STF anula quatro processos contra Lula
Em meados de março, o ministro Edson Fachin havia decidido monocraticamente pela derrubada das condenações do ex-presidente Lula. Nesta quinta-feira (15), o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a decisão do ministro por 8 votos a 3. Dessa forma, além de tornar o líder petista elegível, a maioria do STF votou pela anulação de quatro processos: Tríplex do Guarujá O tríplex seria propina da construtora OAS em troca de favorecimentos em contratos com a estatal Petrobras. O petista foi condenado pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva pelo então juiz Sergio Moro, em 2017. Com pena fixada em 8 anos e 10 meses de prisão, a decisão foi confirmada em segunda instância e mantida pela 5ª Turma do Tribunal Superior de Justiça. Sítio de Atibaia Após suposto pagamento de propina da Odebrecht e OAS (construtora com participação no caso Tríplex do Guarujá) ao ex-presidente através de reformas em um sítio de Atibaia que Lula frequentava com a família, o ex-presidente foi condenado pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva pela juíza da 13ª Vara de Curitiba, Gabriela Hardt, substituta de Moro. Com pena fixada em 17 anos e um mês, a decisão foi confirmada pelo Tribunal Regional da 4ª Região. Instituto Lula A fundação sem fins lucrativos dedicada à perpetuidade do legado do ex-presidente teve dois processos pela Justiça Federal do Paraná. Na primeira acusação, Lula teria recebido um terreno de R$ 12 milhões para a construção de uma nova sede para o Instituto Lula como propina da Odebrecht (empresa com participação no caso Sítio de Atibaia). A segunda foi pelo embolso de R$ 4 milhões de propina disfarçada em doação.
Decisão do Supremo Tribunal Federal torna Lula elegível
Nesta quinta-feira (15), o plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu, por 8 votos a 3, contra recurso da Procuradoria Geral da República e anulou as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) retirando os casos da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR) das circunstâncias referentes ao sítio em Atibaia e tríplex no Guarujá. Votaram contra o recurso da PGR os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Edson Fachin, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso, Ricardo Lewandowski e Rosa Weber. Já Kassio Nunes Marques, Luiz Fux e Marco Aurélio Mello votaram a favor. Dessa forma, o STF devolve os direitos políticos do ex-presidente e, caso não sofra nenhuma condenação por órgão colegiado, com trânsito em julgado, até as eleições de 2022, Lula fica apto para disputar a presidência. A Procuradoria-Geral da República (PGR), através de Lindôra Araújo (subprocuradora-geral da República), argumentou que a Lava Jato identificou crimes praticados em esquema criminoso contra a Petrobras em que contratos da empresa como a construtora OAS seriam o início de recursos ilícitos destinados ao ex-presidente. O ministro Kassio Nunes Marques defendeu que “[…] os fatos versados nas ações penais descritas estão, de fato, associados diretamente ao esquema criminoso de corrupção e lavagem de dinheiro investigado no contexto da Operação Lava Jato cuja lesividade veio em detrimento exclusivamente da Petrobras. E, assim sendo, a competência, a meu sentir, é da 13ª Vara Federal”, argumentou o ministro, ao justificar a preservação do caso a ser tratado pela Justiça de Curitiba, pois as condutas designadas ao ex-presidente teriam relação com o esquema de ilícitos observados na Estatal. Em 22 de abril, o julgamento sobre a suspeição de Sergio Moro será restabelecido. O ex-juiz já foi declarado parcial pelo tribunal no caso referente ao tríplex do Guarujá, por 3 votos a 2. Falta definir o foro competente para as ações penais do sítio de Atibaia (SP), do tríplex do Guarujá (SP) e duas voltadas ao Instituto Lula, enfrentadas pelo ex-presidente.
Agressões contra crianças aumentaram na pandemia, diz especialista
O Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente (CEDCA) informou que publicará em seu site nota técnica sobre todos os procedimentos que devem ser adotados em casos de agressão contra menores de idade. O texto será submetido à assembleia plena do conselho para aprovação. O presidente da instituição, Carlos André Moreira dos Santos, disse que o tema é pauta prioritária da instituição. “Além de ser um órgão deliberativo e fiscalizador, o conselho estadual é um órgão de controle social que vai acolher as denúncias e cobrar das autoridades competentes, para que sejam tomadas as devidas providências”, acrescentou. Pessoas com suspeita de que uma criança está sendo vítima de maus-tratos podem denunciar o caso aos conselhos tutelares, às polícias Civil e Militar, ao Ministério Público e também pelo canal Disque 100, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. O professor da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC Rio), Daniel Monnerat, especializado em psiquiatria infantil, explicou que, diferentemente de pacientes adultos, uma criança vítima de violência pode apresentar quadros de depressão e ansiedade. Além de perda de interesse em atividades antes prazerosas e humor deprimido, esses quadros podem ser caracterizados por aumento de irritabilidade, isolamento social, alterações de sono e no apetite. Monnerat esclareceu que as crianças podem passar a comer mais ou menos, como uma atitude compensatória para suprir a ansiedade, por exemplo, de estarem sofrendo agressões verbais ou físicas. Esses são, segundo o especialista, os principais pontos que devem ser observados. “A criança pode apresentar, indiretamente, esses sinais ou sintomas, mostrando que é preciso investigar e esclarecer se essas agressões podem estar acontecendo ou não”. Para o professor, quanto mais nova uma criança e mais cedo é vítima de agressão, mais dificuldade, muitas vezes ela tem de verbalizar o que esteja sofrendo. É preciso que pais e responsáveis tenham sensibilidade para entender os sinais e sintomas de uma possível agressão contra os menores. Acompanhamento De acordo com o médico, o tratamento psiquiátrico para uma criança vítima de maus-tratos tem de ser particularizado, caso a caso. “Porque não sabemos se essa criança que está sofrendo alguma agressão moral ou física já apresentava algum diagnóstico psiquiátrico prévio”. Ele disse que, de qualquer maneira, o acompanhamento tende a ser multiprofissional. Ou seja, envolve acompanhamento psiquiátrico, “medicando ou não a criança, de acordo com os sintomas mais ou menos exuberantes que possam interferir de maneira mais incisiva na rotina de vida dela” e buscando apoio de psicólogos e pediatras. Acrescentou que sinais observados no exame físico ou na consulta podem servir para que se faça uma intervenção que permita interromper aquele processo de agressão ao qual o menor esteja sendo submetido. O presidente do Departamento Científico de Segurança da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), Marco Gama, afirmou que as principais causas de morte em crianças acima de 1 ano até os 19 anos de idade no país são violência e acidentes. “Não são as doenças infectocontagiosas”. Advertiu que, em geral, as pessoas não têm essa visão. O pediatra avaliou, por outro lado, que as mortes por violência e acidentes são evitáveis, mas faltam ações para que esses números sejam reduzidos. No período de 2010 a agosto de 2020, 103,149 mil crianças e adolescentes de até 19 anos de idade morreram vítimas de agressões no Brasil. Os óbitos por agressões e suas causas podem ser conferidos no Sistema de Informações sobre Mortalidade, do Ministério da Saúde, obedecendo a Classificação Internacional de Doenças (CID-10). Até 4 anos Os números analisados pela SBP mostram que, entre 2010 e agosto do ano passado, 2,083 mil crianças mortas por maus-tratos estavam na faixa etária de zero a 4 anos de idade. Essa era a idade do menino Henry Borel, vítima de suposta violência em casa que o levou à morte, no último dia 8 de março. Embora os números relativos a 2020 ainda sejam preliminares, a análise da década revela que as agressões por meio de disparo de outra arma ou de arma não especificada lideram os óbitos entre crianças e jovens, totalizando 76,528 mil casos. Na faixa até 4 anos, esse tipo de agressão causou 386 mortes nos últimos dez anos. Em seguida, aparecem as agressões por meio de objeto cortante ou penetrante, com 10,066 mil mortes entre crianças e adolescentes de até 19 anos. De acordo com o Sistema de Informações sobre Mortalidade, do Ministério da Saúde, as agressões por meios não especificados foram as causas de 451 mortes de crianças até 4 anos no período investigado, seguidas por agressões por meio de objeto contundente (254), por outras síndromes de maus-tratos (190) e por agressões por meio de objeto cortante ou penetrante (164). Violência é doença Marco Gama esclareceu que embora a mortalidade seja alta, o número de vítimas de agressão é muito superior. Em 2018, por exemplo, foram 140 mil crianças e adolescentes agredidos. “Isso é subnotificado”, disse. O total de crianças de zero a 4 anos de idade foi de 32 mil, “também subnotificado”, nesse ano. “É um número crescente, a cada ano que passa, de crianças sendo mais agredidas”. Segundo o pediatra, um conceito que a sociedade precisa entender é que violência para a criança é uma doença crônica, “porque ela tem uma história, tem exame clínico, laboratorial e de imagem, tem tratamento e encaminhamento”. O médico lembrou que o problema dessa doença, principalmente em sua parte crônica, é que ela vai se perpetuando em muitas famílias. O filho de um pai violento, se não morre em decorrência das agressões, acaba se tornando também violento. “Nessa família, a violência é uma coisa crônica, que vai se perpetuando enquanto não for interrompida”. Muitas vezes, a criança é tirada dos pais e devolvida aos avós, que são os agressores iniciais do processo e aí começa tudo de novo, observou Gama. Ele assegurou que ninguém nasce violento. A criança vai, ao longo do sofrimento de vários tipos, se tornar um adulto violento e até um homicida. “Como pode não se tornar, como essa criança que faleceu”, disse o pediatra, referindo-se
Bolsonaro garante que ordem no Brasil será estabelecida
Nesta quinta-feira (15), em meio à recente informação de que a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, teria estabelecido o prazo de até cinco dias para Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados, justificar os motivos de não ter averiguado as petições de impeachment já protocoladas na Casa, Jair Bolsonaro, presidente da República, afirmou que somente Deus pode tirá-lo da cadeira presidencial. Jair Bolsonaro, que já havia manifestado nesta semana que estava no aguardo de uma sinalização da população para tomar as providências cabíveis contra as medidas de restrições aplicadas pelos estados e municípios, dessa vez, afirmou que está no aguardo da resposta de Arthur Lira e que o Brasil se aproxima de um “limite”. Muito embora o presidente não tenha especificado o que quis dizer com tal colocação, o chefe do Executivo fez questão de ressaltar que vai atuar “dentro das quatro linhas da Constituição”. “Só Deus me tira da cadeira presidencial e me tira, obviamente, tirando a minha vida. Fora isso, o que estamos vendo acontecer no Brasil não vai se concretizar […] Lamento muito pelo futuro do nosso Brasil. E o que eu posso fazer? […] Eu sei o que tem que fazer, dentro das quatro linhas da Constituição para restabelecer a ordem no Brasil. […] Eu sei onde está o câncer do Brasil. Se esse câncer for curado, o corpo volta a sua normalidade. Estamos entendidos? Se alguém acha que tem que ser mais explícito, lamento”, declarou
Flávio Dino se reúne com Carlos Brandão e Weverton Rocha
O governador do Estado do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), se reuniu com o vice governador Carlos Brandão (PSDB) e o senador Weverton Rocha (PDT) na noite desta quinta-feira (15). Flávio Dino tenta evitar rompimento em seu grupo político que já vem se desenhando desde o 2º turno das eleições de 2020. Segundo Carlos Brandão, o encontro foi proveitoso porque todos entenderam o forte alicerce que foi construído ao longo do tempo. Weverton Rocha, por sua vez, disse que as mudanças positivas precisam seguir e o grupo segue firme e focado. O governador concluiu que, no momento oportuno, irá articular os diálogos necessários com a base de seu grupo político. “Hoje tive longa e produtiva reunião com o vice-governador Carlos Brandão e com o senador Weverton. Somos aliados de longa data e temos compromisso quanto à continuidade das mudanças positivas no Maranhão. No tempo certo, irei coordenar os diálogos necessários com o nosso grupo”, afirmou Flávio Dino.
