SÃO LUÍS, 19 de janeiro de 2024 – O desembargador Marcelo Carvalho acolheu os pedidos do prefeito Eduardo Braide e do presidente da Câmara Municipal de São Luís, Paulo Victor, para que a Lei Orçamentária Anual (LOA) seja analisada pelos vereadores.
A decisão ocorreu após a suspensão da sessão extraordinária para votação da LOA na semana passada, por ação do prefeito da capital.
No último dia 15, Braide e Paulo Victor solicitaram o agendamento da sessão, e o desembargador decidiu permitir a análise da proposta orçamentária na próxima semana. A decisão foi tomada considerando a concordância entre os dois poderes e a necessidade da aprovação da LOA.
“Recebo as petições das partes, em plena concordância, de iniciar nova votação da LOA, atendendo as determinações contidas na decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Maranhão”, afirmou o magistrado em sua decisão.
Paulo Victor já convocou a sessão extraordinária para a votação da Lei Orçamentária para a próxima terça (23).
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