AFASTADO POR ABUSO

Vereador recorre ao STF para anular suspensão de mandato

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Vereador STF
Parlamentar moveu uma ação no Supremo Tribunal Federal buscando a anulação do processo legislativo que resultou na suspensão de seu mandato.

SÃO JOSÉ DE RIBAMAR, 04 de abril de 2024 – O vereador Rangleyson Dias (PSD), de São José de Ribamar, moveu uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) buscando a anulação do processo legislativo que resultou na suspensão de seu mandato por trinta dias.

O ministro Gilmar Mendes solicitou informações da Câmara sobre as alegações do parlamentar.

A suspensão do mandato ocorreu após o vereador ser acusado de suposto abuso contra uma menor de idade. A Comissão de Ética da Câmara Municipal o afastou temporariamente do cargo. A defesa alega violação à Súmula Vinculante 46 no processo legislativo.

O ministro Gilmar Mendes, relator do caso, solicitou que a Câmara se manifeste em até 48 horas sobre as alegações do vereador ribamarense.

A defesa busca a anulação da suspensão com base na Súmula Vinculante 46, que estabelece que a definição dos crimes de responsabilidade e seu julgamento são competência exclusiva da União.

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