SÃO LUÍS, 06 de fevereiro de 2024 – Na sessão de abertura dos trabalhos da Câmara Municipal de São Luís, o desembargador Paulo Velten fez um apelo aos vereadores nesta segunda (5), para que acelerem a aprovação da Lei de Zoneamento da capital maranhense.
O desembargador reconheceu os esforços da Câmara no ano anterior, especialmente pela aprovação do aguardado Plano Diretor. No entanto, ele ressaltou a expectativa em relação à nova Lei de Zoneamento, prevista para ser reintroduzida em breve na Câmara.
Velten destacou a importância do papel da Casa Legislativa, mesmo em um período eleitoral desafiador, enfatizando a necessidade de uma legislação que esteja à altura dos desafios do novo século.
O Projeto de Lei de Zoneamento foi encaminhado à Câmara pelo prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), no final do ano anterior. Esse projeto complementa o Plano Diretor, que foi aprovado pelos vereadores e sancionado pelo prefeito no primeiro semestre de 2023, após 17 anos sem alterações.
Paulo Velten ressaltou a relevância da nova Lei de Zoneamento, considerando-a como uma peça fundamental para enfrentar os desafios urbanos e de planejamento da cidade.
O desembargador também alertou sobre a necessidade de a Câmara não perder a oportunidade de contribuir para a sociedade de São Luís, que aguarda por uma legislação que atenda às demandas contemporâneas.
O prazo final para a aprovação do texto atualizado é abril de 2024, conforme informou Érica Garreto, arquiteta especialista em Geoprocessamento e em Gestão Pública Municipal.
Ela destacou que o Instituto da Cidade, Pesquisa e Planejamento Urbano e Rural (Incid), responsável pela elaboração do texto-base, possui um cronograma para garantir a revisão da Lei de Zoneamento dentro do prazo estipulado.
