MPF solicita condenação de Weverton Rocha e Carlos Lupi
O parlamentar Weverton Rocha (PDT) e o ex-ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, rceberam pedido de condenação em ação de improbidade administrativa através de memorial apresentado pelo MPF. O episódio do aluguel de um avião privado chegou às alegações finais em fevereiro deste ano cujo processo foi movido desde 2012 pela Procuradoria do Ministério Público Federal quando o senador Weverton Rocha era assessor de gabinete de Carlos Lupi, em 2009. Para a Procuradoria, o aluguel da aeronave custou R$ 30 mil e foi quitado por Adair Meira – empresário que gerenciava duas entidades que mantinham ao menos nove convênios com o Ministério do Trabalho -, portanto, o pagamento realizado por meio de contratos com o ministério configuraria improbidade administrativa. “Nesse apuratório, os réus perceberam vantagem indevida para influenciar nos convênios firmados entre a Administração Pública e as entidades sem fins lucrativos de gerenciadas pelo réu Adair Antonio De Freitas Meira”, sinalizou a Procuradoria do MPF. Negando qualquer tipo de vantagem econômica ou violação aos princípios da administração pública, a defesa de Carlos Lupi alegou desconhecer o responsável pelo aluguel da aeronave. Já os advogados de Weverton Rocha ressaltaram que, na época, a função dele era apenas acompanhar o ministro em viagens quando solicitado.
Ministro envia ao STF acusação de Dino contra Bolsonaro
Marco Aurélio Mello, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou ao plenário virtual uma queixa-crime apresentada pelo governador do Estado, Flávio Dino (PCdoB), contra o presidente da República, Jair Bolsonaro. Segundo o comunista, Bolsonaro havia dito, em uma entrevista, que cancelou viagem ao Maranhão em outubro do ano anterior porque o governador negou pedido para que a Polícia Militar fizesse sua segurança. Flávio Dino acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) em janeiro afirmando que isso é mentira e acusou Bolsonaro de ter cometido crime de calúnia. Os ministros deverão analisar se a acusação reúne elementos mínimos para prosseguir para a Câmara dos Deputados ou deve ser arquivada, conforme recurso apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU). Ao manifestar sobre o caso, Augusto Aras, procurador-geral da República, defendeu que o pedido seja arquivado pois, segundo Aras, o presidente não teve a intenção de ofender Dino e sim informar a população acerca dos motivos pelos quais estaria ausente na celebração do evento para o qual foi convidado. Marco Aurélio argumentou que cabe à Câmara dos Deputados dar aval, por 2/3 de seus membros, a instauração de processo contra Bolsonaro. Se a Câmara autorizar os avanços do caso e a acusação for recebida pelo STF, o presidente pode ser afastado de suas atividades.
Decisão da Anvisa de vetar importação da Sputnik é elogiada por cientistas
A decisão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de negar o pedido de importação da vacina Sputnik V, imunizante russo contra a covid-19, recebeu apoio de membros da comunidade científica. Cientistas e especialistas de diferentes áreas usaram as redes sociais para elogiar a agência. Nesta segunda-feira, 26, os cinco diretores seguiram as recomendações das três áreas técnicas que analisaram o pedido e encontraram falhas nos estudos e processos produtivos da vacina, além da falta do relatório técnico da vacina. A análise feita pela agência era referente ao pedido de importação de 29,6 milhões de doses por dez Estados, entre eles, Bahia, Pernambuco, Mato Grosso, Acre e Rondônia. “Verificamos a presença de adenovírus replicante em todos os lotes. Isso é uma não-conformidade grave e está em desacordo com o desenvolvimento de qualquer vacina de vetor viral. A presença de um adenovírus pode ter impacto na nossa segurança quando utilizamos a vacina”, destacou Gustavo Mendes, gerente-geral de medicamentos e produtos biológicos da agência durante a audiência extraordinária. No Twitter, a médica epidemiologista e vice-presidente do Instituto Sabin, dos Estados Unidos, Denise Garrett classificou o trabalho do corpo técnico da Anvisa como “exemplar”. “Fizeram um trabalho meticuloso e bem respaldado. Não significa que a vacina não venha a ser boa. Significa que faltam dados. A pressão não deve ser na Anvisa – deve ser no Instituto Gamaleya para enviar os dados.” O médico e advogado sanitarista Daniel Dourado também usou a rede social e afirmou que a avaliação da agência foi “criteriosa e correta, semelhante à que foi feita com todas as outras vacinas, inclusive as aprovadas” e que, com os dados disponíveis, não seria possível aprovar a importação da vacina. “É totalmente compreensível a pressa de governadores, mas a Anvisa tem obrigação de garantir a qualidade vacina e não há como fazer isso hoje. O médico epidemiologista Paulo Lotufo, professor da Universidade de São Paulo (USP), alertou que a aprovação em outros países não significa garantia de que uma substância é segura. “A talidomida indicada para enjoo na gravidez nos anos 50 foi proibida em um único país, os Estados Unidos. Europa e Brasil a aprovaram e o resultado é conhecido até agora com pessoas que nasceram mutiladas. O que importa é a qualidade da avaliação, não o número de aprovações”, escreveu no Twitter.
Youtuber é proibida pela justiça de defender casamento entre homem e mulher
Depois de receber a denúncia de uma ativista, o Tribunal Nacional exigiu que a youtuber colombiana Kika Nieto retirasse do ar um vídeo de pergunta e resposta em que ela apoia o casamento tradicional entre homem e mulher, publicado há três anos. “Deus criou o homem e a mulher para que pudessem estar um com o outro. Não considero que homens ou mulheres estarem com o mesmo sexo seja bom, mas tolero isso”, disse a influencer digital. Na segunda-feira (19), após ordem judicial, Kika Nieto se manifestou novamente, dessa vez em comunicado compartilhado pela ADF: “Todos devem ser livres para compartilhar suas crenças em público. Quero ser autêntica com meus seguidores sem ser censurada ou temer sanções criminais apenas por postar um vídeo. Não quero que os outros tenham medo de expressar suas crenças. Ao falar abertamente, espero inspirar mais tolerância em relação a diferentes opiniões” A Aliança Internacional em Defesa pela Liberdade (ADF) apoia o caso da youtuber, visto que ela emitiu seu ponto de vista respeitando outras perspectivas. A colombiana é representada legalmente pela Nueva Democraciana na América Latina e Caribe (organização colombiana que protege a liberdade de expressão e demais direitos fundamentais). A colombiana entrou com uma solicitação ao Tribunal Constitucional da Colômbia exigindo a anulação da ordem. Caso o Tribunal Constitucional admita o caso para uma análise mais minuciosa, a decisão judicial ocorrerá em maio. “Todos devem ser livres para expressar suas crenças e convicções de fé sem medo de censura. O direito de Nieto de expressar livremente suas opiniões e compartilhá-las publicamente é protegido pela Constituição colombiana”, afirmou o diretor da Nueva Democracia.
China usa rede 5G para “espionagem comercial”
Durante entrevista ao programa Roda Viva na última segunda-feira (26), Samantha Power – ex-embaixadora dos EUA na Organização das Nações Unidas – alertou que o governo chinês utiliza a rede 5G para “espionagem comercial”. Fabio Faria, ministro das Comunicações, não se pronunciou sobre as declarações de Samantha Power, atualmente indicada pelo presidente dos Estados Unidos para liderar a USAid (Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional), visto que a ex-embaixadora acrescentou que o governo estadunidense faz o alerta para não deixar o Brasil vulnerável aos caprichos dos chineses. O site Poder360 tentou entrar em contato com o ministro das Comunicações e o chanceler Carlos França, mas ambos não emitiram comentários sobre as declarações da ex-embaixadora. “A China foi muito pragmática com os países aos quais forneceu EPIs, e quase sempre pediu algo em troca. [Por exemplo]: ‘Preciso que vocês apoiem nossa atitude com os Uigures no Conselho de Direitos Humanos da ONU’ ou ‘preciso que façam uma canção elogiando a China pelos EPIs que forneceu’”, alertou Samatha Power.
