pela diretora e por um funcionário da Secretaria Municipal de Educação de que seu filho havia sido colocado no “cantinho da reflexão” por uma hora, supostamente por ter quebrado um brinquedo. A mãe não teve acesso às imagens do incidente e ficou confusa sobre o que realmente havia acontecido. Ela teve que buscar informações e imagens na comunidade local. Após cinco dias, ela encontrou uma vizinha que havia registrado o momento em que a criança, chorando e pedindo pela mãe, foi mantida em uma gaiola como forma de punição. Como consequência, o prefeito de Sorocaba determinou o afastamento da funcionária responsável pela ação. A família também decidiu transferir o menino para outra escola. Em comunicado, a Prefeitura de Sorocaba informou que o Conselho Tutelar está acompanhando o caso e que o município tomará todas as medidas cabíveis, repudiando e não tolerando qualquer tipo de episódio dessa natureza.
PDT obtém vitórias na Justiça contra Jair Bolsonaro
BRASÍLIA, 23 de junho de 2023 – Apesar de um desempenho eleitoral fraco, o PDT conquistou uma série de vitórias contra Jair Bolsonaro no campo da Justiça Eleitoral. Durante as eleições de 2022, o partido obteve decisões que tiveram impacto significativo em sua campanha, como a proibição de transmissões ao vivo no Palácio da Alvorada e a restrição do uso de discursos na Assembleia-Geral da ONU em propagandas eleitorais. Além disso, o PDT movimentou 6 das 16 ações que buscam a inelegibilidade de Bolsonaro para cargos eletivos. Uma dessas ações foi levada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e começou a ser julgada recentemente. Nela, o partido alega que Bolsonaro cometeu abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação social durante um evento com embaixadores, quando o então presidente reclamou do sistema eleitoral. A defesa de Bolsonaro nega as acusações, argumentando que ele não falava como candidato e sim buscava abrir uma discussão sobre o tema. No meio jurídico, parte do protagonismo do PDT na campanha eleitoral é atribuída ao advogado nacional do partido, Walber Agra. Já o advogado de Bolsonaro, Tarcísio Vieira, afirmou durante o julgamento que o partido estava tentando chamar a atenção para seu próprio candidato, Ciro Gomes, que obteve uma porcentagem baixa de votos. O PDT impôs diversas derrotas a Bolsonaro ao longo da campanha eleitoral de 2022. Entre elas, destacam-se: a remoção de vídeos da reunião com embaixadores, a retirada de outdoors em Brasília, a proibição do uso do discurso na ONU em propagandas eleitorais e a proibição de transmissões ao vivo no Palácio da Alvorada e no Palácio do Planalto. Essas decisões, apesar de contestadas por Bolsonaro, foram confirmadas pelo plenário do tribunal.
Lula alega exigências ameaçadoras da UE para acordo Mercosul
PARIS, 22 de junho de 2023 – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) expressou sua preocupação com as exigências da União Europeia para a conclusão do acordo entre o Mercosul e o bloco europeu, chamando-as de “ameaça”. Durante a Cúpula sobre o Novo Pacto de Financiamento Global em Paris, Lula afirmou que as sanções previstas no acordo são consideradas “duras” pelo governo brasileiro. O presidente ressaltou a necessidade de discutir e revisar as exigências, alegando que não é adequado ameaçar um parceiro estratégico. As negociações para o acordo entre o Mercosul e a União Europeia começaram em 1999 e foram concluídas em 2019 no aspecto comercial e em 2021 em aspectos políticos e de cooperação. No entanto, o acordo ainda está em revisão devido à política ambiental do governo brasileiro, que resultou em altos índices de desmatamento, dificultando a finalização do acordo. A União Europeia enviou ao Mercosul um documento com “instrumentos adicionais” a serem incluídos no acordo, e é essa adição que Lula considera uma ameaça. Uma das exigências refere-se à proibição da importação de produtos de áreas desmatadas após 2020, com a aplicação de multas. O Ministério das Relações Exteriores do Brasil está negociando com os outros países do Mercosul a apresentação de uma contraproposta. Além disso, Lula defendeu a criação de uma moeda alternativa para transações comerciais entre países sem a dependência do dólar, mencionando as relações comerciais entre Brasil, Argentina e China. Ele afirmou que a discussão sobre esse tema está na sua lista de prioridades e será abordada nas reuniões dos BRICS e do G20. Durante o discurso, Lula também abordou questões como desigualdade, fome, preservação ambiental na Amazônia e a necessidade de maior envolvimento dos países desenvolvidos no combate à desigualdade social, racial e de gênero, além de investimentos nas economias menos desenvolvidas e no combate à fome.
Iracema Vale prestigia investimentos na infraestrutura viária do MA
A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), compareceu nessa quinta (22) à cerimônia de federalização da MA-006, à assinatura da ordem de serviço para a manutenção da BR-330 e à reabertura da licitação para a restauração da BR-135 com pavimento de concreto. O evento foi presidido por Carlos Brandão (PSB), governador do estado, e contou com a presença dos ministros Renan Filho (Transportes) e Juscelino Filho (Comunicações). Durante o evento, a líder do Legislativo maranhense ressaltou a importância dos investimentos na infraestrutura viária no estado. “Essas ações para o desenvolvimento da nossa infraestrutura viária são aguardadas há mais de 30 anos. O governador Brandão tem se esforçado muito para que essas obras se concretizem, o que demonstra seu compromisso com o estado e a parceria e diálogo que o governo federal tem mantido com o Maranhão”, afirmou Iracema Vale. Com a federalização, a MA-006 passa a ser chamada de BR-330. A rodovia está localizada entre os municípios de Balsas e Tasso Fragoso. A transferência do trecho estadual para a União abrange uma extensão total de 143 quilômetros e foi oficializada em 12 de junho. Para garantir a manutenção dessa seção, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) contratou serviços de manutenção, que receberão um investimento de R$ 80,4 milhões. As obras de melhoria na BR-135 têm como objetivo aumentar a segurança na rodovia, abrangendo um trecho de 32,15 quilômetros, do km 95,6 ao km 127,75. Essas obras são significativas, pois tratam-se da única via de acesso rodoviário à capital do Maranhão, e estima-se que custarão cerca de R$ 151 milhões. “As obras na BR-135 são de importância estratégica para o estado e para o país, pois permitem o transporte da produção agrícola da região do MATOPIBA, formada pelos estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia, até o Porto do Itaqui. O governo federal está investindo cada vez mais e fornecendo recursos para o estado”, enfatizou Carlos Brandão. Segundo o governador, outra obra relevante e de interesse socioeconômico para o Maranhão é a restauração do pavimento em whitetopping (recapeamento com concreto) e o aumento do nivelamento da BR-135. “A licitação será reaberta para a implementação das melhorias em um trecho de 73,78 quilômetros da via, do km 125,72 ao km 199,5”, concluiu.
Vereador Rodrigo Figueiredo tem 30% do salário penhorado
CODÓ, 15 de junho de 2023 – O vereador Rodrigo de Lellis Salem Figueiredo, conhecido por Rodrigo Figueiredo, da Câmara Municipal de Codó, teve determinada a penhora de 30% de seu salário para o pagamento de uma dívida milionária. A decisão foi proferida pela juíza Ana Célia Santana, da 7ª Vara Cível de São Luís, em um processo de execução de título extrajudicial proposto pela empresa Victa Fomento Empresarial LTDA. EPP. A solicitação de penhora incluiu também a busca por ativos financeiros dos executados, no valor de R$ 1.542.674,78, e o bloqueio de contas correntes, ativos mobiliários, títulos de renda fixa e ações. Além disso, foi requerido o bloqueio de 30% da remuneração líquida mensal do vereador até a quitação total da dívida. Embora o Código de Processo Civil estabeleça a impenhorabilidade do salário destinado ao sustento do devedor e de sua família, a juíza considerou que, no caso em questão, a penhora não prejudicaria a subsistência digna do vereador. Segundo a juíza, a decisão visa assegurar a efetividade do pagamento da dívida, levando em conta a capacidade financeira do devedor. “É certo que o Código de Processo Civil elenca hipóteses de impenhorabilidade no art. 833 e seguintes, dentre elas, o inciso IV, que determina a impenhorabilidade do salário destinado ao sustento do devedor e de sua família. Ainda sim, essa regra é relativizada no §2° quando o assunto é a restrição de salário para pagamento de pensão alimentícia, bem como a constrição de importâncias excedentes a 50 (cinquenta) salários mínimos”, considerou a magistrada A determinação da juíza Ana Célia Santana foi emitida em 15 de junho de 2023 e exige o cumprimento das medidas estabelecidas. “Desta feita, DEFIRO os pedidos do exequente e determino a Secretaria Judicial a proceder com a constrição através dos sistemas mencionados, além da constrição de 30% (trinta por cento) do salário do devedor Rodrigo de Lellis Salem Figueiredo, vereador da Câmara Municipal de Codó/MA (CNJ 06.652.119/0001-25), para aonde deverá ser encaminhado ofício, com cópia desta decisão, para efetivação do desconto, para depósito em conta judicial desta 7.ª Vara Cível”, determinou a juíza Ana Célia Santana. O processo em questão é identificado como 0858538-26.2016.8.10.0001. A decisão reforça a possibilidade de desconto do salário para pagamento de dívidas, desde que garantida a subsistência do devedor e de sua família.
