Voto impresso já havia sido sancionado nos governos Lula e FHC

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Hoje contrários ao voto impresso, ex-presidentes sancionaram leis semelhantes aprovadas em seus governos.

Antes de ser derrubado após ataques do TSE em 2021, voto impresso já havia sido editado, aprovado e sancionado em governos anteriores. Situação eleva desconfiança sobre motivação do Judiciário na campanha anti-transparência.

Em janeiro de 2002 foi aprovada e sancionada a lei 10.408, de autoria do senador Roberto Requião, que estabelecia mecanismo para “impressão do voto, sua conferência visual e depósito automático, sem contato manual, em local previamente lacrado”. Na época o Brasil era governado por Fernando Henrique Cardoso.

A lei foi revogada em outubro de 2003 por Lula e sancionou a lei 10.740, de autoria do ex-senador José Sarney. A lei do parlamentar maranhense determinava “o registro digital de cada voto e a identificação da urna em que foi registrado, resguardado o anonimato do eleitor.” A proposta de José Sarney nunca foi cumprida pelo Tribunal Superior Eleitoral. Hoje em dia todos os votos são computados nos mesmos arquivos e o sistema não permite auditoria.

Seis anos após revogar a lei e substituí-la pelo dispositivo do senador maranhense, o ex-presidente petista sancionou lei apresentada em conjunto por PT, PP, PSDB, DEM, PDT, PSB e PCdoB. O projeto (lei 12.034) resgatava a ideia do voto impresso a partir de 2014. A proposta foi aprovada no plenário e sancionada por Lula em setembro daquele ano (lei 12.034).

Pela segunda vez o voto impresso foi suspenso. Nesta ocasião foi a primeira vez que o STF, em 2011, entrou em cena e acabou com a determinação parlamentar.

Quatro anos após a decisão do STF, o Congresso voltou a aprovar o voto impresso. Dessa vez em setembro de 2015, no governo de Dilma Rousseff. Dilma vetou o projeto que foi reestabelecido pelos parlamentares.

Em 2018 o STF voltou a ação e, mais uma vez, derrubou o projeto aprovado pelos representantes da população.

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