MARANHÃO, 30 de agosto de 2023 – Está previsto nesta quarta que o governo federal deposite mais de R$ 2,9 bilhões nas contas das prefeituras de todo o país, por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Os repasses do FPM ocorrem a cada dez dias e têm a finalidade de financiar várias despesas municipais, incluindo a folha de pagamento, gastos previdenciários, etc.
O FPM desempenha um papel crucial no repasse de recursos da União para os municípios. O cálculo do valor a ser pago para cada cidade é determinado por diversos fatores, sendo a proporção do número estimado de habitantes anualmente pelo IBGE um dos principais. Para os municípios de pequeno porte, especialmente aqueles com até 50 mil habitantes, o FPM representa a principal fonte de financiamento. No entanto, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) destaca que alguns desses municípios enfrentam obstáculos para receber esses recursos.
Essas restrições são resultado de diferentes fatores, como falta de pagamento de contribuições ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), dívidas junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), débitos registrados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e falha na prestação de contas no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops).
De acordo com o Sistema Integrado de Administração Financeira do governo federal (Siafi), até 25 de agosto, cerca de 38 municípios estavam impossibilitados de receber recursos federais, incluindo o FPM. Entre essas cidades, destacam-se Cidelândia e Codó, no Maranhão.
