SÃO JOSÉ DE RIBAMAR, 04 de abril de 2024 – O vereador Rangleyson Dias (PSD), de São José de Ribamar, moveu uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) buscando a anulação do processo legislativo que resultou na suspensão de seu mandato por trinta dias.
O ministro Gilmar Mendes solicitou informações da Câmara sobre as alegações do parlamentar.
A suspensão do mandato ocorreu após o vereador ser acusado de suposto abuso contra uma menor de idade. A Comissão de Ética da Câmara Municipal o afastou temporariamente do cargo. A defesa alega violação à Súmula Vinculante 46 no processo legislativo.
O ministro Gilmar Mendes, relator do caso, solicitou que a Câmara se manifeste em até 48 horas sobre as alegações do vereador ribamarense.
A defesa busca a anulação da suspensão com base na Súmula Vinculante 46, que estabelece que a definição dos crimes de responsabilidade e seu julgamento são competência exclusiva da União.
