Lula quer usar empresas estatais para salvar Odebrecht
BRASÍLIA, 16 de junho de 2023 – O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está incentivando uma transação societária complexa que tem como objetivo salvar a Novonor, antiga Odebrecht, por meio da venda da petroquímica Braskem, além de possibilitar o retorno da Petrobras ao setor químico. A Novonor, anteriormente conhecida como Odebrecht, foi a construtora mais impactada pela Operação Lava Jato, resultando em diversas delações premiadas e informações que contribuíram para condenações de Lula, posteriormente anuladas. Atualmente, a petroquímica Braskem tem como principais acionistas a Petrobras (36%) e a Novonor (38%), mas a estatal não tem controle sobre as operações. A Novonor tem enfrentado dificuldades financeiras há anos devido aos desdobramentos da Lava Jato. A Unipar, uma petroquímica privada da Bahia, está interessada em adquirir a parte da antiga Odebrecht na Braskem. Resumidamente, a proposta envolve o desmembramento dos ativos da Braskem, permitindo que a estatal (com 36% das ações) volte a atuar diretamente no setor petroquímico. No último sábado, a Unipar apresentou uma proposta não vinculante para adquirir a participação controladora da Novonor na Braskem, correspondente a 38% do capital. Essa proposta visa quitar a dívida de R$ 14 bilhões da Novonor com os bancos, que possuem as ações da Braskem como garantia. A Unipar se comprometeu a pagar R$ 10 bilhões aos bancos credores e renegociar os outros R$ 4 bilhões diretamente com as instituições financeiras, aliviando a situação financeira da Novonor. Atualmente, a Novonor está lutando para restabelecer seu equilíbrio financeiro. A Lava Jato teve um impacto significativo na empresa, e sem uma injeção de recursos como propõe a Unipar, dificilmente conseguirá se recuperar e voltar a ter a mesma relevância de antes. Um aspecto relevante da proposta da Unipar que chamou a atenção do mercado foi a omissão em relação à negociação dos 36% da Braskem detidos pela Petrobras. A solução em discussão, com o aval do governo Lula, é a Petrobras adquirir parte dos ativos da Braskem correspondentes aos 36% de participação acionária, possibilitando seu retorno ao controle de negócios no setor petroquímico após mais de uma década. Lula tem sido aconselhado e concorda que a Petrobras precisa retomar as atividades de refino de petróleo. Essa estratégia de desmembramento da Braskem já está sendo planejada para evitar questionamentos junto ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) em relação à concentração excessiva de mercado, o que poderia inviabilizar o negócio.
Bancada maranhense aprova PL que criminaliza críticas a políticos
BRASÍLIA, 15 de junho de 2023 – A maioria dos membros da bancada maranhense na Câmara Federal votou a favor do Projeto de Lei que criminaliza a discriminação de pessoas “politicamente expostas”, incluindo políticos, ministros do Poder Judiciário e detentores de cargos comissionados. A matéria foi aprovada pelo Plenário da Câmara Federal, com 252 votos favoráveis e 163 contrários, e agora segue para o Senado da República. Na bancada maranhense, 10 deputados votaram a favor, enquanto 4 votaram contra. Outros 4 parlamentares não votaram. O projeto de lei tem como objetivo punir a discriminação contra pessoas politicamente expostas e também contra aquelas que estejam respondendo a investigações ou sejam partes rés em processos judiciais. Para que a matéria fosse apreciada na sessão, foi aprovado um requerimento de urgência no Plenário da Câmara Federal. Essa manobra permitiu que o projeto fosse discutido e votado imediatamente, sem passar pelas comissões técnicas, como a Comissão de Constituição e Justiça. Arthur Lira, presidente da Câmara, negou que o tema tenha sido tratado de forma apressada e justificou a urgência com a necessidade de combater agressões contra parlamentares. O projeto de lei é de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ) e foi relatado pelo deputado Cláudio Cajado (PP-BA). Além de estabelecer penas para crimes resultantes de discriminação contra pessoas politicamente expostas, o projeto prevê punições para discriminação contra aqueles que estejam sob investigação ou sejam réus em processos judiciais. Veja como cada deputado do Maranhão votou: Aluisio Mendes (Republicanos) – Sim André Fufuca(PP) – Sim Cleber Verde (MDB) – Sim Detinha(PL) – Sim Dr Benjamim(União Brasil) – Sim Duarte Jr.(PSB) – Não Fábio Macedo(Podemos) – Sim Josimar Maranhãozinho(PL) – Sim Josivaldo JP(PSD) – Sim Junior Lourenço(PL) – Sim Márcio Jerry(PCdoB) – Não Pastor Gil(PL) – Não Pedro Lucas Fernandes(União Brasil) – Não Rubens Pereira Júnior(PT) – Sim Roseana Sarney(MDB) – ausente Amanda Gentil(PP) – ausente Marreca Filho(Patriota) – ausente Márcio Honaiser(PDT) – ausente
Marquinhos solicita e Prefeitura de São Luís inicia obras em escola
SÃO LUÍS, 15 de junho de 2023 – Após o início das obras de reforma da Unidade de Educação Básica (U.E.B) Leonel Brizola, localizada na Vila Luizão, atendendo a um pedido feito pelo vereador Marquinhos, o parlamentar comemorou. A ação garantirá uma completa requalificação das instalações da escola, atualmente frequentada por 934 estudantes do Ensino Fundamental e da Educação de Jovens e Adultos (EJA). O vereador Marquinhos expressou sua gratidão a Deus e a alegria de toda a comunidade escolar com o início da obra, enfatizando a importância da educação como instrumento de transformação e desenvolvimento. “São 13 anos de espera e hoje enfim podemos nos alegrar com esta conquista. A educação é o maior instrumento de transformação e desenvolvimento de um povo e deve ser prioridade. Reafirmo meu compromisso em continuar lutando por melhorias na educação das nossas crianças, adolescentes e de toda a nossa população”, disse Marquinhos, reafirmando seu compromisso em continuar lutando por melhorias na área. Na oportunidade, o prefeito Eduardo Braide assegurou que, dentro de 90 dias, o colégio vai contar com uma nova quadra, além de todas as melhorias necessárias para oferecer um ambiente adequado aos alunos. Serão realizadas, inclusive, reformas em 10 salas de aula, na biblioteca, na sala de informática, nos banheiros, na secretaria, na sala de recursos, na sala dos professores, no refeitório, na cozinha e na quadra. “Em 90 dias nós vamos ter uma nova quadra e uma nova unidade totalmente requalificada. Isso demonstra o compromisso que nós temos com a educação de São Luís. Além disso, estamos com outras frentes na educação, como a construção, ao mesmo tempo, de sete creches em tempo integral e seis já serão entregues no próximo semestre”, destacou o prefeito Eduardo Braide. Na ocasião, Maria José Jansen, gestora da U.E.B. Leonel Brizola, reforçou o comprometimento da comunidade escolar, agradecendo tanto ao prefeito Eduardo Braide, quanto ao vereador Marquinhos (PSC), pela compreensão da importância da educação como prioridade. “É um momento de êxtase, após 13 anos de espera de toda comunidade escolar e de todas as nossas buscas pela reforma da unidade, agora o prefeito atendeu nosso pedido. É maravilhoso quando um prefeito entende que educação é prioridade e assim tem sido com o prefeito Eduardo Braide e o nosso vereador Marquinhos”, ressaltou. A solenidade contou com a presença da secretária de Educação (Semed), Caroline Marques Salgado, do secretário de Obras e Serviços Públicos (Semosp), David Col Debella, além da comunidade e dos trabalhadores civis.
Marcos do Val tem redes sociais bloqueadas e entra na mira da PF
ESPÍRITO SANTO, 15 de junho de 2023 – A Polícia Federal executou mandados de busca e apreensão em todos os endereços do senador Marcos do Val (Podemos-ES), tanto no Espírito Santo quanto em Brasília, incluindo seu gabinete funcional. A operação, realizada no dia do aniversário do parlamentar, foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Além disso, Moraes também determinou que o senador se abstenha de publicar e promover notícias e ataques às instituições. No entanto, o magistrado negou um pedido de prisão, solicitando, em vez disso, que o parlamentar seja ouvido. As buscas foram realizadas em três endereços: o gabinete do senador e suas residências em Brasília e Vitória. As contas do parlamentar no Twitter, Instagram e Facebook foram suspensas e exibem a mensagem “Conta Retida por determinação legal”. Marcos do Val referiu-se a Moraes como “imperador” e acusou o ministro de realizar “movimentos claros de invasão de poderes e quebra da Constituição” em uma entrevista à Band News. Em suas declarações aos colegas do Senado, o senador afirmou que “todos estão expostos” e “sendo monitorados”. O parlamentar está sendo investigado por tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta de governo legalmente constituído, associação criminosa e divulgação irregular de informações confidenciais. A operação em Brasília foi acompanhada pela Polícia e pela Advocacia do Senado, a pedido do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que foi informado da operação por Moraes em uma ligação.
PL de Gutemberg exige cartazes contra assédio nos transportes
SÃO LUÍS, 15 de junho de 2023 – O vereador Dr. Gutemberg apresentou um projeto de lei na Câmara Municipal de São Luís que visa afixar cartazes com informações educativas contra o assédio nos transportes públicos devido aos recorrentes crimes sexuais contra mulheres. De acordo com o texto, devem ser colocados cartazes, adesivos e outras peças publicitárias com conteúdo educativo nos transportes públicos urbanos, incluindo aqueles operados por aplicativos. Segundo o parlamentar, a proposta deve contribuir para aumentar o número de denúncias. Ele ressaltou que, devido à insegurança, as mulheres acabam não denunciando os abusos por não conhecerem a identidade dos agressores. “O objetivo dessa medida é combater esse tipo de violência por meio de ações afirmativas, educativas e preventivas […] Como forma de encorajar e apoiar as vítimas a registrarem ocorrências na polícia, proponho essa ação informativa contra abusos no sistema de transporte público e privado. É uma maneira de prevenir abusos nesses espaços e orientar as vítimas e testemunhas desse tipo de crime a sempre procurar a equipe da concessionária para obter auxílio”, afirmou Dr. Gutemberg. O projeto também sugere locais específicos para a fixação dos cartazes, como áreas de embarque e desembarque de passageiros. As peças publicitárias devem conter a frase “Meu corpo não é público! Chega de assédio!” e informar os canais oficiais para denúncias. O texto indica que imagens das câmeras de monitoramento e informações de GPS sejam disponibilizadas aos órgãos competentes, para auxiliar na solução desses casos nos transportes. A proposta está sendo analisada pelas comissões de Justiça, Assistência Social, Mobilidade Urbana e Orçamento da Câmara.
Lula faz piada sobre peso do ministro Flávio Dino
BRASÍLIA, 15 de junho de 2023 – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fez outro comentário sobre a forma física do ministro da Justiça, Flávio Dino, que repercutiu negativamente. A fala aconteceu no início da reunião ministerial dessa quinta (16), em Brasília. Durante o discurso transmitido pelos canais oficiais do Planalto, Lula disse que a reunião com os subordinados duraria “umas seis horas ou um pouco mais”. Em seguida, o presidente explicou que o almoço seria “uma refeição leve” servida à mesa, sem que ninguém precisasse se levantar. O ministro da Justiça foi o único mencionado nominalmente pelo presidente, em tom de piada: O presidente #Lula voltou a fazer uma piada considerada gordofóbica sobre o ministro Flávio Dino, de Justiça e Segurança Pública. O episódio se deu durante reunião ministerial desta quinta (15). Ao dizer que não haveria almoço, mas apenas uma comida leve que os ministros comeriam… pic.twitter.com/X9UM6emiYO — O Tempo (@otempo) June 15, 2023 Perfis nas redes sociais ironizaram a declaração, classificando-a como “gordofobia do bem”. Vale ressaltar que, em março, durante mais um evento oficial do governo, Lula fez um comentário semelhante sobre o aliado. Na ocasião, após afirmar que “a obesidade causa tanto mal quanto a fome”, o presidente dirigiu-se ao ministro: Lula afirma que obesidade é doença que causa “tanto mal quanto a fome”. Em evento de lançamento do Pronasci II, presidente brincou com o Ministro da Justiça. “Por isso que o Flávio Dino está andando de bicicleta.” Assista ▶️ pic.twitter.com/1AC7bXWAOF — Metrópoles (@Metropoles) March 15, 2023
Carlos Lula critica Projeto de Lei que protege políticos e réus
SÃO LUÍS, 15 de junho de 2023 – O deputado estadual Carlos Lula (PSB) condenou a aprovação do Projeto de Lei 2720/23 na Câmara Federal, que tipifica como crime a discriminação de políticos e réus em processos pendentes de julgamento. Segundo o texto, essa conduta pode resultar em pena de 2 a 4 anos de reclusão, além de multa. Carlos Lula ressaltou que essa medida cria uma separação entre a sociedade e os políticos, argumentando que os políticos não são uma classe superior à sociedade e não merecem esse tipo de proteção legal. O parlamentar enfatizou que o projeto representa um equívoco significativo e criticou a criminalização da discriminação de pessoas politicamente expostas, inclusive a crítica a políticos ou pessoas politicamente expostas. “Políticos não são uma classe superior à sociedade e não devem acreditar que merecem essa proteção da legislação federal. Temos dois equívocos absurdos nesse projeto, infelizmente aprovado na Câmara dos Deputados e agora seguindo para o Senado”, afirmou. O PL define como “pessoas politicamente expostas” as autoridades eleitas e ocupantes de altos cargos nos três poderes e nas três esferas de governo. O texto também inclui aqueles que estão sob investigação preliminar, inquérito ou qualquer outro procedimento investigatório de infração penal, civil ou administrativa, além de pessoas que são rés em processos judiciais em andamento. Se aprovada, a lei também protegerá familiares e “colaboradores próximos” dessas pessoas. Carlos Lula questionou a relevância desse projeto diante dos inúmeros problemas enfrentados pelo país. Ele levantou dúvidas sobre se esse é realmente o problema real que o Brasil precisa enfrentar, destacando a criminalização do não fornecimento de contas bancárias para deputados, prefeitos ou vereadores. “Diante de tantos problemas que temos no país, não faz sentido que a resposta seja um Projeto de Lei aprovado no Congresso que torna crime um banco não abrir uma conta para um deputado, prefeito ou vereador. Será que esse é o problema real do Brasil? Será que é esse o problema real que as pessoas querem que enfrentemos?”, questionou. A autora do projeto é a deputada Dani Cunha (União-RJ), filha de Eduardo Cunha, que foi condenado a 16 anos de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, mas teve sua decisão anulada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) este ano.