BRASÍLIA, 27 de fevereiro de 2025 – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, se declarou impedido de julgar um recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro, que questiona a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que suspendeu seus direitos políticos por oito anos.
A decisão de inelegibilidade foi tomada pelo TSE em junho de 2023, e o recurso chegou ao STF em dezembro de 2023. Zanin, nomeado para o STF por Lula, se declarou impedido de atuar no caso em maio de 2024.
IMPEDIMENTO COM BASE NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
O ministro Zanin justificou seu impedimento com base no artigo 144, inciso IX, do Código de Processo Civil, que proíbe um juiz de atuar em processos onde tenha promovido ação contra uma das partes envolvidas.
Como advogado de Lula e do PT, Zanin havia ajuizado uma ação contra Bolsonaro, acusando-o de abuso de poder político durante a campanha eleitoral de 2022. Diante disso, o STF redistribuiu o recurso de Bolsonaro ao ministro Luiz Fux.
DEFESA DE BOLSONARO PEDE IMPEDIMENTO DE ZANIN E DINO
A defesa de Jair Bolsonaro também solicitou o impedimento de Zanin e do ministro Flávio Dino para julgar o recebimento da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente e outras 33 pessoas, por tentativa de golpe de Estado.
A denúncia será analisada pela 1ª Turma do STF, composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Zanin, Dino, Cármen Lúcia e Luiz Fux.
No caso de Zanin, a defesa de Bolsonaro argumenta que ele já havia ajuizado ações contra o ex-presidente, similarmente ao que ocorreu no caso da inelegibilidade. Para Dino, o fundamento do pedido é uma queixa-crime movida pelo ministro em 2021, quando Bolsonaro ainda era presidente e Dino governava o Maranhão.
O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, será responsável por decidir sobre o afastamento dos ministros nos julgamentos.
Na quarta (26), ele ordenou que Zanin e Dino se manifestassem sobre os pedidos de impedimento.
