Após governo se recusar a baixar ICMS, preço da gasolina sobe no Maranhão
Segundo levantamento realizado pela ValeCard a pedido da Folha de S.Paulo, o repasse do corte de impostos sobre a gasolina derrubou o preço em quase todo país. Na média, entre sexta (24 junho) e terça (28 junho), o preço do combustível caiu 1,6%, ou R$ 0,12 por litro. Porém no Maranhão o cenário é diferente. Após a sanção da lei que corta os impostos federais e estaduais sobre a gasolina, a pesquisa da ValeCard, que leva em conta dados de transações eletrônicas, destacou queda em 24 estados e no Distrito Federal, apenas no estado comandado por Carlos Brandão (PSB) o preço do combustível subiu 1,54%. De acordo com a Valecard, as maiores quedas foram observadas no Amapá (-7,1%), no Paraná (-6,5%) e em Santa Catarina (-6,5%). Em São Paulo, a queda no preço médio da gasolina foi de 3,1%. Bahia, Espírito Santo, Mato Grosso, Piauí e Tocantins tiveram recuos inferiores a 1%. A lei que foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) na semana passada zera os impostos federais e passa a limitar o ICMS – imposto estadual que compõe o preço da maioria dos produtos vendidos no país – em 18%, garantindo um desconto de R$ 0,69 por litro, ou 9,3% do preço médio identificado pela ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis). O corte vem chegando de forma gradual aos postos, já que distribuidoras ainda têm produtos com estoques antigos. Entenda: Bolsonaro sanciona lei que limita ICMS sobre combustível e energia Mas o Maranhão questiona na justiça o corte. O governo maranhense, com mais 10 estados, acionaram o Supremo Tribunal Federal na última semana para pedir a declaração de inconstitucionalidade de regras da Lei Complementar federal 192/2022 que determinaram a uniformidade, em todo território nacional, das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre combustíveis. Veja também: Maranhão e outros estados tentam derrubar alíquota única do ICMS A alegação na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7191, que tem pedido de liminar, é de que essa inovação legal impõe ônus excessivo e desproporcional aos estados e ao Distrito Federal, comprometendo continuidade dos serviços essenciais prestados à população. Por enquanto, apenas São Paulo e Goiás adequaram a alíquota de ICMS sobre a gasolina à lei que estabelece o teto para o imposto. As decisões, porém, foram anunciadas na segunda (27), e não têm tanto impacto no levantamento. Veja mais: São Paulo dá exemplo ao Maranhão e reduz ICMS da gasolina. Em audiência na Câmara dos Deputados nesta terça, o ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, afirmou que está em contato com as empresas e a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis) para buscar uma solução para agilizar os repasses. A proposta é permitir a venda consignada de combustíveis das refinarias às distribuidoras. Neste modelo, as empresas de distribuição pegam produtos nas refinarias, mas as notas fiscais só são emitidas após o corte nos impostos. Assim, todo o estoque que entrar nas distribuidoras já passaria a ter o desconto do corte de impostos. Sem essa medida, a expectativa do setor é que o repasse só chegue integralmente aos postos em um prazo de 10 a 15 dias. O governo brasileiro espera que os cortes nos impostos garantam uma redução de até 20% no preço da gasolina, que atingiu recorde na semana passada, com repasse do reajuste de 5,2% promovido pela Petrobras há quase duas semanas. De acordo com a Valecard, mesmo com o recuo nos preços da gasolina, o etanol hidratado é mais vantajoso em cinco estados brasileiros: São Paulo, Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso Do Sul e Maranhão. A projeção considera que o litro do etanol deve custar até 70% do litro da gasolina.
TSE fixa limite de gastos para as eleições deste ano
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta (30/06) que o limite de gastos das campanhas nas eleições será o mesmo de 2018, apenas com valor atualizado pela inflação no período. Os limites de gastos são fixados pelo Congresso um ano antes da eleição, o que não ocorreu. Em 2018, para o cargo de presidente da República o teto foi de R$ 70 milhões para o primeiro turno e mais R$ 35 milhões para segundo turno. Para as campanhas de governadores e senadores, o limite de gastos varia de acordo com o eleitorado de cada unidade da federação. No caso de deputados federais, o limite foi de R$ 2,5 milhões. E de R$ 1 milhão para os cargos de deputados estadual ou distrital. Levando em conta o reajuste de 26,21%, os novos limites para gastos nas campanhas eleitorais seriam de: Presidente da República, 1º turno: até R$ 88,35 milhões Presidente da República, 2º turno: até R$ 44,17 milhões Deputado federal, R$ 3,15 milhões Deputado estadual ou distrital, R$ 1,26 milhão
Datena desiste de pré-candidatura ao Senado
O apresentador do programa Brasil Urgente da TV Bandeirantes, José Luiz Datena (PSC), anunciou nesta quinta (30/06) sua desistência de pré-candidatura ao Senado. O anúncio ocorreu, inclusive, quando conduzia o programa na televisão, onde afirmou que decidiu “seguir seu caminho” fora da política. Na oportunidade, Datena agradeceu o apoio de Bolsonaro, alegando que não foi por causa do presidente que sua pré-candidatura não caminhou, mas sim que foi influenciado por ataques de grupos radicais. “Pensei bem e resolvi seguir meu caminho […] Em primeiro lugar eu queria deixar a minha palavra aqui de carinho para com o presidente, que hoje de manha deu uma declaração que tinha me escolhido como senado e foi isso mesmo que foi acordado mas pensei bem e resolvi seguir meu caminho (…) não foi por parte dele que não dei certo […] Ignoro certos grupos radicais que me hostilizaram e me hostilizam, pesaram muito nessa decisão. Sigo com a minha bandeira e meus princípios, sempre em defesa da democracia e da constituição brasileira.”, afirmou Datena.
Prefeitura de São Luís lança edital do concurso da Guarda Municipal
Foi lançado o edital do concurso da Guarda Municipal de São Luís com 111 vagas além do cadastro de reserva. As inscrições custam R$ 100 e poderão ser efetuadas de 6 de julho a 19 de agosto por meio do site do Instituto Nacional de Seleções e Concursos (Selecon). O edital foi disponibilizado pela Secretaria Municipal de Segurança com Cidadania (Semusc) na terça-feira (28). Para se inscrever, o candidato deve ter Ensino Médio completo e idade mínima de 18 anos e máxima de 35. O interessado deve seguir o seguintes procedimentos no site da Selecon: Preencher o Formulário Eletrônico de Inscrição, na área do concurso, e transmitir os dados pela Internet, providenciando a impressão do comprovante de Inscrição finalizada Imprimir o boleto bancário do Banco do Brasil, na área do concurso, e efetuar o pagamento de inscrição, até o dia do vencimento, em qualquer agência bancária O concurso público oferece vagas para os cargos de Guarda Municipal 2ª Classe, Guarda Municipal Salva-Vidas de 2ª Classe e Guarda Municipal Músico de 2ª Classe, além da formação de cadastro reserva. A carga horária de trabalho é de 40 horas semanais com remuneração de R$ 938. As etapas O concurso será composto das seguintes etapas para os cargos/categorias de Guarda Municipal de 2ª Classe e Guarda Municipal Salva Vidas de 2ª Classe: 1ª Etapa: Prova Objetiva, de caráter classificatório e eliminatório; 2ª Etapa: Exame Médico e Toxicológico, de caráter eliminatório; 3ª Etapa: Teste de Aptidão Física – TAF, de caráter eliminatório; 4ª Etapa: Avaliação Psicológica, de caráter eliminatório; 5ª Etapa: Investigação Social, de caráter eliminatório; 6ª Etapa: Curso de Formação, de caráter classificatório e eliminatório. Para o cargo/categoria de Guarda Municipal Músico de 2ª Classe: 1ª Etapa: Prova Objetiva, de caráter classificatório e eliminatório; 2ª. Etapa: Prova Prática (Instrumento Musical) de caráter eliminatório; 3ª Etapa: Exame Médico e Toxicológico, de caráter eliminatório; 4ª Etapa: Teste de Aptidão Física – TAF, de caráter eliminatório; 5ª Etapa: Avaliação Psicológica, de caráter eliminatório; 6ª Etapa: Investigação Social, de caráter eliminatório; 7ª Etapa: Curso de Formação, de caráter classificatório e eliminatório. As provas objetivas consistem em 15 questões de Língua Portuguesa, 10 questões de raciocínio lógico e matemático, 10 questões de Noções de Legislação Básica, 5 questões de Informática Básica e 40 questões de Conhecimentos Específicos (Noções de Direito Constitucional; Direito Penal, Direito Processual Penal e Direito Administrativo e Conhecimentos sócio, culturais e geográficos de São Luís/MA). ACESSE O EDITAL
Chefe do Ministério Público age como advogado-geral do Governo
O procedimento investigatório que apura a suposta prática de peculato do ex-governador Flávio Dino (PSB) foi colocada sob sigilo pelo Ministério Público do Maranhão em menos de 24 horas após a repercussão. Recém empossado para o biênio 2022-2024, o líder do MPMA, conforme o Atual 7, mesmo não sendo o mais votado na lista tríplice para comando da PGJ (Procuradoria-Geral de Justiça), foi colocado no cargo em 2020 por decisão de Dino e mantido no comando do órgão pelo agora governador licenciado Carlos Brandão (PSB). A partir disso, Eduardo Nicolau parece confundir as funções de procurador Geral de Justiça e Procurador Geral do Estado, segundo as observações dos jornalistas da TV Difusora. Ou seja, enquanto a MOB buscou afastar a Dra. Lítia Cavalcanti do processo de investigação por instaurar vários inquéritos para apurar irregularidades sobre o caos na travessia de ferryboats – de acordo com denúncia do deputado Cesar Pires -, veja o que o procurador disse no debate a respeito do colapso no serviço que conecta a região ocidental do Maranhão à ilha de São Luís. “Toda essa problemática é muito difícil de ser resolvida agora na atual situação. Os ferrys estão baquiados? Estão. O Governo de Brandão, justiça que se faça, está com todo o empenho de reformar os que estão quebrados”, assim se posicionou Eduardo Nicolau. No dia de sua posse, inclusive, em 15/06/22, ao ser entrevistado no Quadro Bastidores da TV Mirante, o próprio procurador reconhece que a população não está 100% satisfeita com o serviço do Ministério Público do Maranhão. “Fazendo uma autocrítica, você entende que a população maranhense está satisfeita com o trabalho do Ministério Público?”, questionou Juraci Filho “Vamos dizer que, mais ou menos”, respondeu.
Brandão intensifica doação de cestas básicas antes da eleição
O governo do Maranhão realizou no dia 24 de junho a dispensa de licitação de quase R$ 10 milhões em cestas básicas em favor do Mateus Supermercados. O ato foi publicado no Diário Oficial e atestado por Lívio Corrêa, subsecretário da Secretaria de Desenvolvimento Social. Segundo o governo, as “fortes chuvas”e a pandemia de Covid-19 são os motivos da ação. Porém no início do ano, quando as chuvas e enchentes desabrigaram centenas de famílias no interior, o governo maranhense não reagiu. A dispensa, datada em 24 deste mês, é justamente quando o período chuvoso já está acabando no estado. Em relação à pandemia, o cenário atualmente é de controle em virtude da massiva campanha de vacinação. As explicações apresentadas pelo governo para a dispensa de licitação não condizem com a atual realidade do estado. Porém, o governador Carlos Brandão, quando receber alta do hospital em São Paulo onde permanece há mais de 40 dias, deve continuar com a distribuição das cestas básicas, que se transformam em ponte eleitoral – com objetivo da manutenção do poder do mandatário.
Acordo exige que a Petrobras venda 8 das suas 13 refinarias
O acordo que exige que a Petrobras venda 8 das suas 13 refinarias de petróleo foi reconhecido e mantém validade pela Justiça. O Termo de Compromisso de Cessação foi assinado com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) em 2019 para finalizar uma investigação sobre conduta anticompetitiva no setor. No entanto, desde 2019 a Petrobras vendeu apenas uma refinaria: a Rlam (Refinaria Landulpho Alves), conhecida como Mataripe e se sustentava em uma ação que buscava anular o TCC alegando que o Cade não tinha competência para fazer algumas das exigências previstas no documento e que dificulmente estimularia a competitividade no setor. No mês passado, a unidade Mataripe se tornou alvo de um inquérito, conduzido pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica para apurar os preços praticados. A estatal assinou outros três contratos, que ainda dependem de aval do conselho. Confira: Lubnor (PE), vendida à Grepar Participações; SIX (PR), à canadense Forbes & Manhattan; Reman (AM), ao Grupo Atem. No início desta semana, a petroleira retomou o processo de venda de mais três refinarias, sendo elas a Rnest (PE), Repar (PR) e Refap (RS).
Relator da LDO 2023 torna emendas de relator impositivas
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta quarta (29/06) o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023 (PLN 5/2022), na forma do relatório do senador Marcos do Val (Podemos-ES). Agora, a peça orçamentária terá que ser votada em sessão conjunta do Congresso Nacional. O texto aprovado estabelece regras para as chamadas emendas de relator, que passam a ter execução obrigatória, e garante reajuste, contratações e reestruturação de carreira para policiais federais e do Distrito Federal. Os demais servidores públicos não estão contemplados no texto. Emendas de relator O relatório torna impositivas as emendas de relator-geral do Orçamento, classificadas como RP 9, e busca dar a elas mais transparência. “(…) Inserimos o art. 81-A para enunciar o caráter impositivo das programações classificadas como RP 9, tomando-se por base o disposto no parágrafo 10 do art. 165 da Constituição, que afirma o dever de execução de todas as programações relacionadas com a efetiva entrega de bens e serviços públicos. O caráter impositivo compreende, cumulativamente, o empenho e o pagamento correspondentes ao valor autorizado pela CMO”, afirma Marcos do Val no documento. O relatório também determina que o Poder Executivo encaminhe no projeto de Lei Orçamentária uma reserva para atender as emendas de relator. O valor deverá ser equivalente à soma das reservas para emendas individuais de bancada estadual. Para este ano, foram aprovados R$ 16,5 bilhões em emendas de relator-geral, sendo que R$ 5,8 bilhões desse total já foram empenhados. Para aumentar sua transparência, as emendas RP 9 deverão indicar o nome do parlamentar solicitante, ainda que a emenda tenha sido apresentada por demanda de agentes públicos ou representantes da sociedade civil. Outra novidade é que as indicações e a ordem de prioridade das emendas de relator serão realizadas não apenas pelo relator-geral do Orçamento, mas também pelo presidente da CMO em exercício neste ano. Transparência O presidente da CMO, deputado Celso Sabino (União-PA), anunciou medidas para dar maior transparência ao Sistema de Indicação Orçamentária (Sindorc), que apresenta informações sobre as emendas de relator-geral, as RP 9. As mudanças serão introduzidas para a indicação de emendas ao Orçamento de 2023. Atualmente, qualquer cidadão já pode obter informações sobre o autor das solicitações de despesas com emendas de relator, incluindo valores e modalidades de aplicação. Com as mudanças no sistema, será possível obter relatórios sobre empenho e pagamento das indicações. Também será possível identificar os prefeitos que fizeram indicações como usuários externos. Celso Sabino lembrou que o relatório final do projeto da LDO para 2023 determina que as emendas RP 9 deverão sempre indicar o nome do parlamentar solicitante, ainda que o pedido tenha sido apresentado por demanda de agentes públicos ou representantes da sociedade civil.
