Vereador é cassado por excesso de faltas e faz graves acusações
O vereador Jarderson Whanderson Pacheco de Sousa, o Neném Barradas (PMN), do município de Itapecuru-Mirim, foi cassado por ter superado o limite de faltas sem justificativa, de acordo com o Regimento Interno da Câmara. Na oportunidade, o parlamentar falou sobre perseguição, propina, prática de rachadinha na Câmara e disse que armaram contra ele por fazer oposição ao prefeito. O caso deve parar na Justiça. Ver essa foto no Instagram Uma publicação compartilhada por Nenem Barradas (@nenem_barradas)
TCU vê possível superfaturamento de 679% em teste de Covid
O TCU (Tribunal de Contas da União) identificou um possível superfaturamento de mais de 600% na aquisição de testes rápidos para Covid-19 no fim do governo anterior e já exigiu ao Ministério da Saúde e à Fiocruz a suspensão de quaisquer atos relativos à aquisição de 30 milhões dos testes do novo coronavírus. De acordo com o relatório do ministro Vital do Rêgo, o Ministério da Saúde suspendeu um processo de licitação para aquisição do material com valor unitário estabelecido no edital de R$ 8,80 sem apresentar justificativas plausíveis. Além do mais, a revogação do processo ocorreu antes da análise definitiva dos documentos e da abertura de prazo para recurso por parte das 35 empresas que se candidataram. Mesmo assim, o ministério interrompeu o certame compra diretamente com a Fiocruz pelo valor de R$ 19,40 a unidade, haja vista que a menor oferta feita, de R$ 2,49, a diferença é de 679%. “As informações apuradas nos autos apontam para a existência de possíveis impropriedades na revogação do certame licitatório e na contratação direta da Fiocruz, com indicativo de prejuízo que pode chegar a cerca de R$ 400 milhões”, disse Vital do Rêgo. O tribunal também observa indícios quanto ao descumprimento deliberado das orientações dadas. Embora tenha sido advertido em 15 de dezembro de 2022 e solicitado uma extensão de prazo para a sua manifestação até 22 de dezembro, o ministério da saúde do governo anterior acabou efetivando a compra antecipando-se à análise da corte de contas. Procurada, a Fiocruz respondeu. “O fornecimento de testes rápidos se situa em um contexto mais amplo de cooperação que envolve assessoria técnico-científica, serviço de atendimento ao consumidor, capacitação de profissionais de saúde, operações logísticas e, sobretudo o melhoramento do teste, incluindo ações voltadas a desenvolvimento tecnológico e inovação, inclusão de novos alvos, nacionalização de insumos, melhorias no processo produtivo e da capacidade de resposta deste ministério na vigilância em saúde para a Covid-19”, disse nota. O Ministério da Saúde disse que o procedimento foi suspenso em 2022 o por problemas administrativos e, como opção, decidiu pela compra junto à Fiocruz através de acordo de cooperação técnica. “A atual gestão do Ministério da Saúde, todavia, entendeu necessário revisar o processo, motivo pelo qual foi determinada a suspensão temporária do fornecimento, até deliberação sobre as medidas a serem adotadas”, informou por nota. O Ministério da Saúde não soube informar se houve alguma entrega no ano passado, mas informa que, em 2023, nenhum produto foi entregue porque os estados estão com estoque.
Filósofa chama judiciário de “fascista” ao perder para Kim Kataguiri
A filósofa Marcia Tiburi perdeu um processo para o deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) por acusações de apologia ao nazismo após declarações do parlamentar em entrevista ao Flow Podcast e foi condenada a pagar R$ 5 mil ao membro do Movimento Brasil Livre (MBL). Na oportunidade, Tiburi acusou o Judiciário de ser fascista. “Eu ter que pagar em dinheiro para quem me persegue há tanto tempo, é algo que explica o sistema da injustiça. E o fato é que grande parte do Judiciário é fascista e machista e certamente está adorando ajudar na perseguição…”, disse ela. Na primeira instância, a juíza Oriana Piske disse que o parlamentar, na verdade, não se manifestou “favorável à abominável ideologia” e que a filósofa “incorreu em equívoca avaliação do seu conteúdo”, motivo pelo qual deveria ser condenada. Marcia Tiburi tentou recorrer, mas saiu derrotada de novo. A Segunda Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a sentença de primeiro grau. “O que caracteriza o dano moral, quando há crítica à pessoa que desempenha um cargo público, em especial, os políticos, é o abuso do direito de criticar. No caso, a parte ré [Marcia Tiburi] nominou o autor de nazista”, fundamentou o juiz Arnaldo Corrêa Silva, relator do processo, em um voto que foi acompanhado por unanimidade. O magistrado ainda disse que, durante a fala do congressista no Flow, não houve apologia ao nazismo, pelo contrário, ele “mostrou-se veemente contra” o regime quando defendeu que cidadãos tenham acesso a “livros e registros históricos provenientes do nazismo” para se informar. “É senso comum que no Brasil hoje vive-se a intolerância com o pensamento e palavras daqueles que possuem posicionamento divergente. Banalizou-se discursos de ódio, sendo comum denominar as pessoas de nazistas, fascistas, comunistas e etc”, declarou o juiz. “Frisa-se que esses termos muitas vezes são proferidos sem que se saiba o real significado de cada um desses adjetivos. É grave a conduta de imputar a pecha de nazista a alguém”, acrescentou.
PF prende líder do CV em Goiás e faz buscas em São Luís
A Polícia Federal deflagrou nesta quarta (5), simultaneamente, em São Luís e em Goiânia (GO), a OPERAÇÃO TORRE em cumprimento de um mandado de prisão e três de busca e apreensão contra um investigado apontado como líder (torre) da facção criminosa Comando Vermelho, no bairro Estiva, na capital ludovicense. Na oportunidade, o alvo da operação foi preso na cidade de Goiânia – GO, ocasião em que foi apreendida uma arma de fogo no domicílio do investigado. Já na capital maranhense, uma das casas dos suspeitos chamou a atenção da equipe policial, pois em seu interior havia rotas de fuga para parte de fora, assim como sistema de monitoramento eletrônico e uma espessa porta de ferro que dividia o acesso do térreo ao primeiro andar da casa. A OPERAÇÃO TORRE contou com a participaram da 10 policiais federais. O líder do Comando Vermelho poderá responder por crimes, com penas que podem chegar a mais de 18 anos de prisão.
TCU revela que Dilma ainda não devolveu presentes que recebeu
A ex-presidente Dilma Rousseff ainda não entregou todos os itens que recebeu quando era a titular da Presidência da República. De acordo com o Tribunal de Contas da União (TCU), os itens não devolvidos somam o valor de R$4,8 mil. As informações são do canal CNN. A petista teve o paradeiro de 144 itens questionado pela Justiça, que cobrou a devolução dos objetos. A administração da Presidência da República chegou a informar que quase todos os itens foram encontrados, menos seis. Somados, os valores dos objetos que não foram encontrados somam R$4.873. Em 2020, os ministros do TCU consideraram o valor baixo e decidiram por não cobrar da ex-presidente. Veja abaixo a lista dos itens que ainda não foram devolvidos:
Juscelino Filho autoriza aumento em tarifas dos Correios
O Ministro das Comunicações Juscelino Filho autorizou, por meio de portaria, o aumento de 5,49% no preço para o envio de cartas e telegramas, nacionais e internacionais, entre outros serviços postais prestadas pela estatal de logística. A permissão entrou em vigor desde segunda (3), com a publicação da portaria no Diário Oficial da União (DOU). O reajuste é referente à variação do da inflação entre janeiro e dezembro de 2022, conforme medido pelo IBGE, descontado o Fator de Produtividade (percentual de tempo que um funcionário passa fazendo alguma atividade para qual ele foi contratado). Com os novos preços, o envio de carta e aerograma nacional passa a custar de R$ 2,45 a R$ 13,45, dependendo do peso, que pode ir a até 500 gramas. No caso dos telegramas nacionais, os preços mudam de R$ 10,29 a R$ 14,90, a depender do meio utilizado – internet, telefone ou agência. A portaria também publicou um novo agrupamento de países para a precificação do encaminhamento de correspondências internacionais. O último aumento dos Correios foi em maio de 2022.
Haddad reconhece que economia vai mal desde governo Dilma
Nesta terça (4), quando o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tratava sobre o Programa Desenrola, reajuste do salário mínimo, multinacionais, o ministro também mencionou que a economia brasileira “cresceu muito abaixo do PIB potencial” nos últimos 10 anos. “O cenário internacional vai concorrer para que o Brasil seja destinatário de investimentos estrangeiros”, declarou durante evento do Bradesco BBI. “[…] A economia brasileira cresceu muito abaixo do PIB potencial nos últimos 10 anos. […] Nós estamos aí desde 2013 sofrendo um descompasso”, acrescentou. Haddad também disse que Roberto Campos Neto identificou distorções no sistema tributário brasileiro que somam R$ 300 bilhões, cuja subvenção para o custeio de empresas estaria entre esses entraves, segundo o ministro. “Ontem eu conversava com Roberto Campos Neto (presidente do Banco Central) aqui na minha sala. Ele dizia que as distorções que identificou com sua equipe somam R$ 300 bilhões […] Não estamos falando de criar tributo, de aumentar alíquota. Estamos falando de fazer correção que pode ser feita por projeto de lei ordinária”, declarou O titular da equipe econômica do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse que isso “está trazendo efeitos muito ruins para a economia brasileira. Só para vocês terem ideia, uma medida representa 50% do maior programa de transferência do mundo, que é o Bolsa Família”. Mais informações em Poder 360.
Homem invade creche com machado e mata quatro crianças
Uma creche de Blumenau, no Vale do Itajaí, em Santa Catarina foi alvo de um ataque na manhã desta quarta (5) por um homem que invadiu a escola com um facão, matou crianças e depois se entregou à polícia. Conforme a Polícia Militar, quatro crianças foram mortas e quatro estão feridos, sendo que uma está em estado grave. A polícia destacou ainda que o indivíduo invadiu a creche com uma machadinha, atacou as crianças e depois se entregou no Batalhão da PM, segundo o delegado geral de polícia de Santa Catarina, Ulisses Gabriel. Todas as crianças que estavam na escola já foram retiradas pela polícia e entregues aos pais.
