SÃO LUÍS, 23 de fevereiro de 2024 – O vereador Dr. Gutemberg (PSC) apresentou nessa semana o Projeto de Lei nº 265/23 que concede aos servidores públicos municipais um dia de ausência justificada no trabalho em caso de falecimento de seus animais de estimação, propondo a criação do “Programa Amigo do Pet”.
A iniciativa, encaminhada à Comissão de Justiça, fundamenta-se no artigo 185 da Lei nº 4.615/06 (estatuto dos servidores públicos), destacando a necessidade de permitir um período para que os tutores possam lidar com o impacto emocional do luto pelos seus companheiros animais.
O vereador enfatiza que o projeto busca atender aos cuidados que são exigidos após o falecimento de um animal doméstico.
“O dono do pet precisa resolver as pendências burocráticas como, entrar em contato com uma clínica veterinária ou com o Centro de Zoonose da cidade para fazer o enterro ou cremação do bicho de estimação, pois não se deve enterrar o corpo no quintal de casa, visto que a decomposição do corpo libera substâncias que podem contaminar o solo, lençol freático e poços artesianos, como também não jogar no lixo, muito também pelos motivos expostos, a pessoa entrará em processo de luto”, esclareceu.
Conforme a proposta, para usufruir do direito à ausência de um dia no trabalho, é necessário comprovar o falecimento do animal por meio de um atestado emitido por um Médico Veterinário registrado no conselho de classe.
O projeto agora aguarda a análise da Comissão de Justiça.
