Prédio da TVN pega fogo no Centro Histórico de São Luís
Bombeiros ainda tentam descobrir o que causou as chamas no prédio
Presidente da Câmara Federal cumpre agenda no MA nesta semana
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), reúne com prefeitos do Maranhão, nesta quinta (24), na sede da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem). Na oportunidade, o congressista discutirá pautas municipalistas em tramitação na Câmara Federal, a exemplo da PEC 122/2015, que proíbe a criação de novas despesas aos Municípios sem a indicação da fonte de custeio. Outra pauta considerada prioritária pelo movimento municipalista nacional e que também será tema do encontro entre Arthur Lira e os prefeitos maranhenses, será a PEC 13/2021, elaborada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), e que retira as penalidades para os Municípios que não atingiram os 25% da Educação em 2020, em decorrência da pandemia da Covid-19. Outras pautas municipalistas em tramitação na Câmara dos Deputados PLS 4576/2021 (Lei das Associações): visa estabelecer um marco jurídico para as atividades das associações de Municípios. PEC da redução da alíquota do RGPS: estabelece alíquotapatronal dos municípios de 11% para o Regime Geral de Previdência PL 2.564/2020 (PEC da Enfermagem): impõe uma bomba fiscal para os Municípios ao estabelecer piso nacional único.
Prefeitura firma acordo na Justiça e Primor reformará Terminal
Por meio de suas redes sociais, o prefeito de São Luís Eduardo Braide (Podemos) anunciou nesta terça (22) os termos do acordo firmado na Justiça para reforma do Terminal da Cohama. Segundo ele, em até 15 dias a empresa Primor, concessionária do terminal de integração, realizará reparos na estrutura que culminou com a queda de parte do telhado após chuvas no fim de semana. Além disso, deve montar uma estrutura provisória, em até 48 horas, na rua ao lado do terminal para atender os usuários de transporte. – No prazo de 48 horas, a empresa concessionária montará uma estrutura provisória na rua ao lado do terminal para atender os usuários do sistema de transporte nesse período. Demais detalhes serão divulgados pela SMTT. — Eduardo Braide (@EduardoBraide) March 22, 2022 O acordo foi mediado pelo juiz Douglas Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís.
MA tem apenas 30% de água potável e capital fica entre 20 piores no saneamento
O Estado do Maranhão possui apenas 30% de água potável em suas bacias hidrográficas, segundo o trabalho ‘Gestão das águas no Maranhão’, do professor e engenheiro sanitário e ambiental, Lúcio Macedo. “O percentual de água potabilizável nas bacias hidrográficas dos rios Itapecuru, Mearim, Munin, Tocantins, Pindaré é de 30%. A poluição por esgotos e a cunha salina existentes nas bacias do Periá, Açailândia, Paruá e os rios da Ilha como o rio Anil, Bacanga, Pimenta, Calhau estão totalmente contaminados”, disse o pesquisador Lúcio. Hoje, 22 de março, é celebrado o Dia Mundial da Água, cuja pesquisa traz à tona a pauta da ausência de recursos hídricos e reflexões diante da boa utilização da água bebível, despoluição dos mananciais e proteção das fontes no planeta. Mais informações em G1-MA. Saneamento básico em São Luís De acordo com o relatório do Instituto Trata Brasil, cuja edição aborda os indicadores de água e esgoto nos 100 maiores municípios do Brasil conforme dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), a cidade de São Luís ficou entre os 20 municípios com piores serviços de saneamento básico. Pouco mais da metade dos municípios estudados apresentaram números superiores a 80% da população com coleta de esgotos. No entanto, 35 grandes municípios mostraram indicadores inferiores a 60%, ao exemplo da capital maranhense, com 49,65% da população com cobertura do esgotamento sanitário. Inclusive, apenas 23 municípios do país tratam mais de 80% do esgoto gerado. São Luís atingiu apenas 22,23%. Em 89 cidades consultadas – com ano base 2019, divulgado pelo Ministério das Cidades, mais de 80% da população possui atendimento de água bebível. Embora a capital do Maranhão apareça no levantamento com 83,25% da população com acesso à água, São Luís desperdiça 63,78% do recurso hídrico. Confira o ranking do Saneamento Básico – 20 piores cidades: 1 Macapá (AP)2 Porto Velho (RO)3Santarém (PA)4 Rio Branco (AC)5 Belém (PA)6 Ananindeua (PA)7 São Gonçalo (RJ)8 Várzea Grande (MT)9 Gravataí (RS)10 Maceió (AL)11 Duque de Caxias (RJ)12 Manaus (AM)13 Jaboatão dos Guararapes (PE)14 São João de Meriti (RJ)15 Cariacica (RJ)16 São Luís (MA)17 Teresina (PI)18 Recife (PE)19 Belford Roxo (RJ)20 Canoas (RS) Mais informações em Imirante.com.
Quem são os políticos que disputam o governo do Maranhão em 2022?
Os eleitores do Maranhão irão às urnas em outubro para escolher o sucessor do governador Flávio Dino (PSB)
Estados aplicam quarta dose contra a Covid-19 no público geral
Pelo menos sete estados já iniciaram a aplicação da quarta dose da vacina contra a Covid-19 no público geral, seguindo o critério de faixa etária
Sancionada lei que permite receita de remédios sem aval da Anvisa
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.313, de 2022, que permite ao Sistema Único de Saúde (SUS) receitar e aplicar remédios com indicação de uso diferente da aprovada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A norma, apresentada originalmente pelo então senador Cássio Cunha Lima (PB), foi publicada no Diário Oficial da União desta terça (22). De acordo com a nova lei, a indicação de uso diferente só vale se for recomendada pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec). Ainda conforme o texto, devem ficar demonstradas evidências científicas sobre eficácia, efetividade e segurança do medicamento para o novo uso, com padronização em protocolo estabelecido pelo Ministério da Saúde. O projeto original (PLS 415/2015) foi aprovado pelo Senado em abril do ano passado, quando foi relatado pelo senador Fernando Bezerra (MDB-PE). A proposta havia passado pela Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) em 2016 e, em 2019, havia sido distribuída à Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde estava pronta para votação. Com a pandemia de covid-19 e a suspensão das reuniões das comissões, em 2021 o projeto foi levado diretamente ao Plenário para votação. Na Câmara, a matéria foi renumerada como PL 1.613/2021. O texto-base foi aprovado pelos deputados em dezembro do ano passado. Já em fevereiro deste ano, a Casa revisora rejeitou os destaques apresentados e concluiu a votação da proposição. Novas regras A lei detalha o procedimento administrativo necessário para a incorporação de medicamentos ou procedimentos pelo SUS. Na Conitec, a distribuição para a relatoria do processo deve respeitar a especialização e a competência técnica requeridas para a análise da matéria. O texto libera o uso de medicamento ou produto recomendados pela comissão e comprados por meio de organismos multilaterais internacionais, como a Organização Pan-Americana de Saúde (Opas). Eles podem ser usados em programas de saúde pública do Ministério da Saúde e de entidades vinculadas. A adoção do medicamento ou do procedimento pelo SUS depende de avaliação econômica. Nesse caso a tecnologia precisa demonstrar benefícios e custos economicamente comparáveis aos de outras terapêuticas já incorporadas. As metodologias empregadas devem ser amplamente divulgadas, inclusive em relação aos parâmetros de custo-efetividade.
Flávio Dino quer impedir diminuição de imposto da gasolina no Maranhão
O governador maranhense Flávio Dino (PSB) está em Brasília trabalhando contra a proposta de diminuição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a gasolina. A proposta, idealizada pelo governo de Jair Bolsonaro (PL), visa criar uma alíquota única do imposto em todo o Brasil que iria possibilitar a diminuição do preço. A medida faz parte de um pacote que pretende retirar custos na produçãodos combustíveis no Brasil. O maranhense tem a ajuda de outros governadores, que se reúnem nesta terça (22) para tentar barrar a proposta em um fórum de governadores. O Congresso Nacional já aprovou um projeto de lei que determina que o ICMS seja igual em todos os estados. Flávio Dino e outros governadores afirmam que pretendem judicializar a determinação e levar a discussão para o STF. A justificativa apresentada para ser contra a diminuição do imposto é que a arrecadação dos estados seria prejudicada. Indiretamente o governador do Maranhão deixa transparecer que sua prioridade é mais dinheiro no bolso do governo e menos no bolso do cidadão. E se o custo disso for gasolina mais cara, que assim seja.
