BRASÍLIA, 31 de agosto de 2023 – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, arquivou uma ação movida pela Rede Sustentabilidade contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a respeito de suposta omissão na compra de vacinas durante a pandemia.
A ação foi apresentada em outubro de 2020, quando o partido solicitou ao STF que o governo federal fosse compelido a criar um protocolo de intenções para adquirir a Coronavac, a vacina contra a Covid-19 desenvolvida pela China.
No despacho do ministro, ele justificou que o processo perdeu relevância devido à aplicação das vacinas na população. Segundo ele, “o cenário atual, tanto em termos de fatos quanto de saúde pública, está estabilizado, tornando dispensável a continuidade do processo. As análises técnicas elaboradas pelo Ministério da Saúde e apresentadas no processo demonstram a falta de necessidade de qualquer decisão judicial que aborde o conflito mencionado na petição inicial”, declarou Zanin.
Este é pelo menos o quarto episódio em que votos ou decisões de Zanin desagradam apoiadores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que o nomeou para o cargo. Um dos votos que gerou críticas foi relacionado à consideração de atos de homofobia e transfobia como crime de injúria racial pelo STF. Zanin se posicionou contra esse entendimento, argumentando que tal decisão deveria ser tomada pelo Legislativo e não pelo Judiciário.
Outro caso envolveu a aplicação do princípio de insignificância em um furto de itens avaliados em R$ 100. Zanin manteve a condenação, justificando que o réu era reincidente e que arma de fogo foi usada no crime.
Anteriormente, ele votou contra a descriminalização do porte de maconha para consumo pessoal, porém defendeu a definição de um limite máximo de maconha para distinguir usuários de traficantes sob uma perspectiva criminal.
