André Fufuca indica dois presidentes de comissões na Câmara
O líder do Progressistas na Câmara, deputado federal André Fufuca, indicou os deputados Covatti Filho e Antonio Pinheiro Neto aos postos de presidentes das comissões de Meio Ambiente e Seguridade Social e Família. Além de mostrar a participação decisiva na formulação das comissões da Câmara Federal nesta semana, a ação do parlamentar revela o protagonismo de Fufuca na tomada de decisões na casa diante de questões importantes. “Hoje o nosso partido é a segunda maior bancada da casa. Uma situação derivada da vontade popular. Vamos seguir com nossas propostas honrando os votos daqueles que nos propuseram essa representatividade”, avaliou o maranhense, considerando que a ocupação dos espaços mostra a força do Progressistas na Câmara dos Deputados. A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que será presidida por Covatti, é responsável pelos debates sobre política e sistema nacional do meio ambiente; direito ambiental; legislação de defesa ecológica; recursos naturais renováveis; flora, fauna e solo; edafologia e desertificação; desenvolvimento sustentável. A Comissão de Seguridade Social e Família, na qual deve assumir o deputado federal Pinheirinho, trata de assuntos relativos à saúde, previdência e assistência social em geral; organização da saúde no Brasil; controle de drogas, medicamentos e alimentos; sangue e hemoderivados; alimentação e nutrição e temas congêneres. Por meio de suas redes sociais, André Fufuca saudou os parlamentarem que compõe o PP. “Aproveito para cumprimentar os demais deputados do nosso partido que farão parte das demais comissões da casa, que ajudam diariamente no progresso do nosso país. Contem comigo”, afirmou.
Prefeitura de Bom Jardim tem repasses do FPM bloqueados
Os municípios brasileiros vão receber, nesta sexta (29/04), cerca de R$3,5 bilhões referentes ao terceiro decêndio de abril do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Esse valor já considera o desconto de 20% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que receberá um aporte de pouco mais de R$880 milhões. A transferência do terceiro decêndio de abril deste ano é cerca de 27% maior do que o valor depositado para as prefeituras no mesmo período do ano passado. No fim de abril de 2021, o montante do FPM foi de R$2,7 bilhões. Mesmo com a inflação acumulada nos últimos 12 meses em 11,3%, segundo dados do do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), os prefeitos terão portanto um aumento real no repasse do FPM. Bloqueios Segundo a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), 27 municípios estavam bloqueados até a última quarta (27/04), e, portanto, não devem receber o repasse antes de regularizar a situação. São eles: BOM JARDIM (MA) CAICARA (RS) CAMBUCI (RJ) CAPÃO DO LEÃO (RS) CARAPEBUS (RJ) CARIRA (SE) CERRO GRANDE DO SUL (RS) COXIM (MS) DIVINÓPOLIS DO TOCANTINS (TO) GURUPI (TO) IPECAETA (BA) ITAPORANGA D’AJUDA (SE) MANGARATIBA (RJ) NOVO BARREIRO (RS) PEDRINHAS (SE) PETRÓPOLIS (RJ) POCO REDONDO (SE) PORTO DA FOLHA (SE) SANTA MARIA DAS BARREIRAS (PA) SÃO JOÃO DE MERITI (RJ) SÃO NICOLAU (RS) SILVA JARDIM (RJ) TANGUA (RJ) TAPIRA (MG) URUACU (GO) VANINI (RS) VINHEDO (SP) De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CMN), os principais motivos para que uma prefeitura seja impedida de receber os repasses do FPM são: ausência de pagamento da contribuição ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), dívidas com o INSS, débitos com a inscrição da dívida ativa pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e falta de prestação de contas no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops). Para conseguir a liberação dos valores, a prefeitura deve identificar a pendência que motivou o bloqueio e procurar o órgão responsável por sanar a falha. Os procedimentos variam de acordo com o motivo que levou ao bloqueio. O dinheiro do FPM só volta a ser liberado depois da regularização.
MP propõe reajuste de 14,57% para professores de São Luís
O MPMA apresentou na manhã da última quarta (27/04), parecer técnico no intuito de findar o movimento grevista dos professores da rede pública de ensino da capital. O documento foi entregue para apreciação das partes, Prefeitura e Sindicato dos Profissionais de Magistério da Rede Municipal de São Luís (Sindeducação), em reunião realizada nas dependências do Centro Cultural e Administrativo do Ministério Público do Maranhão. A reunião foi provocada por ofício da entidade sindical, mediada pelos promotores de Justiça especializados em Educação de São Luís, Paulo Silvestre Avelar Silva e Lindonjonson Gonçalves de Sousa, com a secretária municipal de Educação, Caroline Marques Salgado, a presidente do Instituto de Previdência e Assistência do Município (IPAM), Nádia Quinzeiro, e técnico de Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento, Octávio Soares. A análise da Assessoria Técnica do MPMA que demonstra a necessidade de reposição salarial aos profissionais do magistério, obrigatória na letra da Constituição Federal, leva em consideração a baixa arrecadação das receitas orçamentárias e os índices da inflação. O estudo trouxe ao debate o aumento de 14,57% aos salários dos professores, percentual correspondente aos dois últimos exercícios (2020 e 2021). Uma nova reunião ficou agendada para a próxima terça (03/05), com compromisso firmado entre poder público e sindicato de análise da proposta que consta no parecer técnico do MPMA. Segundo o promotor de justiça, Paulo Avelar, o Ministério Público do Maranhão sempre busca o cumprimento da Constituição Federal assegurando os direitos fundamentais, dentre eles o da educação de qualidade, e posiciona-se de modo imparcial em todos estes conflitos. “Nosso partido é assegurar o direito à educação de nossas crianças, adolescentes e um ambiente favorável à toda comunidade escolar”, assegurou. As atividades nas escolas da capital estão paralisadas desde 18 de abril, em razão do não atendimento das reivindicações dos professores pela Prefeitura. Dentre as quais, o reajuste do piso salarial 2022, concedido pelo Governo Federal de 33,24% e as perdas inflacionárias de anos anteriores, além de implementação e ajustes do plano de cargos, carreiras e salários, escolas em boas condições estruturais, com alimentação escolar e transporte satisfatórios, e organização do portal da transparência. A Prefeitura de São Luís, por sua vez, alegou que, por conta da Lei de Responsabilidade Fiscal, não têm condições financeiras para cumprir o reajuste salarial, além do já ofertado, que é de 10,06%. Mas segundo os seus representantes presentes, será realizado estudo de impacto financeiro e orçamentário a partir do parecer do órgão ministerial.
