INELEGIBILIDADE

Vereador pode ter candidatura indeferida por condenação no TCE

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Vereador Condenado
Vereador Chico Carvalho enfrenta risco de inelegibilidade devido a condenações pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA).

SÃO LUÍS, 03 de setembro de 2024 – O vereador Chico Carvalho (PSDB), que atualmente possui o maior número de mandatos na Câmara Municipal de São Luís, pode ter sua candidatura ao nono mandato em 2024 indeferida.

De acordo com um documento emitido pelo Ministério Público Federal (MPF), o vereador acumula oito ocorrências que podem resultar em inelegibilidade.

O MPF concedeu a Chico Carvalho um prazo de três dias para apresentar sua defesa. As condenações envolvem irregularidades durante sua gestão como presidente da Câmara Municipal e na Associação Beneficente Deputado José Mário de Araújo Carvalho.

Embora as infrações relacionadas à Câmara estejam prescritas, a condenação ligada à associação, finalizada em 2022, o torna inelegível até 2030.

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) responsabilizouo vereador Chico Carvalho por irregularidades no repasse de recursos através do convênio 237/2001, firmado entre o Ministério da Integração Nacional e a Associação Beneficente Deputado José Mário de Araújo Carvalho.

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