Entenda a lógica do sistema de eleição para deputados
Nas eleições majoritárias, o candidato eleito é aquele que tem mais votos. É assim para eleger o presidente da República, senadores, governadores e prefeitos. Para eleger deputados federais, estaduais e vereadores, o sistema é proporcional – e descobrir quem foi eleito envolve um cálculo um pouco mais complexo. Para entender, é preciso saber que, nesse tipo de eleição, o voto que você dá para candidatos conta também como voto no partido. A lógica desse sistema é que cada partido elege um número de candidatos a deputado proporcional ao número total de votos que recebeu em todos os seus candidatos a deputado, além dos votos na própria legenda. Essa é a ideia por trás do Quociente Eleitoral. Considerando que um determinado estado tem 10 vagas na Câmara dos Deputados e o total de votos válidos foi de 100 mil, significa que cada lugar “custa” 10 mil votos. (Votos válidos são os votos dados em candidatos e em partidos. Os votos em branco e nulos não influenciam no resultado da eleição.) 100 mil votos válidos ÷ 10 lugares na Câmara = 10 mil votos (Quociente Eleitoral do estado) O numero de votos de cada partido dividido pelo Quociente Eleitoral indica quantas vagas cada partido tem direito, desprezada a fração. Esse número é chamado de Quociente Partidário. Então, se o Partido X teve 26 mil votos, ele tem direito a duas vagas – com 10 mil votos por vaga. 26 mil votos ÷ 10 mil: = 2,6 (Quociente Partidário do Partido X = 2 vagas) A partir desta eleição, os partidos poderão unir-se em federações. No cálculo de votos, a federação equivale a um partido. Quanto mais candidatos fortes, mais votos – então, mais cadeiras o partido garante. Esse trabalho conjunto é importante. Tradicionalmente, poucos são os candidatos que conseguem atingir sozinhos o Quociente Eleitoral. Quem entra são os candidatos mais votados do partido – mesmo que, aqui no nosso exemplo em que o partido garantiu duas vagas, o mais votado tenha tido 18 mil votos, e o segundo colocado, só 2 mil. Quando essa diferença é muito expressiva, esse candidato aqui é chamado puxador de votos. Essa transferência de votos é legítima – ela é um reflexo dessa lógica da eleição proporcional. Alguns grandes puxadores de votos entraram para a história. Para evitar que candidatos com pouquíssimos votos sejam eleitos, em 2015 foi criada a cláusula de barreira individual – que mantém a transferência de votos, mas obriga cada candidato a conseguir sozinho votos equivalentes a pelo menos 10% do quociente eleitoral. No nosso exemplo anterior, esse candidato menos votado, com 2 mil votos, seria eleito – mas, se ele tivesse tido menos de mil votos, ficaria de fora, e esse lugar seria redistribuído para os outros partidos. Cláusula de barreira = 10% de 10 mil = 1.000 votos As vagas que sobrarem após a distribuição pelo Quociente Partidário, chamadas de sobras, são preenchidas em um cálculo posterior, pela média. A distribuição das sobras é acessível a todos os partidos que participem do pleito, desde que: O candidato tenha obtido votação equivalente a 20% do quociente eleitoral (pelo menos 2 mil votos, no nosso exemplo); Que o partido do candidato tenha obtido votação equivalente a 80% do quociente eleitoral (pelo menos 8 mil votos, seguindo esse exemplo).
Milton Ribeiro fez citação indevida a Bolsonaro, diz AGU
A Advocacia-Geral da União (AGU) disse ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que Milton Ribeiro, ex-ministro da Educação, fez “menção indevida” ao nome de Bolsonaro (PL) no áudio em que ele diz que recebeu pedido do presidente da República para priorizar demandas dos pastores Gilmar dos Santos e Arilton Moura nas políticas públicas da pasta. “O áudio juntado aos autos revela apenas diálogos em que terceiros fazem menção indevida ao nome do Presidente da República. Não há qualquer outro suporte fático ou probatório além de demonstrações de suposto prestígio e da própria interpretação dos fatos realizada pela matéria”, diz. O órgão faz a defesa judicial da União e pediu arquivamento da solicitação do PT para que fosse instaurada uma investigação contra Bolsonaro para apurar este caso. Na gravação, Ribeiro alega que o Executivo prioriza municípios cujas solicitações de liberação de verba foram negociados pelos dois pastores que não têm cargo e atuavam em um esquema informal de obtenção de verbas do MEC (Ministério da Educação). Mas, de acordo com a AGU, é “inviável inaugurar qualquer procedimento de investigação judicial eleitoral” com base no diálogo do ex-ministro. A AGU também afirma que a CGU (Controladoria-Geral da União) já fez duas investigações para analisar supostos favorecimentos por parte de agentes públicos da pasta de educação e que ambas foram arquivadas por não terem sido encontradas quaisquer irregularidades. Além disso, menciona que a controladoria abriu um novo procedimento que “busca averiguar, em especial, o pedido de vantagem por terceiros”. A AGU também assegura que a investigação solicitada pelo PT junto à corte eleitoral não pode ser instaurada porque as eleições ainda não começaram. “Seguindo esta linha, o Tribunal Superior Eleitoral entende que a ação judicial de investigação judicial eleitoral pode ser ajuizada apenas a partir do registro da candidatura”, diz Uma semana após a revelação do áudio, Ribeiro deixou o comando do ministério. Em uma rara declaração pública, a primeira-dama, Michelle Bolsonaro, saiu em defesa de Ribeiro e disse que ele é “uma pessoa honesta”. “Ainda não tive tempo de ver, mas estou orando pela vida dele. Eu confio muito nele”, declarou.
Sessões na Câmara de São Luís serão unicamente presenciais
Com a redução dos casos de coronavírus no Maranhão, situação que levou inclusive ao fim da obrigatoriedade do uso de máscaras no estado, a Câmara Municipal de São Luís (CMSL) anunciou a retomada das atividades 100% presenciais a partir desta segunda (11). Segundo a Resolução nº 002/2022, assinada pelo presidente da Casa, Osmar Filho (PDT), as sessões plenárias serão exclusivamente in loco. De acordo com o documento, lido nesta segunda (11), em plenário pelo vereador Aldir Júnior (PL), que estava presidindo os trabalhos legislativos interinamente, as sessões ordinárias serão realizadas, na forma regimental, no Plenário Simão Estácio da Silveira, cuja presença do parlamentar será registrada apenas de forma presencial. Segundo o dispositivo, considerando as atuais determinações do Governo do Estado, através do Decreto nº 37.492/2022, que flexibilizaram as regras do uso de máscaras no âmbito do estado, impôs a revisão da decisão. Anteriormente, as sessões no Palácio Pedro Neiva de Santana, sede do Legislativo Ludovicense, estavam sendo realizadas de forma híbrida. Segundo a Casa, além das sessões presenciais, também ficam liberados o uso de máscaras no prédio. A resolução também prevê que ficam mantidas as demais disposições, estando a Secretaria Administrativa autorizada, mediante portaria, a editar medidas complementares. Por conta da pandemia da Covid-19, a Câmara passou a adotar as sessões virtuais e, posteriormente, híbridas em 2021, com a possibilidade dos parlamentares, que estavam dentro do grupo de risco, participarem de suas residências, regime encerrado nesta segunda-feira com a publicação da resolução.
Brandão é recebido com protestos em Colinas
A passagem do mandatário maranhense por Colinas foi curta. Os professores pedem que o Maranhão atenda o governo Federal e reajuste o salário da classe em 33,24%
Eliziane Gama é a única senadora do MA a defender CPI do MEC
A senadora Eliziane Gama (Cidadania) defendeu a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar irregularidades no Ministério da Educação (MEC). Dos três senadores maranhenses, Eliziane Gama é a única a apoiar a criação da CPI do MEC. O senador Roberto Rocha (PTB) não assinou o requerimento de Randolfe Rodriues (Rede-AP) para abertura da CPI do MEC. O senador Weverton Rocha (PDT) que havia colocado o seu nome na lista para assinatura, mandou retirar. Segundo Eliziane, “O papel do congresso nacional é também fiscalizar as ações do executivo, por isso não só apoiamos a CPI do MEC como lutaremos para que ela seja instalada”.
Policiais civis garantem ato contra governo do MA em todo estado
Na última sexta (8), Policiais Civis se reuniram em assembleia geral e concordaram pela realização de protestos e atos devido a não edição e aprovação da Medida Provisória que previa o reescalonamento da categoria. Com a decisão, a classe da Polícia Civil garantiu mobilização contra o Governo do Maranhão em todo o estado, cuja comissão deve se reunir nesta segunda (11) para promover uma intensa manifestação e reforçarem o discurso comum em prol da união da categoria. “Precisamos nos unir neste momento, para mostrar o que fizeram esses governantes que não nos valorizam enquanto profissionais. Homens e mulheres que arriscam suas vidas enquanto eles estão em seus palácios confortáveis.” destacou o presidente do SINPOL-MA Klinger Moura. A previsão do sindicato é que caravanas de Policiais Civis do interior do estado cheguem para somar nas mobilizações.
O professor da UFMA denunciado por abuso sexual
Três alunas relataram episódios de abuso e assédio durante as aulas do professor.
DPE/MA elege lista triplice na disputa para nova Gestão Superior
Foi realizada nesta sexta (08) a eleição para a escolha do próximo nome que vai liderar a Gestão Superior da Defensoria Pública do Estado do Maranhão a partir de 01 de junho. A eleição possibilitará a composição de lista tríplice, formada pelos três nomes mais votados, que será encaminhada ao chefe do poder executivo estadual, o governador Carlos Brandão, para a definição da liderança da DPE/MA no biênio 2022/2024. De acordo com a ata da sessão de apuração dos votos múltiplos, o candidato Gabriel Furtado, que atualmente ocupa o cargo de subdefensor-geral do Estado, foi o nome mais votado dentre os demais concorrentes, com 180 votos. Em ordem de votação, a classificação ficou da seguinte maneira: Gabriel Furtado: 180 votos Paulo Costa: 139 votos Cristiane Marques: 138 votos Clarice Binda: 67 votos Nesta segunda (11), tanto a Comissão Eleitoral, formada pela defensora Ana Lourena Moniz e pelos defensores Victor Lima e Bruno Borges, quanto o Conselho Superior da DPE/MA deverão realizar a homologação do resultado definitivo das eleições. O processo de votação começou às 8h e se estendeu até as 17h, tendo transcorrido de maneira tranquila e inclusiva, por meio de um sistema confiável e seguro, desenvolvido pela equipe de Tecnologia da Informação da DPE. A atual Gestão Superior, que tem à frente o defensor-geral Alberto Bastos e o subdefensor-geral Gabriel Furtado, mais votado dentre os demais nomes, encerrará o período de administração em 31 de maio. A posse da próxima gestão, ainda a ser escolhida pelo chefe do executivo estadual, deverá ocorrer em 01 de junho. “Parabenizo todos os colegas que disputaram as eleições internas, tanto pela votação que alcançaram quanto pelo certame em si. Também aproveito para reconhecer e parabenizar o trabalho desenvolvido pelos colegas que compõem a Comissão Eleitoral. Dentro de pouco mais de um mês, deixarei a gestão da Defensoria com a sensação de dever cumprido. Avançamos, alcançamos muitas conquistas em prol do acesso à Justiça por quem mais precisa, e não posso deixar de reconhecer o trabalho desenvolvido pelo subdefensor Gabriel Furtado, que não foi apenas um auxiliar nesses quatro anos em que estou à frente da instituição. Ele atuou como um grande gestor e isso certamente pesou na escolha dos colegas espalhados pelo Maranhão. É um reconhecimento merecido”, destaca Alberto Bastos, atual defensor-geral do Maranhão.
