Pará, 24 de maio de 2023 – O desembargador Mairton Marques Carneiro, do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), suspendeu a decisão que anulou a nomeação de Daniela Barbalho para o cargo de conselheira no Tribunal de Contas do Estado (TCE), com salário de R$ 35 mil.
A anulação foi solicitada pelo ex-deputado federal Arnaldo Jordy Figueiredo, alegando nepotismo cruzado. No entanto, o desembargador argumentou que a anulação poderia prejudicar o andamento dos processos sob a responsabilidade de Daniela Barbalho, que já havia participado de julgamentos no TCE.
“ […] grave prejuízo ao estado do Pará, pois atrasaria o andamento dos processos que estão sob a responsabilidade da Conselheira Daniela Lima Barbalho, ora agravada, os quais correrão o risco de serem anulados”, afirmou o magistrado Mairton Marques Carneiro.
A decisão ocorreu no mesmo dia em que o TCE aprovou, por unanimidade, as contas do Governo de 2022, com parecer favorável do Ministério Público de Contas do Estado (MPC).
