A Secretaria do Tesouro Nacional informou, nesta segunda (7), que o Governo Federal desembolsou R$ 401,44 milhões para pagar dívidas atrasadas dos Estados em janeiro deste ano.
Os valores foram pagos porque a União é garantidora de estados e municípios em operações de crédito junto a instituições financeiras. Em janeiro, os seguintes Estados foram responsáveis pelos maiores pagamentos de dívidas pela União:
- Rio de Janeiro (R$ 167,35 milhões);
- Minas Gerais (R$ 149,45 milhões);
- Goiás (R$ 79,3 milhões);
- Rio Grande do Norte (R$ 5,34 milhões).
Em 2021, as dívidas de estados e municípios quitadas pelo governo federal somam R$ 8,964 bilhões. Desde 2016, a União fez o pagamento de quase R$ 42 bilhões com o objetivo de honrar garantias concedidas a operações de crédito.
“Diante da notificação, a União informa o mutuário da dívida, para que se manifeste quanto aos atrasos nos pagamentos. Caso haja manifestação negativa em relação ao cumprimento das obrigações, a União paga os valores inadimplidos”, explicou o Tesouro Nacional.
Depois da quitação dos valores, a União dá início ao processo de recuperação de crédito, conforme previsto em contrato, isto é, através de execução das garantias (como repasses do Fundo de Participação dos Estados ou do Fundo de Participação dos Municípios).
“A União está impedida de executar as contragarantias de diversos Estados que obtiveram liminares no Supremo Tribunal Federal (STF) entre 2019 e 2021 suspendendo a execução das referidas contragarantias e também as relativas ao Estado do Rio de Janeiro, que está sob o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), instituído pela Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017”, esclareceu o Tesouro.
Segundo o Tesouro Nacional, sobre as obrigações em atraso, incidem juros e mora referentes ao período entre o vencimento da dívida e o efetivo pagamento dos débitos pelo Governo Federal.
