SÃO LUÍS, 19 de dezembro de 2024 – O deputado estadual Dr. Yglésio criticou na tribuna da Assembleia Legislativa o veto integral ao Projeto de Lei n.º 460/2024, que visa permitir o uso de requisições médicas emitidas por profissionais de saúde da rede particular nas Centrais de Marcação de Consultas do SUS no Maranhão.
A decisão do governador Carlos Brandão gerou indignação no deputado. Ele destacou que a justificativa apresentada no veto, contendo duas páginas, é contraditória. Segundo Dr. Yglésio, o projeto busca garantir o direito constitucional à saúde e já encontra respaldo em práticas existentes no estado.
De acordo com o parlamentar, a proposta regulamenta que as unidades públicas de saúde aceitem as requisições particulares respeitando a prioridade clínica e a disponibilidade de vagas. Ele afirmou que o veto se apoia em interpretação equivocada da Lei do SUS (nº 8.080/1990) e do Decreto Federal 7.508/2011.
Dr. Yglésio acusou o governo de hipocrisia ao ignorar as dificuldades enfrentadas pela população em acessar serviços do SUS, especialmente no interior do estado.
Ele criticou a exigência de estudos técnicos prévios como justificativa para vetar a iniciativa, considerando a medida desnecessária diante da realidade enfrentada pelos usuários.
Por fim, o parlamentar demonstrou frustração com o governador Carlos Brandão, destacando a falta de reciprocidade em relação ao apoio político que tem dado ao governo.
Ele classificou o veto ao projeto como um ato de ingratidão.
