Fernando Braide debate projeto com empreendedores e SEINC
São Luís, 25 de maio de 2023 – O deputado estadual Fernando Braide (PSD) se reuniu nesta quarta (24) com a equipe da Secretaria de Estado da Indústria e Comércio (Seinc) para discutir o Projeto de Lei de sua autoria que busca regulamentar a Liberdade Econômica no Maranhão, visando beneficiar os empreendedores locais. Além dos membros do governo, representantes de instituições ligadas ao empreendedorismo e comércio maranhense também estiveram presentes no encontro. Durante a reunião, Braide explicou que essa legislação tem como objetivo incentivar o empreendedorismo no estado, contando com o apoio do governo para a aprovação do projeto. A ideia é simplificar o sistema de abertura e manutenção de empresas, permitindo que os empreendedores invistam mais tempo e dinheiro em seus negócios. Essa mudança facilitará o desenvolvimento das empresas e poderá resultar em mais geração de empregos para a população. O deputado ressaltou a importância de apresentar e esclarecer os pontos do Projeto de Lei, destacando os benefícios que já foram observados em outros estados do país. “Essa é uma legislação que visa incentivar o empreendedorismo maranhense, por isso contamos com o apoio do governo do estado para a sanção do projeto. A ideia é desburocratizar o sistema de manutenção e abertura de novas empresas para proporcionar ao empreendedor mais investimento de tempo e dinheiro no seu negócio, uma mudança que facilitará o desenvolvimento do empreendimento e poderá resultar em mais geração de emprego para a nossa população”, esclareceu Fernando Braide. No Maranhão, o projeto tem recebido avaliações positivas por parte dos setores ligados ao empreendedorismo, assim como pelos representantes do governo, como afirmou a subsecretária da Seinc, Karina Fonseca Lima. Segundo ela, a aprovação da Lei de Liberdade Econômica representa um grande avanço para o estado, desburocratizando a abertura de empresas e isentando-as de diversas taxas. Essa medida é especialmente valiosa para micro e pequenas empresas, além de ser uma forma de impulsionar a geração de emprego e renda. “A aprovação da Lei de Liberdade Econômica representa um grande avanço para o estado do Maranhão, porque desburocratiza a abertura de empresas, exime de várias taxas, uma medida de grande valia principalmente para micro e pequenas empresas. Além disso, é uma forma de potencializar a geração de emprego e renda, então e lei tem uma série de benefícios para o nosso estado”, destacou a subsecretária. Além da Seinc, estiveram presentes na reunião membros da Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão (Fapema), da Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (Fiema), da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Maranhão (Fecomércio-MA), da Associação Comercial e da Associação dos Jovens Empreendedores do Maranhão (AJE-MA).
Eliziane Gama quer convocar Jair Bolsonaro para CPI
Brasília, 25 de maio de 2023 – Após a instalação da CPMI dos atos do 8 de janeiro, a senadora Eliziane Gama (PSD), relatora da comissão, cogitou a possibilidade de convocar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Ao ser questionada sobre esse assunto, a senadora afirmou que não tomará nenhuma medida antecipada. Ela ressaltou que o debate sobre a convocação de Jair Bolsonaro pode ocorrer ao longo do processo, uma vez que estão na fase inicial. Eliziane Gama considera a indicação para a relatoria da CPMI como uma das maiores missões de sua carreira política e promete equilíbrio em sua função. Ela enfatizou a importância de ouvir todos os lados, realizar uma análise minuciosa dos fatos, atos e provas com diligência e rigor. O desenrolar dos trabalhos da CPMI está previsto para iniciar as atividades na próxima semana.
Alimentos e bebidas ficam mais caras no governo Lula
Segundo os dados mais recentes do Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE), o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15) revela a inflação dos alimentos e bebidas no ano de 2023, indicando um aumento significativo nos preços durante o governo Lula. O relatório, publicado nesta quinta (25), destaca que a projeção da inflação, baseada na coleta de preços realizada entre 14 de abril e 15 de maio, aponta um acréscimo de 1% no custo dos alimentos em comparação com 30 dias anteriores. Esse aumento mensal é o mais expressivo registrado para o setor no IPCA-15 desde agosto de 2022. No acumulado do ano de 2023, a alta nos preços dos alimentos é de pouco mais de 2%, de acordo com os dados do indicador. Vale ressaltar que esse período marca o início do governo Lula. No entanto, é importante destacar que em setembro de 2022, após quase três anos de pandemia e uma guerra entre dois dos principais produtores de grãos do mundo, Rússia e Ucrânia, houve uma queda nos preços desses produtos. A variação chegou a ficar negativa, em -0,5%. No entanto, no mês seguinte, o mesmo mês da eleição, os preços voltaram a subir e desde então têm se mantido em um ciclo ascendente contínuo. Portanto, os resultados do IPCA-15 do IBGE evidenciam o aumento constante no preço dos alimentos ao longo de todos os meses do governo Lula.
13º do INSS impulsionará quase R$ 1,5 bilhão no Maranhão
Maranhão, 25 de maio de 2023 – A antecipação do 13º do INSS impulsionará quase R$ 1,5 bilhão na economia do Maranhão, cujo estado é um dos dez estados brasileiros e o quarto do Nordeste com mais de um milhão de beneficiários do abono anual da Previdência Social. Essa antecipação por meio dos repasses do governo federal que abrange mais de 1,01 milhão de segurados maranhenses, representará uma injeção extra de R$ 1,44 bilhão. Os depósitos da primeira parcela começam em 25 de maio para beneficiários com renda de até um salário mínimo, e seguem até 7 de junho para aqueles que têm direito ao teto da Previdência. A segunda parcela será paga no final de junho. Os segurados podem verificar o valor a ser recebido por meio do site ou aplicativo Meu INSS. O abono é destinado a segurados e dependentes da Previdência Social que receberam auxílio por aposentadoria, pensão por morte, incapacidade temporária, auxílio-acidente ou auxílio-reclusão ao longo de 2023. A antecipação do 13º do INSS foi anunciada pelo Governo Federal e beneficiará mais de 30 milhões de pessoas em todo o país, com um investimento total de R$ 62,6 bilhões.
Piso da enfermagem gera conflito entre governo e empresas
Brasília, 25 de maio de 2023 – O novo piso da enfermagem no Brasil, estabelecido em R$ 4.750 para enfermeiros, está gerando um conflito entre o governo federal, municípios e hospitais privados. O Supremo Tribunal Federal (STF) está analisando a implementação da medida. A lei determina que técnicos de enfermagem recebam 70% desse valor (R$ 3.325) e auxiliares e parteiras, 50% (R$ 2.375). No entanto, especialistas apontam que essa proposta pode resultar em demissões de profissionais de saúde e aumento nos custos dos planos de saúde privados. O governo destinou R$ 7,3 bilhões para ajudar Estados e municípios a custear os novos salários, mas há controvérsias sobre a distribuição desses recursos. O impacto econômico da medida será diferente em diferentes regiões do país, sendo mais problemático para municípios do Norte e Nordeste, que já enfrentam dificuldades no setor da saúde. O julgamento da implementação do piso está em curso no STF. A decisão liminar do ministro Roberto Barroso determinando a aplicação dos novos valores foi paralisada a pedido do ministro Gilmar Mendes. O caso está sendo debatido na ADI 7222. O Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) questiona os valores e pede cautela na implementação do piso. A decisão final do STF terá implicações significativas no setor da saúde e poderá afetar tanto os profissionais quanto o sistema público de saúde (SUS) no país.
Esposa de governador fica em cargo com salário de R$ 35 mil
Pará, 24 de maio de 2023 – O desembargador Mairton Marques Carneiro, do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), suspendeu a decisão que anulou a nomeação de Daniela Barbalho para o cargo de conselheira no Tribunal de Contas do Estado (TCE), com salário de R$ 35 mil. A anulação foi solicitada pelo ex-deputado federal Arnaldo Jordy Figueiredo, alegando nepotismo cruzado. No entanto, o desembargador argumentou que a anulação poderia prejudicar o andamento dos processos sob a responsabilidade de Daniela Barbalho, que já havia participado de julgamentos no TCE. “ […] grave prejuízo ao estado do Pará, pois atrasaria o andamento dos processos que estão sob a responsabilidade da Conselheira Daniela Lima Barbalho, ora agravada, os quais correrão o risco de serem anulados”, afirmou o magistrado Mairton Marques Carneiro. A decisão ocorreu no mesmo dia em que o TCE aprovou, por unanimidade, as contas do Governo de 2022, com parecer favorável do Ministério Público de Contas do Estado (MPC).
Marina Silva ataca Lula por divergência sobre Medida Provisória
Brasília, 23 de maio de 2023 – A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, critica mudanças no texto da Medida Provisória 1154/2023, responsável pela organização dos ministérios e órgãos do Poder Executivo. Durante uma audiência no Senado para discutir a medida provisória, a ministra Marina Silva direcionou suas críticas ao presidente, destacando que as mudanças na estrutura do governo comprometem o funcionamento de ministérios e fecham possibilidades. Ela ressaltou que as ações prometidas pelo presidente podem ser limitadas pela legislação atual. Na oportunidade, enquanto o apoio do governo de Lula impulsiona a tramitação do texto, Marina Silva responsabiliza o presidente Lula, cujas alterações propostas pelo relator da MP, deputado Isnaldo Bulhões, afetam diretamente as pastas ligadas à ministra. “Tudo bem, Lula. Você está dizendo que vai fazer isso, que vai fazer aquilo, mas a sua lei não permite. As estruturas foram mudadas. A estrutura do seu governo não é esta que você ganhou as eleições. É a estrutura do governo que perdeu. E isso vai fechar todas as nossas portas”, citicou a ministra. Apesar das vozes contrárias, o parecer do relator foi aprovado na Comissão Especial por 15 votos a 3. Agora, o texto final será submetido aos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado. Os líderes governistas buscam concluir a análise legislativa até 1° de junho, data em que a medida provisória perderá a validade.
Brandão faz mudanças administrativas na estrutura do Governo
Maranhão, 23 de maio de 2023 – O governador Carlos Brandão editou uma Medida Provisória que trouxe mudanças na estrutura do governo. Duas novas secretarias foram criadas: a Secretaria Extraordinária de Políticas para as Comunidades (SEC) e a Secretaria Extraordinária de Representação Social (SRS). Ao mesmo tempo, a Medida Provisória também extinguiu a Secretaria Extraordinária da Região Tocantina e a Secretaria Extraordinária de Relações Institucionais (SRI). Com isso, a região tocantina perde uma secretaria e a extinção da SRI já era esperada, pois estava vaga. As duas novas secretarias não terão orçamento próprio nem funcionários efetivos, pois estão ligadas à Casa Civil. Dessa forma, elas funcionarão com suporte técnico e operacional da Casa Civil. A Secretaria de Políticas para as Comunidades visa articular parcerias com organizações não-governamentais, instituições filantrópicas, associações e indivíduos, tanto voluntários quanto não voluntários, para desenvolver atividades em benefício da sociedade, sem fins lucrativos. Já a Secretaria de Representação Social tem como objetivo realizar ações e programas públicos através de uma rede de colaboração entre representantes de organizações políticas e administrativas, associações, empresas e sociedade civil. Essa rede busca encontrar soluções inovadoras para os problemas sociais e promover o desenvolvimento sustentável. Ambas as secretarias serão responsáveis pelo programa Maranhão Solidário.
