SÃO LUÍS, 16 de outubro de 2023 – O vereador Francisco Chaguinhas (Podemos) instigou a Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Luís a realizar uma reunião sobre o projeto de lei referente ao pagamento dos precatórios do antigo Fundef aos profissionais da educação municipal.
Ele destacou a urgência de agilizar a discussão para evitar atrasos que possam prejudicar os professores. Chaguinhas ressaltou a importância da participação de todos os parlamentares no debate, sublinhando que cada vereador é crucial na reflexão e solução dos problemas da cidade.
Segundo o projeto, 60% dos precatórios do Fundef serão pagos de acordo com a Lei Federal 14.325/2022, contemplando profissionais que estavam em exercício entre maio de 1999 e dezembro de 2006, incluindo aposentados, pensionistas e herdeiros, desde que comprovem o trabalho durante esse período. O valor a ser recebido será proporcional à jornada de trabalho e aos meses de atuação.
A proposta da Prefeitura de São Luís também prevê o rateio dos valores dos juros de mora decorrentes dos precatórios para os profissionais que não se enquadram nas condições iniciais.
