BRASÍLIA, 22 de maio de 2024 – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou por unanimidade a cassação do mandato do senador Sergio Moro, acusado de gastos irregulares na pré-campanha.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu por unanimidade, nesta terça (21), rejeitar a cassação do mandato do senador Sergio Moro (União-PR), ex-juiz da Operação Lava Jato.
A decisão veio após a análise de recursos apresentados pelo PL e pelo PT contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná, que havia mantido o mandato de Moro no mês passado. As acusações contra Moro envolviam supostos gastos irregulares durante o período de pré-campanha.
Ainda cabe recurso da decisão.
Em 2021, Moro estava no Podemos e realizou atos de pré-candidatura à Presidência da República. As acusações sugeriam que ele havia obtido “desvantagem ilícita” sobre outros candidatos ao Senado, devido aos “altos investimentos financeiros” feitos antes de sua migração para o partido União Brasil.
Ao avaliar os recursos, o TSE seguiu o voto do relator, ministro Floriano de Azevedo Marques, que declarou não haver provas convincentes de desvio de recursos partidários.
Embora o ministro tenha identificado gastos irregulares de R$ 777 mil, concluiu que não havia evidências suficientes para comprovar uma tentativa de fraude na candidatura.
Marques destacou a ausência de uma regra objetiva para os gastos de pré-campanha, afirmando: “Para caracterizar uma conduta fraudulenta ou desvio de finalidade, aptos a atrair a severa sanção de cassação de mandato e de inelegibilidade, é preciso mais que indícios, é preciso haver prova robusta.”
Os ministros André Ramos Tavares, Nunes Marques, Raul Araújo, Maria Isabel Galotti, Cármen Lúcia e o presidente do TSE, Alexandre de Moraes, seguiram o voto do relator.
O vice-procurador eleitoral, Alexandre Espinosa, também defendeu a absolvição de Moro, ressaltando a falta de regras específicas que restringissem as pré-campanhas. “Não há prova segura a cogitar de uma candidatura simulada à presidência da República”, afirmou Espinosa.
Durante o julgamento, o advogado de Moro, Gustavo Guedes, argumentou que as acusações foram “infladas” pelos partidos opositores e que não havia uma definição clara de critérios para os gastos de pré-campanha.
“Não há parâmetros, não há jurisprudência, não há doutrina. Por isso, cada um que atua nesse caso aponta um número. Não há parâmetro”, defendeu Guedes.
