BRASÍLIA, 29 de abril de 2024 – Seriam necessários 33 anos e 6 meses para votar todos os 2.368 projetos com urgência regimental na Câmara dos Deputados.
A conta leva em consideração a taxa de aprovação de projetos de 2019, quando passaram 73 de 5.680 apresentados. Foi um dos anos com o maior atividade legislativa. Ainda assim, foram votados só 1,3% do total.
Segundo levantamento do Ranking dos Políticos, mesmo que fosse votado 1 projeto por dia, muito acima da média do Congresso, seriam necessários 6 anos e 7 meses para apreciar todos.
Esse volume mostra como o regime de urgência tem sido banalizado ao longo do tempo. O conceito inicial do regime é fazer um atalho para projetos que realmente necessitem de uma rapidez para responder a algum desastre ou acelerar algum processo relevante para o país.
Na prática, não é o que tem acontecido. Dentre os projetos com urgência está o PL 5.543 de 2020, que estabelece o Dia Nacional do Cirurgião Oncológico, e o PL 2.563 de 2021, que institui o mês de julho como mês de conscientização e promoção da saúde bucal.
Segundo o regimento interno da Câmara dos Deputados, a urgência regimental dispensa parte da tramitação, como análise em todas as comissões que possam ter interesse em pré-avaliar o tema.
“A significativa quantidade de projetos em regime de urgência evidencia uma preocupante proliferação no seu uso. Originalmente concebido para lidar com situações excepcionais que demandam rápida atenção legislativa, a banalização desse mecanismo ao longo do tempo resultou na perda de sua eficácia e relevância“, diz o Ranking dos Políticos no estudo.
Urgências
Há alguns tipos de regime de urgência no Congresso. A urgência regimental, que tem o estoque de 2.368 pedidos, dispensa ritos como passagem por comissões e outras formalidades. Tem de ser solicitada pela Mesa Diretora ou pela maioria dos deputados. Caso não seja votada, não implica em penalidades, como trancamento da pauta.
Existe também a urgência constitucional. Essa depende de um pedido do presidente da República. Tem precedência sobre as demais. Se não for apreciada em até 45 dias, tranca a pauta. Isso significa que nada mais pode ser votado antes dessa medida.
Há um 3º regime de urgência, que recebe o nome de urgência urgentíssima. Trata-se de deliberação instantânea de temas considerados relevantes e inadiáveis. São dispensadas todas as formalidades. O requerimento deve ser apresentado pela maioria absoluta dos deputados ou por líderes que representem esse número. Aprovado o requerimento, a proposição é incluída automaticamente na Ordem do Dia para discussão e votação na mesma sessão.
