Deputados aprovam projeto que cria piso salarial da enfermagem
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta (04/05), por 449 votos a 12, a criação do piso salarial de enfermeiros, técnicos de enfermagem e parteiras (PL 2564/20). A proposta deve seguir para sanção presidencial, mas ainda depende de acordo sobre fontes de financiamento. “Conforme assumido com a enfermagem brasileira, não será na semana que vem que este projeto seguirá para sanção presidencial, mas sim tão logo garantirmos o respectivo financiamento”, disse a relatora da proposta, deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC). A deputada informou que o piso salarial somente irá à sanção presidencial após a votação da PEC 122/15, do Senado, que proíbe a União de criar despesas aos demais entes federativos sem prever a transferência de recursos para o custeio. Piso aprovado O projeto aprovado pelos deputados define como salário mínimo inicial para os enfermeiros o valor de R$ 4.750, a ser pago nacionalmente pelos serviços de saúde públicos e privados. Nos demais casos, haverá proporcionalidade: 70% do piso dos enfermeiros para os técnicos de enfermagem; e 50% para os auxiliares de enfermagem e as parteiras. O texto prevê ainda a atualização monetária anual do piso da categoria com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e assegura a manutenção de salários eventualmente superiores ao valor inicial sugerido, independentemente da jornada de trabalho para a qual o profissional tenha sido contratado. Voto contrário O projeto teve o voto favorável da ampla maioria da Casa. Apenas o Novo declarou voto contrário. O líder do partido, deputado Tiago Mitraud (MG), criticou a proposta por ter alto impacto orçamentário. “Este projeto vai acabar com a saúde brasileira porque vamos ver as santas casas fechando, leitos de saúde fechando e os profissionais que hoje estão aqui lutando pelo piso desempregados porque os municípios não conseguirão pagar esse piso”, afirmou.
Senado confirma Auxílio Brasil em R$ 400 de forma permanente
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta (04/05) a medida provisória que garante de forma permanente o valor mínimo de R$ 400 para as famílias beneficiárias do Auxílio Brasil (MP 1.076/2021). Com o resultado, o Executivo passará a desembolsar cerca de R$ 90 bilhões anuais com o programa. O texto da MP foi modificado pela Câmara dos Deputados e, com isso, segue para sanção presidencial. O Senado não fez novas mudanças. Inicialmente, a proposta do governo federal previa esse piso somente até dezembro de 2022, mas o substitutivo aprovado institui o “benefício extraordinário”, uma espécie de complemento ao valor do Auxílio Brasil de forma permanente. Sem o benefício extraordinário para completar o valor mínimo de R$ 400, o Auxílio Brasil teria um tíquete médio de R$ 224. O senador Roberto Rocha (PTB-MA), que foi o relator da MP no Senado, comemorou a aprovação. Ele lembrou que o Auxílio Brasil substituiu o Bolsa-Família como principal programa de renda do governo federal, e fez uma comparação entre os dois: — O país dá hoje um passo decisivo pela erradicação da extrema pobreza. Ao tornarmos permanente o benefício extraordinário, incluiremos os mais necessitados no orçamento como nunca feito antes. Estamos falando de triplicar o orçamento que o Bolsa-Família tinha — disse Rocha, ao dar parecer favorável à MP. A estimativa é que o governo precise desembolsar R$ 41 bilhões por ano para bancar o complemento do benefício. Só com o volume regular do Auxílio Brasil, o governo gasta cerca de R$ 47,5 bilhões anuais. O senador Jean Paul Prates (PT-RN) declarou voto a favor da proposta, mas fez uma ressalva quanto à comparação com o Bolsa-Família. Para ele, a situação econômica atual do país torna o Auxílio Brasil mais frágil do que o seu antecessor. — O aumento dos beneficiários sequer alcança a quantidade de novos pobres gerados na época da pandemia. A inflação na época da criação do Bolsa Família era de 4% a 5%, agora é de 10% a 12%. O projeto era feito com data para terminar na eleição. Nenhuma preocupação com sensibilidade social espontânea — criticou. Mais informações em Agência Senado.
“Show de Lula” foi bancado com dinheiro público
O showmício pró-Lula da cantora Daniela Mercury durante a comemoração do Dia do Trabalhador (01/05), na Praça Charles Miller, em São Paulo, vai custar R$ 100 mil aos cofres públlicos, segundo o Diário Oficial da prefeitura de São Paulo. Depois da publicação no Diário Oficial, o deputados Gil Diniz (PL-SP) divulgou nas redes sociais que vai solicitar investigação do caso. Vou entrar com mais uma Ação Popular, dessa vez contra a Prefeitura de São Paulo que gastou dinheiro público com Showmício de artista decadente, pior ainda, pagou palanque para o descondenado fazer politicagem. Vou entrar também com Denúncia no MP contra a prefeitura de SP! pic.twitter.com/z0LWENWAUp — Gil Diniz (@carteiroreaca) May 4, 2022 Durante o evento pró-Lula, Daniela Mercury alegou nunca ter recebido dinheiro do governo. “Estou aqui com meu coração […] Quem não votar em Lula vai estar votando contra os pobres, os trabalhadores, os artistas, o país, a Amazônia e tudo o que estamos construindo democraticamente. É Lula, sim.”
Creche de Codó põe crianças para dormirem no chão
Segundo a constituição brasileira, a educação infantil tem a finalidade de desenvolver integralmente a criança de até seis anos de idade, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade.
Confusão marca sessão da Câmara Municipal de São Luís
Imagens divulgadas nas redes sociais mostram o momento em que um agente do Sindicato dos Profissionais do Magistério da Rede Municipal de São Luís (Sindeducação) e um segurança da Casa Legislativa iniciam uma briga.
